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https://tede.unioeste.br/handle/tede/7082
Tipo do documento: | Tese |
Title: | Direito e democracia: o impeachment de 2016 e a prisão de Lula |
Other Titles: | Law and democracy: the 2016 impeachment and Lula's arrest |
Autor: | Engelage, Thiago Pelegrinelli ![]() |
Primeiro orientador: | Aguirre, Lissandra Espinosa de Mello |
Primeiro membro da banca: | Klauck, Samuel |
Segundo membro da banca: | Martins, Fernando José |
Terceiro membro da banca: | Moreira, Júlio da Silveira |
Quarto membro da banca: | Saldanha, Jânia Maria Lopes |
Resumo: | Com a redemocratização brasileira em 1988, optou-se por um regime democrático constitucional, reafirmando direitos individuais suspensos durante a ditadura civil-militar e ampliando direitos sociais. O Brasil se consolidou como uma federação, adotando o presidencialismo e uma tripartição de poderes. Economicamente, manteve uma forma capitalista, embora a Constituição de 1988 tenha introduzido princípios sociais na ordem econômica. O Estado brasileiro pós-1988 é caracterizado como um Estado Social, com forte proteção trabalhista e garantia de diversos direitos sociais. Entretanto, em 2016, o país vivenciou um golpe branco que retirou a esquerda do poder, marcado pelo impeachment de Dilma Rousseff. A crise internacional de 2008, associada à elite brasileira alinhada à direita, contribuiu para pressões e declarações que levaram ao golpe, afetando os governos petistas. O Poder Judiciário desempenhou papel crucial nesse cenário, especialmente através da Operação Lava Jato. A pesquisa se concentra na atuação judicial relacionada ao impeachment de Dilma Rousseff e à prisão de Lula. O impeachment foi marcado por prisões seletivas, ações no Tribunal Superior Eleitoral, manipulação de processos e decisões do Supremo Tribunal Federal. Em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff foi retirada do cargo sob alegação de crime de responsabilidade. A atuação judicial em relação a Lula incluiu prisões arbitrárias, condução coercitiva, escutas telefônicas vazadas, intromissão do Judiciário na competência do executivo e julgamento no STF que autorizou sua prisão após segunda instância, impedindo sua participação nas eleições de 2018. A pesquisa visa compreender por que o Poder Judiciário, apesar das garantias constitucionais, interferiu na democracia. A hipótese central é que a supremacia judicial na interpretação da Constituição não garante a democracia, pois o Poder Judiciário atua de forma ideológica, favorecendo interesses de classe em momentos de crise política e econômica. Propõe-se o constitucionalismo latino-americano como alternativa para descentralizar a interpretação constitucional e promover maior inclusão democrática. O objetivo geral da pesquisa é evidenciar o caráter ideológico do direito, destacando a atuação do Poder Judiciário nos eventos mencionados. A metodologia adotada é dialética, com análise histórica, centrada no caso do impeachment de 2016 e prisão de Lula. A pesquisa utiliza revisão bibliográfica, documental e análise de processos judiciais, considerando fontes institucionais, veículos de mídia e documentos judiciais. Os capítulos abordam: revisão das garantias processuais fundamentais do Estado brasileiro pós-1988; análise da atuação do Judiciário no impeachment de Dilma Rousseff; análise da atuação no caso Lula; os desvelamentos da "Vaza Jato"; e discussão das tensões da supremacia judicial e proposta do constitucionalismo latino-americano. A pesquisa busca responder questões sobre como a politização da justiça se manifestou nos casos estudados, como o Judiciário interferiu na democracia e em que medida houve desrespeito à Constituição. Conclui-se que a atuação ideológica do Poder Judiciário durante crises políticas é um desafio à democracia, e o constitucionalismo latino-americano pode oferecer alternativas para fortalecer a participação democrática. |
Abstract: | With the Brazilian redemocratization in 1988, a choice was made for a constitutional democratic regime, reaffirming individual rights suspended during the civil-military dictatorship and expanding social rights. Brazil consolidated itself as a federation, adopting presidentialism and a tripartite division of powers. Economically, it maintained a capitalist form, although the 1988 Constitution introduced social principles into the economic order. The post-1988 Brazilian State is characterized as a Social State, with strong labor protection and guarantee of various social rights. However, in 2016, the country experienced a soft coup that removed the left from power, marked by the impeachment of Dilma Rousseff. The international crisis of 2008, combined with the Brazilian elite aligned with the right, contributed to pressures and declarations that led to the coup, affecting the PT governments. The Judiciary played a crucial role in this scenario, especially through Operation Lava Jato. The research focuses on judicial actions related to the impeachment of Dilma Rousseff and the imprisonment of Lula. The impeachment was marked by selective arrests, actions in the Superior Electoral Court, manipulation of processes, and decisions of the Federal Supreme Court. On August 31, 2016, Dilma Rousseff was removed from office on charges of responsibility crime. Judicial actions regarding Lula included arbitrary arrests, coercive conduct, leaked phone taps, interference of the Judiciary in the executive’s competence, and a Supreme Court ruling that authorized his imprisonment after the second instance, preventing his participation in the 2018 elections. The research aims to understand why the Judiciary, despite constitutional guarantees, interfered in democracy. The central hypothesis is that judicial supremacy in interpreting the Constitution does not guarantee democracy, as the Judiciary acts ideologically, favoring class interests in moments of political and economic crisis. Latin American constitutionalism is proposed as an alternative to decentralize constitutional interpretation and promote greater democratic inclusion. The overall objective of the research is to highlight the ideological nature of law, focusing on the Judiciary’s role in the mentioned events. The adopted methodology is dialectical, with a historical analysis centered on the 2016 impeachment and Lula’s imprisonment. The research uses bibliographic and documentary review, as well as analysis of judicial processes, considering institutional sources, media outlets, and judicial documents. The chapters cover: a review of the fundamental procedural guarantees of the post-1988 Brazilian State; analysis of the Judiciary’s role in Dilma Rousseff’s impeachment; analysis of its role in the Lula case; the revelations of ‘Vaza Jato’; and discussion of the tensions of judicial supremacy and the proposal of Latin American constitutionalism. The research seeks to answer questions about how the politicization of justice manifested in the studied cases, how the Judiciary interfered in democracy, and to what extent there was a disregard for the Constitution. It is concluded that the ideological role of the Judiciary during political crises is a challenge to democracy, and Latin American constitutionalism can offer alternatives to strengthen democratic participation. |
Keywords: | Politização Poder judiciário Direito Política Limites Democracia Politicization Judiciary Law Politics Limits Democracy |
CNPq areas: | DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Publisher: | Universidade Estadual do Oeste do Paraná |
Sigla da instituição: | UNIOESTE |
Departamento: | Centro de Educação Letras e Saúde |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras |
Campun: | Foz do Iguaçu |
Citation: | Engelage, Thiago Pelegrinelli. Direito e democracia: o impeachment de 2016 e a prisão de Lula. 2023. 297 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu - PR. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ |
URI: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/7082 |
Issue Date: | 12-Dec-2023 |
Appears in Collections: | Doutorado em Sociedade, Cultura e Fronteiras (FOZ) |
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