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https://tede.unioeste.br/handle/tede/8081
Tipo do documento: | Dissertação |
Title: | A percepção de gestores e professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel-PR sobre os impactos do artigo 14 do FUNDEB Permanente no contexto escolar |
Other Titles: | The Perception of School Principals and Teachers in the Municipal Public Education System of Cascavel-PR Regarding the Impacts of Article 14 of the Permanent FUNDEB in the School Context |
Autor: | Zucco, Gabriela Viana ![]() |
Primeiro orientador: | Soligo, Valdecir |
Primeiro membro da banca: | Pasini, Juliana Serraglio |
Segundo membro da banca: | Estrada, Adrian Alvarez |
Resumo: | A partir do sancionamento da Lei Federal Nº 14.113 no dia 25 de dezembro de 2020, a qual instituiu o FUNDEB Permanente e estabeleceu as condicionalidades expressas em seu Art. 14, sendo elas: I) provimento da função de diretor escolar com critérios de desempenho e por mérito; II) participação de no mínimo 80% dos estudantes regularmente matriculados nas avaliações em larga escala do SAEB; III) redução das desigualdades educacionais, raciais e econômicos, IV) Regime de colaboração entre os Estados e municípios por via da redistribuição do recurso arrecadado no ICMS, dando origem ao ICMS-Educação e V) currículo alinhado a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Houve o atrelamento dos resultados das avaliações externas com a redistribuição de recursos financeiros, seja por meio da complementação da União, com o VAAR, ou pelo ICMS educação. Deste modo, estados, municípios e o Distrito Federal se reorganizaram para cumprir com as condicionalidades e receber este recurso. Logo, a problematização da pesquisa é: segundo a percepção dos diretores, coordenadores pedagógicos escolares e professores, quais os impactos do Art. 14, na gestão, na organização escolar e no processo de ensino e aprendizagem da Rede Municipal de Ensino de Cascavel/PR? Sendo o objetivo geral analisar em que medida o financiamento (Fundeb Permanente) condicionado aos indicadores de melhoria da qualidade da gestão escolar e dos resultados da aprendizagem aferidos pelo SAEB impactam na gestão, na organização escolar e no processo de ensino e aprendizagem da Rede Municipal de Ensino de Cascavel/PR. Para atender o proposto nesta dissertação utilizou-se uma abordagem qualitativa, a pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica Freitas (2018); Gentili (1996); Frigotto (1989); Pinto (2000; 2002; 2005; 2012; 2018 e 2019); Amaral (2012); Peroni (1999; 2013; 2016; 2020); Bardin (1977); análise documental Lei nº 14.113/2020; Emenda Constitucional nº 108/2020; relatórios estatísticos da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, bem como portarias e dados do Qedu sobre sua proficiência, e também, pesquisa de campo por meio de questionários respondidos remotamente pelo Google Forms pela gestão escolar e professores dos 5º anos da Rede que se enquadraram nos critérios de participação. Segundo a percepção dos participantes é possível identificar alguns impactos do Art.14 do Fundeb Permanente no contexto escolar, os quais demonstram os processos contraditórios que permeiam a educação, descaracterizando seu caráter educativo e emancipatório, vinculando financiamento com avaliações do processo de escolarização por meio das avaliações externas, sem resultar efetivamente em qualidade de ensino. |
Abstract: | With the enactment of Federal Law No. 14,113 on December 25, 2020, which established the Permanent FUNDEB and defined the conditions set forth in its Article 14, namely: (i) appointment of school principals based on performance and merit criteria; (ii) participation of at least 80% of regularly enrolled students in SAEB large- scale assessments; (iii) reduction of educational, racial, and economic inequalities; (iv) a collaborative system between states and municipalities through the redistribution of ICMS tax revenues, giving rise to ICMS-Education; and (v) curriculum alignment with the National Common Core Curriculum (BNCC). As a result, the outcomes of external assessments became directly linked to the redistribution of financial resources, whether through the federal government’s VAAR supplement or ICMS-Education. Consequently, states, municipalities, and the Federal District reorganized themselves to comply with these conditions and secure the funding.Thus, the research problem is: according to the perception of school principals, pedagogical coordinators, and teachers, what are the impacts of Article 14 on management, school organization, and the teaching and learning process within the Municipal Public Education System of Cascavel/PR? The general objective is to analyze the extent to which financing (Permanent FUNDEB), conditioned on indicators of improvement in school management quality and student learning outcomes measured by SAEB, affects management, school organization, and the teaching and learning process in Cascavel’s Municipal Public Education System. To achieve the proposed objectives, a qualitative approach was adopted. The research was conducted through a literature review (Freitas, 2018; Gentili, 1996; Frigotto, 1989; Pinto, 2000; 2002; 2005; 2012; 2018; 2019; Amaral, 2012; Peroni, 1999; 2013; 2016; 2020; Bardin, 1977); documentary analysis (Law No. 14,113/2020; Constitutional Amendment No. 108/2020; statistical reports from Cascavel’s Municipal Public Education System, as well as ministerial ordinances and QEdu data on student proficiency); and field research using questionnaires remotely answered via Google Forms by school administrators and 5th-grade teachers who met the participation criteria. Based on participants’ perceptions, it is possible to identify certain impacts of Article 14 of the Permanent FUNDEB within the school context. These impacts reveal contradictory processes that permeate education, undermining its educational and emancipatory nature by tying funding to external assessments of schooling, without effectively resulting in improved educational quality. |
Keywords: | Avaliações em Larga Escala Financiamento da Educação Gestão Escolar FUNDEB Permanente Large-Scale Assessments Education Financing School Management Permanent FUNDEB |
CNPq areas: | EDUCAÇÃO, POLÍTICAS SOCIAIS E ESTADO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Publisher: | Universidade Estadual do Oeste do Paraná |
Sigla da instituição: | UNIOESTE |
Departamento: | Centro de Educação, Comunicação e Artes |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
Campun: | Cascavel |
Citation: | Zucco, Gabriela Viana. A percepção de gestores e professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel-PR sobre os impactos do artigo 14 do FUNDEB Permanente no contexto escolar. 2025. 136 f. Dissertação( Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/8081 |
Issue Date: | 31-Mar-2025 |
Appears in Collections: | Mestrado em Educação(CVL) |
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