Export iten: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7517
Tipo do documento: Dissertação
Title: As orientações do Banco Mundial para o Brasil: o direito à educação como dever do estado (2016-2022)
Other Titles: The World Bank's guidelines for Brazil: the right to education as a duty of the state (2016-2022)
Autor: Barth, Renata 
Primeiro orientador: Deitos, Roberto Antonio
Primeiro membro da banca: Deitos, Roberto Antonio
Segundo membro da banca: Cossetin, Marcia
Terceiro membro da banca: Reis , Luiz Fernando
Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo analisar o direito à educação como dever do Estado formulado nas orientações do Banco Mundial específicas para o Brasil, no período de 2016-2022, apreendendo o sentido de direito à educação para o organismo internacional no período, bem como cotejando tais orientações com o arranjo legal brasileiro (direito educacional) durante o mesmo período. Para contextualização da pesquisa, investigaram-se a trajetória e a evolução do direito à educação no Brasil, abordando como esse foi influenciado por mudanças econômicas e políticas. Em seguida, examinou-se o direito à educação formulado nas orientações do Banco Mundial nos documentos específicos para o Brasil no período de 2016-2022. Por fim, analisou-se a relação entre as mudanças ocorridas na legislação federal relativas ao direito à educação como dever do Estado e as orientações do Banco Mundial do mesmo período. O procedimento metodológico adotado tomou como base a pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados, conclui-se que o contexto do período de 2016 a 2022 está alinhado para o projeto educativo ultraneoliberal regulamentar, cujas políticas tratam a educação como um serviço a ser prestado e não como um direito, visando à conformação da ordem social estabelecida e ao esvaziamento ainda maior do potencial crítico-emancipatório da educação e do direito à educação como dever do Estado brasileiro.
Abstract: This research aimed to analyze the right to education as a duty of the state formulated in the World Bank's specific guidelines for Brazil in the period 2016-2022, understanding the meaning of the right to education for the international organization in the period, as well as comparing these guidelines with the Brazilian legal arrangement (educational law) during the same period. To contextualize the research, the trajectory and evolution of the right to education in Brazil was investigated, addressing how it was influenced by economic and political changes. Next, the right to education formulated in the World Bank's guidelines was examined in the specific documents for Brazil in the 2016-2022 period. Finally, we analyzed the relationship between changes in federal legislation regarding the right to education as a state's duty and the World Bank's guidelines for the same period. The methodological procedure adopted was based on bibliographical and documentary research. The results conclude that the context of the period from 2016 to 2022 is aligned with the regulatory ultra-liberal educational project, whose policies treat education as a service to be provided and not as a right, aimed at conforming to the established social order and further emptying the critical-emancipatory potential of education and the right to education as a duty of the Brazilian state.
Keywords: Banco Mundial e educação
Direito à educação no Brasil
Políticas educacionais
World Bank and education
Right to education in Brazil
Educational policies
CNPq areas: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação, Comunicação e Artes
Program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Campun: Cascavel
Citation: BARTH, Renata. As orientações do Banco Mundial para o Brasil: o direito à educação como dever do estado (2016-2022). 2024. 195 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel - Paraná.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7517
Issue Date: 11-Oct-2024
Appears in Collections:Mestrado em Educação(CVL)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Renata_Barth2024.pdf1.81 MBAdobe PDFView/Open Preview


Items in TEDE are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.