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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8403
Tipo do documento: Dissertação
Title: O serviço social na educação básica do Paraná: projeto de equipes multiprofissionais, em execução desde 2024
Other Titles: The social work in basic education in Paraná: the multiprofessional teams project, under implementation since 2024
El trabajo social en la educación básica de Paraná: el proyecto de equipos multiprofesionales, en ejecución desde 2024
Autor: Campos, Viviane de 
Primeiro orientador: Souza, Silvana Aparecida de
Primeiro membro da banca: Klauck, Samuel
Segundo membro da banca: Ghellere, Francielle de Camargo
Resumo: A trajetória do Serviço Social na educação iniciou nos anos 1930 e, no Paraná, o marco histórico que prevê a atuação de assistentes sociais na área da educação foi a Lei Estadual n.º 15.075/2006, que não chegou a ser implementada. Em âmbito nacional, a Lei n.º 13.935/2019 retoma o debate ao estabelecer a presença de assistentes sociais e psicólogos/as na educação básica, com o impasse de que a lei não defina como deve acontecer a contratação e organização das equipes nos ambientes educacionais. A brecha na lei abriu espaço para que instituições públicas passassem a adotar diferentes arranjos para a formação das equipes multiprofissionais na área da educação. No Estado do Paraná, o executivo fomentou convênios interinstitucionais para a formação dessas equipes na execução do projeto “Formação continuada interdisciplinar, diagnóstico socioeducacional e sistematização das experiências de psicólogos e assistentes sociais na educação básica do Paraná”. Objeto central desta pesquisa, iniciado em 2024, analisamos tal projeto como uma possível forma de implementação das equipes multiprofissionais conforme previsto na lei federal. Trata-se de um estudo qualitativo baseado em análise documental de legislações, convênios, editais e registros produzidos entre 2005 e 2025. O recorte inicia com a tramitação do Projeto de Lei n.º 363/2005, que originou a Lei Estadual n.º 15.075/2006, e segue até 2025, período de execução da segunda etapa do projeto multiprofissional implementado na educação básica da rede pública do Paraná. Do ponto de vista teórico, a pesquisa articula fontes primárias como documentos legislativos e institucionais e autores do Serviço Social e das políticas públicas. Essa base teórica permite analisar como as condições de trabalho e formas distintas de contratação influenciam no exercício profissional. A presente dissertação está estruturada em três eixos: análise dos marcos legais, estudo do projeto multiprofissional e a problematização da modalidade de vinculação e remuneração. O primeiro contato com o objetivo do projeto indica uma forma de implementar a Lei n.º 13.935/2019, mas sua execução, por meio de vínculos temporários e precários contrastam com a previsão de vínculos estáveis previstos constitucionalmente. A coexistência de vínculos estáveis, via concurso público, e prestação de serviço, via extensão universitária, indica a utilização de arranjos que flexibilizam as relações de trabalho e transferem responsabilidades trabalhistas aos/às profissionais. No desenvolvimento do texto dialogamos sobre como a instabilidade nos vínculos de emprego do/a assistente social compromete sua autonomia técnica e os impactos no Projeto Ético-Político do Serviço Social. A pesquisa também identifica estratégias de inclusão dos/as assistentes sociais no campo educacional para a efetiva implementação da Lei Federal, como o fortalecimento das entidades representativas da categoria e a formação profissional contínua. A pesquisa demonstra que o caso paranaense expressa tendências do capitalismo contemporâneo, marcado pela combinação entre avanços legais e estratégias de responsabilização do trabalhador. Ao analisar as condições de trabalho, a pesquisa reforça a necessidade de políticas públicas que garantam equipes multiprofissionais permanentes, condições dignas de trabalho e a efetiva implementação da Lei n.º 13.935/2019, contribuindo para a garantia do direito à educação integral e de qualidade e para o fortalecimento do Serviço Social no campo educacional.
Abstract: This dissertation examines the trajectory of Social Work in the Brazilian educational field, beginning in the 1930s, with emphasis on the State of Paraná. Although State Law No. 15.075/2006 established the presence of social workers in education, it was never implemented. Nationally, Law No. 13.935/2019 renewed the debate by mandating social workers and psychologists in basic education, yet without defining hiring procedures or team organization. This regulatory gap enabled public institutions to adopt diverse arrangements to form multiprofessional teams. In Paraná, the state government promoted interinstitutional agreements to structure such teams through the project “Interdisciplinary Continuing Education, Socio-Educational Diagnosis, and Systematization of the Experiences of Psychologists and Social Workers in Basic Education in Paraná.” Initiated in 2024, this project is analyzed as a possible model for implementing multiprofessional teams as envisioned by federal law. This qualitative study draws on documentary analysis of legislation, agreements, public calls, and records produced between 2005 and 2025, beginning with Bill No. 363/2005—originating State Law No. 15.075/2006—and extending to the second phase of the project, executed in 2025. Grounded in primary sources—legislative and institutional documents—and theoretical contributions from Social Work and public policy studies, the research examines how working conditions and employment arrangements influence professional practice. The dissertation is organized around three axes: analysis of legal frameworks, examination of the multiprofessional project, and discussion of employment modalities and remuneration. Although the project initially appears to operationalize Law No. 13.935/2019, its implementation through temporary and precarious contracts contrasts with constitutionally mandated stable public employment. The coexistence of permanent civil service positions and service provision through university extension underscores labor flexibilization and shifts responsibility onto professionals. The study discusses how employment instability compromises social workers’ technical autonomy and impacts the Ethical-Political Project of Social Work. It also identifies strategies to strengthen the presence of social workers in education, including reinforcing professional representative bodies and promoting continuous training. The findings indicate that the Paraná case reflects broader trends in contemporary capitalism, marked by legal advances coexisting with labor responsibility individualization. The research highlights the need for public policies that ensure permanent multiprofessional teams, dignified working conditions, and full implementation of Law No. 13.935/2019, contributing to the right to comprehensive, quality education and to the strengthening of Social Work within the educational field.
La trayectoria del Trabajo Social en la educación comenzó en la década de 1930 y, en Paraná, el hito histórico que previó la actuación de los/as trabajadores/as sociales en el ámbito educativo fue la Ley Estatal n.º 15.075/2006, que no llegó a implementarse. A nivel nacional, la Ley n.º 13.935/2019 retoma el debate al establecer la presencia de trabajadores/as sociales y psicólogos/as en la educación básica, aunque sin definir cómo deben realizarse la contratación y la organización de los equipos en los entornos educativos. Esta brecha normativa abrió espacio para que instituciones públicas adoptaran distintos arreglos para la conformación de equipos multiprofesionales en el área de la educación. En el Estado de Paraná, el Poder Ejecutivo impulsó convenios interinstitucionales para la conformación de estos equipos mediante la ejecución del proyecto “Formación continua interdisciplinaria, diagnóstico socioeducativo y sistematización de las experiencias de psicólogos/as y trabajadores/as sociales en la educación básica de Paraná”. Objeto central de esta investigación, iniciada en 2024, analizamos dicho proyecto como una posible forma de implementación de los equipos multiprofesionales previstos en la ley federal. Se trata de un estudio cualitativo basado en el análisis documental de legislaciones, convenios, convocatorias y registros producidos entre 2005 y 2025. El recorte temporal comienza con la tramitación del Proyecto de Ley n.º 363/2005, que dio origen a la Ley Estatal n.º 15.075/2006, y se extiende hasta 2025, período correspondiente a la segunda etapa del proyecto multiprofesional implementado en la educación básica de la red pública de Paraná. Desde el punto de vista teórico, la investigación articula fuentes primarias —documentos legislativos e institucionales— y autores del Trabajo Social y de las políticas públicas. Esta base teórica permite analizar cómo las condiciones laborales y las distintas formas de contratación influyen en el ejercicio profesional. La presente disertación está estructurada en tres ejes: análisis de los marcos legales, estudio del proyecto multiprofesional y problematización de las modalidades de vinculación y remuneración. Un primer acercamiento al objetivo del proyecto indica una forma de poner en práctica la Ley n.º 13.935/2019; sin embargo, su ejecución mediante vínculos temporarios y precarios contrasta con la previsión constitucional de vínculos estables. La coexistencia de cargos efectivos, obtenidos por concurso público, y de prestaciones de servicio por medio de la extensión universitaria evidencia el uso de arreglos que flexibilizan las relaciones laborales y transfieren responsabilidades a los/las profesionales. A lo largo del texto, discutimos cómo la inestabilidad de los vínculos laborales de los/las trabajadores/as sociales compromete su autonomía técnica y afecta el Proyecto Ético-Político del Trabajo Social. La investigación también identifica estrategias para la inclusión de los/las trabajadores/as sociales en el campo educativo, a fin de garantizar la implementación efectiva de la ley federal, tales como el fortalecimiento de las entidades representativas de la categoría y la formación profesional continua. Los resultados muestran que el caso paranaense expresa tendencias del capitalismo contemporáneo, marcado por la combinación entre avances legales y estrategias de responsabilización individual del trabajador. Al analizar las condiciones laborales, la investigación refuerza la necesidad de políticas públicas que garanticen equipos multiprofesionales permanentes, condiciones de trabajo dignas y la implementación efectiva de la Ley n.º 13.935/2019, contribuyendo así a la garantía del derecho a una educación integral y de calidad y al fortalecimiento del Trabajo Social en el ámbito educativo.
Keywords: Serviço social na educação
Precarização do trabalho
Equipes multiprofissionais
Lei n.º 13.935/2019
Social work in education
Labor precarization
Multiprofessional teams
Law No. 13,935/2019
Trabajo social en la educación
Precarización laboral
Equipos multiprofesionales
Ley n.º 13.935/2019
CNPq areas: SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DA EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação Letras e Saúde
Program: Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras
Campun: Foz do Iguaçu
Citation: Campos, Viviane de. O serviço social na educação básica do Paraná: projeto de equipes multiprofissionais, em execução desde 2024. 2026. 108 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8403
Issue Date: 10-Feb-2026
Appears in Collections:Mestrado em Sociedade, Cultura e Fronteiras (FOZ)

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