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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7864
Tipo do documento: Dissertação
Title: Análise jurisprudencial do TRF-4 sobre o laudo agronômico de fiscalização e a constatação do cumprimento (ou não) da função social da propriedade rural em processos de desapropriação do imóvel rural para fins de reforma agrária
Autor: Ekert, Geovana Daniele 
Primeiro orientador: Silva, Nardel Luiz Soares da
Primeiro membro da banca: Silva, Nardel Luiz Soares da
Segundo membro da banca: Capellari, Marta Botti
Terceiro membro da banca: Mattia, Vinícius
Quarto membro da banca: Silva, Pedro Celso Soares da
Resumo: A presente dissertação analisou o princípio da função social da propriedade rural, em todos as suas esferas, sendo elas: a produtividade satisfatória, o meio ambiente equilibrado, as relações e direitos trabalhistas assegurados e o bem-estar social dos trabalhadores e produtores rurais, bem como, analisa o procedimento administrativo de desapropriação para fins de reforma agrária, na sua fase de fiscalização, que se materializa por meio do “Laudo agronômico de fiscalização – LAF”, documento de extrema importância e que é responsável por atestar o cumprimento ou não da função social da propriedade rural e a viabilidade de implementação de assentamento. A justificativa do estudo ocorre frente às impugnações judiciais desses laudos e a utilização de diversos fundamentos para anular ou reformá-los, por consequência, se verifica a (in)segurança jurídica decorrente desse cenário. Para averiguar as causas e problemas decorrentes desse fato, o estudo foi realizado com base no método indutivo, partindo da obtenção particular de dados para a construção de uma verdade geral ou coletiva, ainda, utilizou-se o estudo exploratório, que é aquele que objetiva conhecer as características de um fenômeno e posteriormente explicar suas causas e consequências. Ademais, adotou-se o procedimento técnico denominada pesquisa bibliográfica, realizado por meio de consulta a livros, teses, dissertações, artigos científicos, normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como, foi realizado levantamento de dados a partir de pesquisa documental, com análise dos laudos elaborados pelos engenheiros(as) agrônomos(as) do INCRA, sendo que, para o tratamento e apresentação desses dados foi utilizado a ferramenta “árvore de problemas”. Por fim, como conclusão, constatou-se que as demandas judiciais acerca do cumprimento, ou não, da função social da propriedade rural possuem alta complexidade, sendo necessário um extenso conjunto de provas documentais e periciais para melhor motivar a decisão do juízo, sendo que na região sul do Brasil, no período de outubro de 2006 até dezembro de 2022, houve predominância de debates relativos ao eixo de produtividade do imóvel rural, bem como, em poucos casos foram utilizados argumentos que se reportavam aos eixos ambientais, trabalhistas e de bem estar social.
Abstract: This dissertation analyzed the principle of the social function of rural property in all its spheres, including: satisfactory productivity, a balanced environment, guaranteed labor relations and rights, and the social well-being of rural workers and producers. It also examines the administrative procedure of expropriation for agrarian reform, specifically in its inspection phase, which is materialized through the "Agronomic Inspection Report – LAF," a document of utmost importance responsible for certifying compliance with the social function of rural property and the feasibility of implementing settlements. The justification for this study arises from judicial challenges to these reports and the use of various arguments to annul or modify them, consequently highlighting the legal (in)security stemming from this scenario. To investigate the causes and issues arising from this reality, the study was conducted based on the inductive method, gathering specific data to construct a general or collective truth. Additionally, exploratory research was employed, aiming to understand the characteristics of the phenomenon and subsequently explain its causes and consequences. Furthermore, a bibliographic research approach was adopted, involving consultation of books, theses, dissertations, scientific articles, constitutional and infra-constitutional norms. Documentary research was also conducted, analyzing reports prepared by agronomists from INCRA. For processing and presenting these data, the "problem tree" tool was used. Finally, the conclusion indicates that legal disputes regarding compliance with the social function of rural property are highly complex, requiring extensive documentary and expert evidence to better substantiate judicial decisions. In southern Brazil, from October 2006 to December 2022, debates predominantly revolved around the productivity of rural properties, with only a few cases addressing environmental, labor, and social well-being aspects.
Keywords: Desapropriação
Função social
Laudo de fiscalização
Propriedade rural
CNPq areas: CIÊNCIAS AGRÁRIAS:DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Agrárias
Program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável
Campun: Marechal Cândido Rondon
Citation: EKERT, Geovana Daniele. Análise jurisprudencial do TRF-4 sobre o laudo agronômico de fiscalização e a constatação do cumprimento (ou não) da função social da propriedade rural em processos de desapropriação do imóvel rural para fins de reforma agrária. 2025. 197f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Marechal Cândido Rondon, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7864
Issue Date: 15-Feb-2025
Appears in Collections:Mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável (MCR)

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