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dc.creatorCampos, Viviane de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5144157713291282por
dc.contributor.advisor1Souza, Silvana Aparecida de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9384529360074084por
dc.contributor.referee1Klauck, Samuel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0473749689984547por
dc.contributor.referee2Ghellere, Francielle de Camargo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0668043570705577por
dc.date.accessioned2026-05-04T13:55:14Z-
dc.date.issued2026-02-10-
dc.identifier.citationCampos, Viviane de. O serviço social na educação básica do Paraná: projeto de equipes multiprofissionais, em execução desde 2024. 2026. 108 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu.por
dc.identifier.urihttps://tede.unioeste.br/handle/tede/8403-
dc.description.resumoA trajetória do Serviço Social na educação iniciou nos anos 1930 e, no Paraná, o marco histórico que prevê a atuação de assistentes sociais na área da educação foi a Lei Estadual n.º 15.075/2006, que não chegou a ser implementada. Em âmbito nacional, a Lei n.º 13.935/2019 retoma o debate ao estabelecer a presença de assistentes sociais e psicólogos/as na educação básica, com o impasse de que a lei não defina como deve acontecer a contratação e organização das equipes nos ambientes educacionais. A brecha na lei abriu espaço para que instituições públicas passassem a adotar diferentes arranjos para a formação das equipes multiprofissionais na área da educação. No Estado do Paraná, o executivo fomentou convênios interinstitucionais para a formação dessas equipes na execução do projeto “Formação continuada interdisciplinar, diagnóstico socioeducacional e sistematização das experiências de psicólogos e assistentes sociais na educação básica do Paraná”. Objeto central desta pesquisa, iniciado em 2024, analisamos tal projeto como uma possível forma de implementação das equipes multiprofissionais conforme previsto na lei federal. Trata-se de um estudo qualitativo baseado em análise documental de legislações, convênios, editais e registros produzidos entre 2005 e 2025. O recorte inicia com a tramitação do Projeto de Lei n.º 363/2005, que originou a Lei Estadual n.º 15.075/2006, e segue até 2025, período de execução da segunda etapa do projeto multiprofissional implementado na educação básica da rede pública do Paraná. Do ponto de vista teórico, a pesquisa articula fontes primárias como documentos legislativos e institucionais e autores do Serviço Social e das políticas públicas. Essa base teórica permite analisar como as condições de trabalho e formas distintas de contratação influenciam no exercício profissional. A presente dissertação está estruturada em três eixos: análise dos marcos legais, estudo do projeto multiprofissional e a problematização da modalidade de vinculação e remuneração. O primeiro contato com o objetivo do projeto indica uma forma de implementar a Lei n.º 13.935/2019, mas sua execução, por meio de vínculos temporários e precários contrastam com a previsão de vínculos estáveis previstos constitucionalmente. A coexistência de vínculos estáveis, via concurso público, e prestação de serviço, via extensão universitária, indica a utilização de arranjos que flexibilizam as relações de trabalho e transferem responsabilidades trabalhistas aos/às profissionais. No desenvolvimento do texto dialogamos sobre como a instabilidade nos vínculos de emprego do/a assistente social compromete sua autonomia técnica e os impactos no Projeto Ético-Político do Serviço Social. A pesquisa também identifica estratégias de inclusão dos/as assistentes sociais no campo educacional para a efetiva implementação da Lei Federal, como o fortalecimento das entidades representativas da categoria e a formação profissional contínua. A pesquisa demonstra que o caso paranaense expressa tendências do capitalismo contemporâneo, marcado pela combinação entre avanços legais e estratégias de responsabilização do trabalhador. Ao analisar as condições de trabalho, a pesquisa reforça a necessidade de políticas públicas que garantam equipes multiprofissionais permanentes, condições dignas de trabalho e a efetiva implementação da Lei n.º 13.935/2019, contribuindo para a garantia do direito à educação integral e de qualidade e para o fortalecimento do Serviço Social no campo educacional.por
dc.description.abstractThis dissertation examines the trajectory of Social Work in the Brazilian educational field, beginning in the 1930s, with emphasis on the State of Paraná. Although State Law No. 15.075/2006 established the presence of social workers in education, it was never implemented. Nationally, Law No. 13.935/2019 renewed the debate by mandating social workers and psychologists in basic education, yet without defining hiring procedures or team organization. This regulatory gap enabled public institutions to adopt diverse arrangements to form multiprofessional teams. In Paraná, the state government promoted interinstitutional agreements to structure such teams through the project “Interdisciplinary Continuing Education, Socio-Educational Diagnosis, and Systematization of the Experiences of Psychologists and Social Workers in Basic Education in Paraná.” Initiated in 2024, this project is analyzed as a possible model for implementing multiprofessional teams as envisioned by federal law. This qualitative study draws on documentary analysis of legislation, agreements, public calls, and records produced between 2005 and 2025, beginning with Bill No. 363/2005—originating State Law No. 15.075/2006—and extending to the second phase of the project, executed in 2025. Grounded in primary sources—legislative and institutional documents—and theoretical contributions from Social Work and public policy studies, the research examines how working conditions and employment arrangements influence professional practice. The dissertation is organized around three axes: analysis of legal frameworks, examination of the multiprofessional project, and discussion of employment modalities and remuneration. Although the project initially appears to operationalize Law No. 13.935/2019, its implementation through temporary and precarious contracts contrasts with constitutionally mandated stable public employment. The coexistence of permanent civil service positions and service provision through university extension underscores labor flexibilization and shifts responsibility onto professionals. The study discusses how employment instability compromises social workers’ technical autonomy and impacts the Ethical-Political Project of Social Work. It also identifies strategies to strengthen the presence of social workers in education, including reinforcing professional representative bodies and promoting continuous training. The findings indicate that the Paraná case reflects broader trends in contemporary capitalism, marked by legal advances coexisting with labor responsibility individualization. The research highlights the need for public policies that ensure permanent multiprofessional teams, dignified working conditions, and full implementation of Law No. 13.935/2019, contributing to the right to comprehensive, quality education and to the strengthening of Social Work within the educational field.eng
dc.description.abstractLa trayectoria del Trabajo Social en la educación comenzó en la década de 1930 y, en Paraná, el hito histórico que previó la actuación de los/as trabajadores/as sociales en el ámbito educativo fue la Ley Estatal n.º 15.075/2006, que no llegó a implementarse. A nivel nacional, la Ley n.º 13.935/2019 retoma el debate al establecer la presencia de trabajadores/as sociales y psicólogos/as en la educación básica, aunque sin definir cómo deben realizarse la contratación y la organización de los equipos en los entornos educativos. Esta brecha normativa abrió espacio para que instituciones públicas adoptaran distintos arreglos para la conformación de equipos multiprofesionales en el área de la educación. En el Estado de Paraná, el Poder Ejecutivo impulsó convenios interinstitucionales para la conformación de estos equipos mediante la ejecución del proyecto “Formación continua interdisciplinaria, diagnóstico socioeducativo y sistematización de las experiencias de psicólogos/as y trabajadores/as sociales en la educación básica de Paraná”. Objeto central de esta investigación, iniciada en 2024, analizamos dicho proyecto como una posible forma de implementación de los equipos multiprofesionales previstos en la ley federal. Se trata de un estudio cualitativo basado en el análisis documental de legislaciones, convenios, convocatorias y registros producidos entre 2005 y 2025. El recorte temporal comienza con la tramitación del Proyecto de Ley n.º 363/2005, que dio origen a la Ley Estatal n.º 15.075/2006, y se extiende hasta 2025, período correspondiente a la segunda etapa del proyecto multiprofesional implementado en la educación básica de la red pública de Paraná. Desde el punto de vista teórico, la investigación articula fuentes primarias —documentos legislativos e institucionales— y autores del Trabajo Social y de las políticas públicas. Esta base teórica permite analizar cómo las condiciones laborales y las distintas formas de contratación influyen en el ejercicio profesional. La presente disertación está estructurada en tres ejes: análisis de los marcos legales, estudio del proyecto multiprofesional y problematización de las modalidades de vinculación y remuneración. Un primer acercamiento al objetivo del proyecto indica una forma de poner en práctica la Ley n.º 13.935/2019; sin embargo, su ejecución mediante vínculos temporarios y precarios contrasta con la previsión constitucional de vínculos estables. La coexistencia de cargos efectivos, obtenidos por concurso público, y de prestaciones de servicio por medio de la extensión universitaria evidencia el uso de arreglos que flexibilizan las relaciones laborales y transfieren responsabilidades a los/las profesionales. A lo largo del texto, discutimos cómo la inestabilidad de los vínculos laborales de los/las trabajadores/as sociales compromete su autonomía técnica y afecta el Proyecto Ético-Político del Trabajo Social. La investigación también identifica estrategias para la inclusión de los/las trabajadores/as sociales en el campo educativo, a fin de garantizar la implementación efectiva de la ley federal, tales como el fortalecimiento de las entidades representativas de la categoría y la formación profesional continua. Los resultados muestran que el caso paranaense expresa tendencias del capitalismo contemporáneo, marcado por la combinación entre avances legales y estrategias de responsabilización individual del trabajador. Al analizar las condiciones laborales, la investigación refuerza la necesidad de políticas públicas que garanticen equipos multiprofesionales permanentes, condiciones de trabajo dignas y la implementación efectiva de la Ley n.º 13.935/2019, contribuyendo así a la garantía del derecho a una educación integral y de calidad y al fortalecimiento del Trabajo Social en el ámbito educativo.spa
dc.description.provenanceSubmitted by Amandha Rodrigues (amandha.rodrigues@unioeste.br) on 2026-05-04T13:55:14Z No. of bitstreams: 1 Viviane_de_Campos_2026.pdf: 1265696 bytes, checksum: 383759d22be653991fa00999968f93b7 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-05-04T13:55:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Viviane_de_Campos_2026.pdf: 1265696 bytes, checksum: 383759d22be653991fa00999968f93b7 (MD5) Previous issue date: 2026-02-10eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Oeste do Paranápor
dc.publisher.departmentCentro de Educação Letras e Saúdepor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNIOESTEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiraspor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectServiço social na educaçãopor
dc.subjectPrecarização do trabalhopor
dc.subjectEquipes multiprofissionaispor
dc.subjectLei n.º 13.935/2019por
dc.subjectSocial work in educationeng
dc.subjectLabor precarizationeng
dc.subjectMultiprofessional teamseng
dc.subjectLaw No. 13,935/2019eng
dc.subjectTrabajo social en la educaciónspa
dc.subjectPrecarización laboralspa
dc.subjectEquipos multiprofesionalesspa
dc.subjectLey n.º 13.935/2019spa
dc.subject.cnpqSERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DA EDUCACAOpor
dc.titleO serviço social na educação básica do Paraná: projeto de equipes multiprofissionais, em execução desde 2024por
dc.title.alternativeThe social work in basic education in Paraná: the multiprofessional teams project, under implementation since 2024eng
dc.title.alternativeEl trabajo social en la educación básica de Paraná: el proyecto de equipos multiprofesionales, en ejecución desde 2024spa
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.campusFoz do Iguaçupor
Appears in Collections:Mestrado em Sociedade, Cultura e Fronteiras (FOZ)

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