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https://tede.unioeste.br/handle/tede/7970
Tipo do documento: | Dissertação |
Title: | A negação dos direitos previdenciários aos camponeses do acampamento Sebastião Camargo em São Miguel do Iguaçu - PR |
Autor: | Depiné, Fabiana Telles David ![]() |
Primeiro orientador: | Fabrini, João Edmilson |
Primeiro membro da banca: | Gubert, Flavia Piccinin Paz |
Segundo membro da banca: | Roos , Djoni |
Terceiro membro da banca: | Coutinho, Alan Denizar Limeira |
Resumo: | Esta pesquisa tem por objetivo demonstrar a luta dos camponeses do Acampamento Sebastião Camargo, localizado no município de São Miguel do Iguaçu/PR, quanto ao reconhecimento como produtor rural em regime de economia familiar para fins previdenciários. Os camponeses acampados de Sebastião Camargo, além da luta pela terra (luta pela distribuição de terras de forma justa, conforme prevê a legislação que trata da reforma agrária), passa também pela busca de seu reconhecimento como produtor rural em regime de economia familiar, para ter acesso aos direitos previdenciários. O reconhecimento legal como produtor rural de economia familiar passa pelo reconhecimento dos acampados como produtores agrícolas, buscando formas de ter reconhecido sua atividade de trabalho (agrícola) o que lhes permite ter acesso a garantia de direitos negados no passado não tão distante, observando-se inclusive, prejuízos previdenciários que o não reconhecimento como produtor rural acarreta atual e futuramente. Vale observar que para a legislação previdenciária o camponês, o acampado, o trabalhador ou produtor rural em regime de economia familiar são reconhecidos somente como produtor rural. Apesar de terem conceitos diferentes para outros áreas do conhecimento, para o direito eles são o mesmo sujeito de direito e por isso nesta pesquisa, trataremos todos como produtor rural em regime de economia familiar. A condição de produtor rural de economia familiar dos acampados pode ser verificada na sua produção na pequena área que ocupam, sobretudo hortifrutigranjeira, comercial e de subsistência; bem como pela sua contribuição (pagamento) à previdência social para garantir seus direitos a benefícios. Mas, a luta na esfera da legalidade e da garantia de direitos, como os previdenciários, não significa menosprezo ou escanteamento de toda a trajetória de luta e resistência camponesa nos movimentos sociais como a luta pela conquista da terra. Nesse sentido, lutas estruturais como a luta pela terra de reforma agrária, caminham juntas com lutas na esfera da ordem institucional pela garantia de direitos legais, tema central dessa pesquisa. A elaboração dessa pesquisa foi sustentada por um conjunto de autores que tratam do tema; acesso à documentos, sobretudo legais e oficiais; e coleta de dados de campo (entrevistas e questionários aos acampados), que deram a sustentação empírica para compreender a negação, lutas e conquistas de direitos, no caso, direitos previdenciários aos camponeses acampados de Sebastião Camargo. Realizada pesquisa bibliográfica, exploratória descritiva, onde foram analisados artigos, doutrinas, com viés descritivo documental. Sendo a pesquisa do tipo exploratório, com a finalidade de explorar todos os campos com possibilidade de retirar informações necessárias para obtenção de resultados satisfatórios. A pesquisa realizada será a pesquisa Bibliográfica, elaborada a partir de material já publicado (livros, artigos, teses, etc.), revisando de forma intensa a literatura existente sobre determinado assunto em questão. Aplicação de questionário por amostragem (28 das 90 famílias) para coleta de dados sobre a composição familiar, renda, produção, forma de comercialização da produção e quais foram os benefícios já solicitados e negados até o presente momento. Com a realização dessa pesquisa, se conclui que a falta de reconhecimento como produtores rurais reflete diretamente na falta de acesso aos direitos previdenciários, a qual todos os produtores e trabalhadores constituintes da Previdência Social tem direito ao acesso. Entendemos que o mesmo problema enfrentado pelos acampados do Sebastião Camargo (falta de reconhecimento como produtores rurais em regime de economia familiar), seja em outros acampamentos e que talvez os métodos aplicados para a resolução do problema neste acampamento, possa ser difundido e utilizado nos demais acampamentos do país. |
Abstract: | This research aims to demonstrate the struggle of the peasants of the Sebastião Camargo Camp, located in the municipality of São Miguel do Iguaçu/PR, regarding recognition as rural producers in a family economy regime for social security purposes. The peasants in the camp of Sebastião Camargo, in addition to the struggle for land (struggle for the fair distribution of land, as provided for in the legislation that deals with agrarian reform), also seek recognition as rural producers in a family economy regime, in order to have access to social security rights. Legal recognition as rural producers in a family economy involves the recognition of the campers as agricultural producers, seeking ways to have their work activity (agricultural) recognized, which allows them to have access to the guarantee of rights denied in the not so distant past, including the social security losses that non-recognition as rural producers entails, both now and in the future. It is worth noting that, according to social security legislation, peasants, campers, workers or rural producers in a family economy regime are recognized only as rural producers. Although they have different concepts in other areas of knowledge, for the law they are the same legal subject and therefore in this research, we will treat all of them as rural producers in a family economy regime. The condition of rural producers in a family economy of the campers can be verified in their production in the small area they occupy, mainly fruit and vegetables, commercial and subsistence; as well as in their contribution (payment) to social security to guarantee their rights to benefits. However, the struggle in the sphere of legality and the guarantee of rights, such as social security, does not mean disregarding or sidelining the entire trajectory of peasant struggle and resistance in social movements such as the struggle to conquer land. In this sense, structural struggles such as the struggle for agrarian reform land go hand in hand with struggles in the sphere of the institutional order for the guarantee of legal rights, the central theme of this research. The elaboration of this research was supported by a group of authors who deal with the theme; access to documents, mainly legal and official; and field data collection (interviews and questionnaires with campers), which provided empirical support for understanding the denial, struggles and achievements of rights, in this case, social security rights for campers in Sebastião Camargo. Bibliographical, exploratory and descriptive research was carried out, in which articles and doctrines were analyzed, with a descriptive and documentary bias. The research was exploratory in nature, with the purpose of exploring all fields with the possibility of extracting the information necessary to obtain satisfactory results. The research carried out will be bibliographical research, prepared from previously published material (books, articles, theses, etc.), intensively reviewing the existing literature on a given subject in question. A questionnaire was applied by sampling (28 of the 90 families) to collect data on family composition, income, production, form of marketing of production and which benefits have been requested and denied to date. By conducting this research, we conclude that the lack of recognition as rural producers directly reflects the lack of access to social security rights, which all producers and workers who are part of Social Security have the right to access. We understand that the same problem faced by the campers at Sebastião Camargo (lack of recognition as rural producers in a family economy regime) is also present in other camps and that perhaps the methods applied to solve the problem in this camp can be disseminated and used in other camps in the country. |
Keywords: | previdência social aposentadoria rural segurado especial produtor rural acampado prejuízo previdenciário |
CNPq areas: | CIÊNCIAS AGRÁRIAS:DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Publisher: | Universidade Estadual do Oeste do Paraná |
Sigla da instituição: | UNIOESTE |
Departamento: | Centro de Ciências Agrárias |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável |
Campun: | Marechal Cândido Rondon |
Citation: | DEPINÉ, Fabiana Telles David. A negação dos direitos previdenciários aos camponeses do acampamento Sebastião Camargo em São Miguel do Iguaçu - PR. 2025. 119f. Dissertação ( Mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Marechal Cândido Rondon, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/7970 |
Issue Date: | 17-Apr-2025 |
Appears in Collections: | Mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável (MCR) |
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