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https://tede.unioeste.br/handle/tede/7517
Tipo do documento: | Dissertação |
Title: | As orientações do Banco Mundial para o Brasil: o direito à educação como dever do estado (2016-2022) |
Other Titles: | The World Bank's guidelines for Brazil: the right to education as a duty of the state (2016-2022) |
Autor: | Barth, Renata ![]() |
Primeiro orientador: | Deitos, Roberto Antonio |
Primeiro membro da banca: | Deitos, Roberto Antonio |
Segundo membro da banca: | Cossetin, Marcia |
Terceiro membro da banca: | Reis , Luiz Fernando |
Resumo: | Esta pesquisa teve como objetivo analisar o direito à educação como dever do Estado formulado nas orientações do Banco Mundial específicas para o Brasil, no período de 2016-2022, apreendendo o sentido de direito à educação para o organismo internacional no período, bem como cotejando tais orientações com o arranjo legal brasileiro (direito educacional) durante o mesmo período. Para contextualização da pesquisa, investigaram-se a trajetória e a evolução do direito à educação no Brasil, abordando como esse foi influenciado por mudanças econômicas e políticas. Em seguida, examinou-se o direito à educação formulado nas orientações do Banco Mundial nos documentos específicos para o Brasil no período de 2016-2022. Por fim, analisou-se a relação entre as mudanças ocorridas na legislação federal relativas ao direito à educação como dever do Estado e as orientações do Banco Mundial do mesmo período. O procedimento metodológico adotado tomou como base a pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados, conclui-se que o contexto do período de 2016 a 2022 está alinhado para o projeto educativo ultraneoliberal regulamentar, cujas políticas tratam a educação como um serviço a ser prestado e não como um direito, visando à conformação da ordem social estabelecida e ao esvaziamento ainda maior do potencial crítico-emancipatório da educação e do direito à educação como dever do Estado brasileiro. |
Abstract: | This research aimed to analyze the right to education as a duty of the state formulated in the World Bank's specific guidelines for Brazil in the period 2016-2022, understanding the meaning of the right to education for the international organization in the period, as well as comparing these guidelines with the Brazilian legal arrangement (educational law) during the same period. To contextualize the research, the trajectory and evolution of the right to education in Brazil was investigated, addressing how it was influenced by economic and political changes. Next, the right to education formulated in the World Bank's guidelines was examined in the specific documents for Brazil in the 2016-2022 period. Finally, we analyzed the relationship between changes in federal legislation regarding the right to education as a state's duty and the World Bank's guidelines for the same period. The methodological procedure adopted was based on bibliographical and documentary research. The results conclude that the context of the period from 2016 to 2022 is aligned with the regulatory ultra-liberal educational project, whose policies treat education as a service to be provided and not as a right, aimed at conforming to the established social order and further emptying the critical-emancipatory potential of education and the right to education as a duty of the Brazilian state. |
Keywords: | Banco Mundial e educação Direito à educação no Brasil Políticas educacionais World Bank and education Right to education in Brazil Educational policies |
CNPq areas: | CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Publisher: | Universidade Estadual do Oeste do Paraná |
Sigla da instituição: | UNIOESTE |
Departamento: | Centro de Educação, Comunicação e Artes |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
Campun: | Cascavel |
Citation: | BARTH, Renata. As orientações do Banco Mundial para o Brasil: o direito à educação como dever do estado (2016-2022). 2024. 195 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel - Paraná. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/7517 |
Issue Date: | 11-Oct-2024 |
Appears in Collections: | Mestrado em Educação(CVL) |
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