Direito educacional: o poder judiciário e a efetivação de políticas públicas no Brasil

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Tipo do documento:	Dissertação
Title:	Direito educacional: o poder judiciário e a efetivação de políticas públicas no Brasil
Autor:	Bradbury, Leonardo Cacau Santos La
Primeiro orientador:	Estrada, Adrian Alvarez
Primeiro membro da banca:	Zanardini, Isaura Monica Souza
Segundo membro da banca:	Otero, Cleber Sanfelici
Resumo:	O presente trabalho tem o objetivo de pesquisar a atuação do Poder Judiciário na efetivação e aperfeiçoamento das politicas públicas educacionais, elaboradas pelo Poder Executivo e Legislativo, por meio de lei e de medidas provisórias. Iniciaremos analisando o direito a educação, em seus aspectos gerais, previsto em todas as constituições brasileiras. Após, estabeleceremos o conceito e finalidade das politicas públicas, explicando ao leitor o significado da expressão Judicialização da Política . Em seguida dissertaremos a respeito dos princípios constitucionais da educação brasileira e, ao final, analisaremos diversas políticas públicas educacionais nas quais houve a atuação do Judiciário para efetivá-las, aperfeiçoá-las e adequá-las aos princípios e diretrizes constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988.
Abstract:	The present study aims to investigate the proceeding of the Judiciary in the effectiveness and improvement of the educational public policies elaborated by the Executive and Legislative by law and interim measures. We will begin analyzing the right of education in their general aspects, provided in all Brazilian constitutions. Following will establish the concept and purpose of public policies, explaining to the reader the meaning of the expression Politics Judicialization . After we will talk about the constitutional principles of Brazilian education and, ultimately, will be analyzed some educational public policies in which there was the role of the Judiciary to improved and adapted them to the constitutional principles and guidelines set out in the Federal Constitution of 1988.
Keywords:	Poder Judiciário Politicas Públicas Educação Judicialização da Política Judiciary Power Public Policies Education Politics Judicialization
CNPq areas:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma:	por
País:	BR
Publisher:	Universidade Estadual do Oeste do Parana
Sigla da instituição:	UNIOESTE
Departamento:	Sociedade, Estado e Educação
Program:	Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Educação
Citation:	BRADBURY, Leonardo Cacau Santos La. Direito educacional: o poder judiciário e a efetivação de políticas públicas no Brasil. 2013. 160 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Estado e Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Parana, Cascavel, 2013.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Endereço da licença:	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI:	http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/893
Issue Date:	5-Dec-2013
Appears in Collections:	Mestrado em Educação(CVL)

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