Direito educacional: o poder judiciário e a efetivação de políticas públicas no Brasil

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Bradbury, Leonardo Cacau Santos La	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/3401428213915922	por
dc.contributor.advisor1	Estrada, Adrian Alvarez	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3923063914496775	por
dc.contributor.referee1	Zanardini, Isaura Monica Souza	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6456334067333175	por
dc.contributor.referee2	Otero, Cleber Sanfelici	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/7156277822751107	por
dc.date.accessioned	2017-07-10T16:17:07Z	-
dc.date.available	2016-04-19	-
dc.date.issued	2013-12-05	-
dc.identifier.citation	BRADBURY, Leonardo Cacau Santos La. Direito educacional: o poder judiciário e a efetivação de políticas públicas no Brasil. 2013. 160 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Estado e Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Parana, Cascavel, 2013.	por
dc.identifier.uri	http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/893	-
dc.description.resumo	O presente trabalho tem o objetivo de pesquisar a atuação do Poder Judiciário na efetivação e aperfeiçoamento das politicas públicas educacionais, elaboradas pelo Poder Executivo e Legislativo, por meio de lei e de medidas provisórias. Iniciaremos analisando o direito a educação, em seus aspectos gerais, previsto em todas as constituições brasileiras. Após, estabeleceremos o conceito e finalidade das politicas públicas, explicando ao leitor o significado da expressão Judicialização da Política . Em seguida dissertaremos a respeito dos princípios constitucionais da educação brasileira e, ao final, analisaremos diversas políticas públicas educacionais nas quais houve a atuação do Judiciário para efetivá-las, aperfeiçoá-las e adequá-las aos princípios e diretrizes constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988.	por
dc.description.abstract	The present study aims to investigate the proceeding of the Judiciary in the effectiveness and improvement of the educational public policies elaborated by the Executive and Legislative by law and interim measures. We will begin analyzing the right of education in their general aspects, provided in all Brazilian constitutions. Following will establish the concept and purpose of public policies, explaining to the reader the meaning of the expression Politics Judicialization . After we will talk about the constitutional principles of Brazilian education and, ultimately, will be analyzed some educational public policies in which there was the role of the Judiciary to improved and adapted them to the constitutional principles and guidelines set out in the Federal Constitution of 1988.	eng
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo_ Cacau.pdf: 847542 bytes, checksum: 9f2c291d0b6a56025340d387164ba0d3 (MD5) Previous issue date: 2013-12-05	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Estadual do Oeste do Parana	por
dc.publisher.department	Sociedade, Estado e Educação	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	UNIOESTE	por
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Educação	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	-
dc.subject	Poder Judiciário	por
dc.subject	Politicas Públicas	por
dc.subject	Educação	por
dc.subject	Judicialização da Política	por
dc.subject	Judiciary Power	eng
dc.subject	Public Policies	eng
dc.subject	Education	eng
dc.subject	Politics Judicialization	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO	por
dc.title	Direito educacional: o poder judiciário e a efetivação de políticas públicas no Brasil	por
dc.type	Dissertação	por
Appears in Collections:	Mestrado em Educação(CVL)

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