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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7370
Tipo do documento: Tese
Title: Governança na região transfronteiriça do Iguassu: uma análise sobreo papel do CODETRI
Other Titles: Governance in the Iguassu cross-border region: an analysis of the role of CODETRI
Gobernanza en la región transfronteriza del Iguassu: un análisis del papel del CODETRI
Autor: Ferreira, Renann 
Primeiro orientador: Góes, Eliane Pinto de
Primeiro membro da banca: Aguirre, Lissandra Espinosa de Mello
Segundo membro da banca: Volpato, Elaine Cristina Francisco
Terceiro membro da banca: Oliveira, Gilson Batista de
Quarto membro da banca: Vieira, Gustavo Oliveira
Resumo: Entre os objetivos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 encontra-se no artigo terceiro a redução das desigualdades regionais. Em seguida, o texto constitucional apresenta os princípios das relações internacionais que regem o país, entre eles: a solução pacífica dos conflitos, a autodeterminação e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, princípios que se somam a pretensão de formar uma comunidade latino-americana por meio da integração econômica, política, social e cultural. Partindo destes lastros constitucionais e do fundamento do Estado Democrático de Direito, que expressa que todo poder emana do povo podendo exercê-lo diretamente, pretende-se responder a seguinte pergunta: como a atuação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Trinacional do Iguaçu - CODETRI relaciona-se com o exercício da paradiplomacia na solução dos entraves da Região Transfronteiriça do Iguassu? A pesquisa tem por objetivo investigar se os conselhos de desenvolvimento das cidades de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Presidente Franco, Puerto Iguazú e o Conselho de Desenvolvimento Trinacional servirão como espaços paradiplomáticos para que a região formada por suas áreas de abrangência possa se desenvolver. Especificamente pretende-se delinear a paradiplomacia dentro dos princípios constitucionais das relações internacionais; compreender os conselhos de desenvolvimento das quatro cidades; reconhecer os entraves regionais; identificar a existência de um possível espaço de paradiplomacia; verificar a viabilidade do CODETRI como espaço paradiplomático para solução de entraves regionais; e analisar a replicabilidade do modelo para outras regiões de fronteiras. O pressuposto da tese vincula-se à existência ou não da característica paradiplomática do Conselho Trinacional com base na dedução lógica da teoria. Diante da impossibilidade de controlar o objeto, qual faz parte de um contexto real, optou-se pelo desenvolvimento do estudo de caso por meio da teoria compreensiva. A pesquisa possui nível exploratório, tendo em vista que desenvolve conceitos e ideias para se aproximar do objeto ainda pouco explorado. No primeiro capítulo abordam-se os objetivos fundamentais e os princípios das relações internacionais constitucionais relativos ao trabalho, a paradiplomacia e o MERCOSUL, adentrando ao Subgrupo de Trabalho nº 18 e aos acordos de localidades fronteiriças vinculadas. O capítulo seguinte trata dos procedimentos metodológicos, contendo os métodos de pesquisa, as entrevistas, a análise dos dados e o estado da arte. Na terceira fase são delineadas as quatro cidades e seus respectivos conselhos de desenvolvimento. O quarto capítulo caracteriza a Região Transfronteiriça do Iguassu, seus entraves e a formação do CODETRI. O quinto momento apresenta as pesquisas bibliográfica, documental e as entrevistas, finalizando com a análise dos dados que revelaram a constituição de um espaço paradiplomático incipiente e que busca a transição para se tornar interlocutor, por meio da Paradiplomacia Transfronteiriça Institucional na Região Transfronteiriça do Iguaçu. Além de encontrar o elo acadêmico com a práxis, a pesquisa contribui para o desenvolvimento da região, reforça o papel da universidade na quádrupla-hélice e fortalece o processo democrático. Reconhecendo seus limites, o trabalho deixa a possibilidade de continuidade do estudo decorrente da necessidade de institucionalização legal e internacional do espaço analisado.
Abstract: Among the fundamental objectives set out in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, the third article includes the reduction of regional inequalities. Moreover, the constitutional paper presents the principles of international relations that govern the country, including the peaceful resolution of conflicts, self-determination, and cooperation between people for the progress of humanity. These principles add up to forming a Latin American community through economic, political, social, and cultural integration. Starting from these constitutional foundations and the foundation of the Democratic Rule of Law, which expresses that all power emanates from the people and can be exercised directly, we intend to answer the following question: how does the Economic, Social and Environmental Development Council of the Trinational Region of Iguaçu - CODETRI is related to the exercise of paradiplomacy in resolving the obstacles in the Iguassu Cross-Border Region? The research aims to investigate if the development councils of the cities of Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Presidente Franco, Puerto Iguazú and the Trinational Development Council will serve as paradiplomatic spaces so that the region formed by their areas of coverage can develop. Specifically, it is intended to outline paradiplomacy within the constitutional principles of international relations; understand the development councils of the four cities; recognize regional obstacles; identify the existence of a possible space for paradiplomacy; verify the viability of CODETRI as a paradiplomatic space for resolving regional obstacles; and analyze the replicability of the model for other frontiers regions. The assumption of the thesis is linked to the existence or not of the paradiplomatic characteristic of the CODETRI based on the logical deduction of the theory. Given the impossibility of controlling the object, which is part of a real context, it was decided to develop the case study through comprehensive theory. The research has an exploratory level, considering that it develops concepts and ideas to get closer to the object that has not yet been explored. The first chapter addresses the fundamental objectives and principles of constitutional international relations relating to work, paradiplomacy and MERCOSUL, covering Working Subgroup nº 18 and the agreements of linked frontiers locations. The following chapter deals with methodological procedures, containing research methods, interviews, data analysis and the state of the art. In the third phase, the four cities and their respective development councils are outlined. The fourth chapter characterizes the Iguassu Cross-Border Region, its obstacles and the formation of the CODETRI. The fifth section presents bibliographical and documentary research and interviews, ending with the analysis of data that revealed the constitution of an incipient paradiplomatic space that seeks the transition to become an interlocutor, through Institutional Cross-Border Paradiplomacy in the Iguassu Cross-Border Region. In addition to finding the academic link with praxis, the research contributes to the development of the region, reinforces the role of the university in the quadruple helix and strengthens the democratic process. Recognizing its limits, the work leaves the possibility of continuing the study due to the need for legal and international institutionalization of the analyzed space.
Entre los objetivos fundamentales establecidos en la Constitución de la República Federativa del Brasil de 1988, se encuentra en el artículo tercero la reducción de las desigualdades regionales. Luego, el texto constitucional presenta los principios de las relaciones internacionales que rigen el país, entre ellos: la resolución pacífica de los conflictos, la autodeterminación y la cooperación entre los pueblos para el progreso de la humanidad, principios que se suman a la pretensión de formar una comunidad latinoamericana mediante la integración económica, política, social y cultural. Partiendo de estos fundamentos constitucionales y del Estado Democrático de Derecho, que expresa que todo poder emana del pueblo, pudiendo ejercerlo directamente, pretendemos responder la siguiente pregunta: ¿cómo la actuación del Consejo de Desarrollo Económico, Social y Ambiental de la Región Trinacional del Iguazú - CODETRI se relaciona con el ejercicio de la paradiplomacia en la solución de los obstáculos de la Región Transfronteriza del Iguazú? La investigación tiene como objetivo indagar si los consejos de desarrollo de las ciudades de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Presidente Franco, Puerto Iguazú y el Consejo Trinacional de Desarrollo servirán como espacios paradiplomáticos para que la región formada por sus áreas de cobertura pueda desarrollarse. Específicamente, se pretende delinear la paradiplomacia dentro de los principios constitucionales de las relaciones internacionales; comprender los consejos de desarrollo de las cuatro ciudades; reconocer los obstáculos regionales; identificar la existencia de un posible espacio para la paradiplomacia; verificar la viabilidad del CODETRI como espacio paradiplomático de solución de obstáculos regionales; y analizar la replicabilidad del modelo para otras regiones fronterizas. La suposición de la tesis se vincula a la existencia o no de la característica paradiplomática del Consejo con base en la deducción lógica de la teoría. Ante la imposibilidad de controlar el objeto, que forma parte de un contexto real, se optó por el desarrollo del estudio de caso por medio de la teoría comprensiva. La investigación posee nivel exploratorio, considerando que desarrolla conceptos e ideas para aproximarse al objeto aún poco explorado. En el primer capítulo se abordan los objetivos fundamentales y los principios de las relaciones internacionales constitucionales relacionados al trabajo, la paradiplomacia y el MERCOSUR, adentrando al Subgrupo de Trabajo nº 18 y los acuerdos de las localidades fronterizas vinculadas. El siguiente capítulo trata de los procedimientos metodológicos, conteniendo los métodos de investigación, entrevistas, análisis de datos y el estado del arte. En la tercera fase son delineadas las cuatro ciudades y sus respectivos consejos de desarrollo. El cuarto capítulo caracteriza a la Región Transfronteriza del Iguazú, sus obstáculos y la formación del CODETRI. El quinto momento presenta las investigaciones bibliográficas, documentales y las entrevistas, finalizando con el análisis de datos que revelaron la constitución de un espacio paradiplomático incipiente que busca la transición para convertirse en interlocutor, a través de la Paradiplomacia Transfronteriza Institucional en la Región Transfronteriza del Iguassu. Además de encontrar el enlace académico para la praxis, la investigación contribuye para el desarrollo de la región, refuerza el papel de la universidad en la cuádruple hélice y fortalece el proceso democrático. Reconociendo sus límites, el trabajo deja la posibilidad de continuidad del estudio recurrente de la necesidad de institucionalización legal e internacional del espacio analizado.
Keywords: Paradiplomacia transfronteiriça institucionalizada
Região transfronteiriça do Iguassu
Governança transfronteiriça
Transfronteirização
Conselho de desenvolvimento
Cooperação
Cross-border institutional paradiplomacy
Iguassu cross-border region
Crossborder governance
Cross-borderization
Development council
Cooperation
paradiplomacia transfronteriza institucional
Región Transfronteriza del Iguassu
Gobernanza transfronteriza
Transfronterización
Consejo de desarrollo
Cooperación
CNPq areas: DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação Letras e Saúde
Program: Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras
Campun: Foz do Iguaçu
Citation: Ferreira, Renann. Governança na região transfronteiriça do Iguassu: uma análise sobre o papel do CODETRI. 2024. 278 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu - PR.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7370
Issue Date: 19-Aug-2024
Appears in Collections:Doutorado em Sociedade, Cultura e Fronteiras (FOZ)

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