Export iten: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7864
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorEkert, Geovana Daniele-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3150230393267918por
dc.contributor.advisor1Silva, Nardel Luiz Soares da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9766602895767413por
dc.contributor.referee1Silva, Nardel Luiz Soares da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9766602895767413por
dc.contributor.referee2Capellari, Marta Botti-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7547634831172053por
dc.contributor.referee3Mattia, Vinícius-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1038402687658374por
dc.contributor.referee4Silva, Pedro Celso Soares da-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/5032164971980656por
dc.date.accessioned2025-05-27T21:34:15Z-
dc.date.issued2025-02-15-
dc.identifier.citationEKERT, Geovana Daniele. Análise jurisprudencial do TRF-4 sobre o laudo agronômico de fiscalização e a constatação do cumprimento (ou não) da função social da propriedade rural em processos de desapropriação do imóvel rural para fins de reforma agrária. 2025. 197f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Marechal Cândido Rondon, 2025.por
dc.identifier.urihttps://tede.unioeste.br/handle/tede/7864-
dc.description.resumoA presente dissertação analisou o princípio da função social da propriedade rural, em todos as suas esferas, sendo elas: a produtividade satisfatória, o meio ambiente equilibrado, as relações e direitos trabalhistas assegurados e o bem-estar social dos trabalhadores e produtores rurais, bem como, analisa o procedimento administrativo de desapropriação para fins de reforma agrária, na sua fase de fiscalização, que se materializa por meio do “Laudo agronômico de fiscalização – LAF”, documento de extrema importância e que é responsável por atestar o cumprimento ou não da função social da propriedade rural e a viabilidade de implementação de assentamento. A justificativa do estudo ocorre frente às impugnações judiciais desses laudos e a utilização de diversos fundamentos para anular ou reformá-los, por consequência, se verifica a (in)segurança jurídica decorrente desse cenário. Para averiguar as causas e problemas decorrentes desse fato, o estudo foi realizado com base no método indutivo, partindo da obtenção particular de dados para a construção de uma verdade geral ou coletiva, ainda, utilizou-se o estudo exploratório, que é aquele que objetiva conhecer as características de um fenômeno e posteriormente explicar suas causas e consequências. Ademais, adotou-se o procedimento técnico denominada pesquisa bibliográfica, realizado por meio de consulta a livros, teses, dissertações, artigos científicos, normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como, foi realizado levantamento de dados a partir de pesquisa documental, com análise dos laudos elaborados pelos engenheiros(as) agrônomos(as) do INCRA, sendo que, para o tratamento e apresentação desses dados foi utilizado a ferramenta “árvore de problemas”. Por fim, como conclusão, constatou-se que as demandas judiciais acerca do cumprimento, ou não, da função social da propriedade rural possuem alta complexidade, sendo necessário um extenso conjunto de provas documentais e periciais para melhor motivar a decisão do juízo, sendo que na região sul do Brasil, no período de outubro de 2006 até dezembro de 2022, houve predominância de debates relativos ao eixo de produtividade do imóvel rural, bem como, em poucos casos foram utilizados argumentos que se reportavam aos eixos ambientais, trabalhistas e de bem estar social.por
dc.description.abstractThis dissertation analyzed the principle of the social function of rural property in all its spheres, including: satisfactory productivity, a balanced environment, guaranteed labor relations and rights, and the social well-being of rural workers and producers. It also examines the administrative procedure of expropriation for agrarian reform, specifically in its inspection phase, which is materialized through the "Agronomic Inspection Report – LAF," a document of utmost importance responsible for certifying compliance with the social function of rural property and the feasibility of implementing settlements. The justification for this study arises from judicial challenges to these reports and the use of various arguments to annul or modify them, consequently highlighting the legal (in)security stemming from this scenario. To investigate the causes and issues arising from this reality, the study was conducted based on the inductive method, gathering specific data to construct a general or collective truth. Additionally, exploratory research was employed, aiming to understand the characteristics of the phenomenon and subsequently explain its causes and consequences. Furthermore, a bibliographic research approach was adopted, involving consultation of books, theses, dissertations, scientific articles, constitutional and infra-constitutional norms. Documentary research was also conducted, analyzing reports prepared by agronomists from INCRA. For processing and presenting these data, the "problem tree" tool was used. Finally, the conclusion indicates that legal disputes regarding compliance with the social function of rural property are highly complex, requiring extensive documentary and expert evidence to better substantiate judicial decisions. In southern Brazil, from October 2006 to December 2022, debates predominantly revolved around the productivity of rural properties, with only a few cases addressing environmental, labor, and social well-being aspects.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Helena Bejio (helena.bejio@unioeste.br) on 2025-05-27T21:34:15Z No. of bitstreams: 1 GEOVANA_EKERT_2025.pdf: 2715650 bytes, checksum: 9b9ade3c39d50e6a13ddc3a1dd1e1433 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-05-27T21:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GEOVANA_EKERT_2025.pdf: 2715650 bytes, checksum: 9b9ade3c39d50e6a13ddc3a1dd1e1433 (MD5) Previous issue date: 2025-02-15eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Oeste do Paranápor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Agráriaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNIOESTEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentávelpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectDesapropriaçãopor
dc.subjectFunção socialpor
dc.subjectLaudo de fiscalizaçãopor
dc.subjectPropriedade ruralpor
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS AGRÁRIAS:DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELpor
dc.titleAnálise jurisprudencial do TRF-4 sobre o laudo agronômico de fiscalização e a constatação do cumprimento (ou não) da função social da propriedade rural em processos de desapropriação do imóvel rural para fins de reforma agráriapor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.campusMarechal Cândido Rondonpor
Appears in Collections:Mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável (MCR)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Geovana_Ekert_2025.pdf2.65 MBAdobe PDFView/Open Preview


Items in TEDE are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.