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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7002
Tipo do documento: Dissertação
Title: A Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021)
Other Titles: The Financing Policy of the Municipal Public Education Network of Cascavel Paraná (PR), 2013 to 2021
Autor: Silva, Érica Teixeira da 
Primeiro orientador: Reis, Luiz Fernando
Primeiro membro da banca: Falcão, Mary Sylvia Miguel
Segundo membro da banca: Zanardini, João Batista
Resumo: Esta dissertação tem como objeto de pesquisa o financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná (PR) no período de 2013 a 2021. O objetivo do estudo foi investigar e compreender a política de financiamento da educação básica do Estado brasileiro e, em específico, como tal política tem se efetivado no financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (PR), no período de 2013 a 2021. Os recursos destinados ao financiamento das redes públicas municipais de ensino provêm da arrecadação de recursos pelo próprio município e das Transferências Constitucionais e Legais da União e do estado do qual o município faz parte. A questão central que orientou a investigação da temática foi a seguinte: qual foi o ente federado (União, estado do Paraná ou município) que mais contribuiu para o financiamento da Rede Pública Municipal de Cascavel (PR), no período de 2013 a 2021? A hipótese central que orientou este trabalho é que o município de Cascavel (PR), dentre os demais entes federados, foi o ente que contribuiu, por meio de seus próprios recursos, com os maiores esforços orçamentário para o financiamento da educação básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (PR), no período de 2013 a 2021. Para atingir o objetivo proposto realizamos uma pesquisa quanti-qualitativa. No processo de investigação tomamos como ponto de partida os Balanços Orçamentários: Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, os Demonstrativos da Execução das Despesas por Função/Subfunção, os Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o banco de dados do Censo Escolar, os relatórios das instituições conveniadas com a Administração Pública Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do período de 2013 a 2021, os Protocolos: nº 61.150/2021, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), nº 47.616/-2021 e nº 46.308/2022, Secretária Municipal de Educação (Semed). Como base teórica para análise nos propomos a partir do Método Dialético e da abordagem histórica, abstrair as múltiplas determinações para apreensão do movimento histórico do objeto investigado. Constatou-se, que, no período de 2013 a 2018 o estado do Paraná, em termos proporcionais e financeiros, foi o ente federado que mais contribuiu com recursos para o financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (PR). Contudo, a partir de 2019, em termos financeiros e percentuais, o município de Cascavel (PR) passou a ser o principal, ente federado, responsável pela provisão dos recursos para o financiamento das ações de manutenção e desenvolvimento de ensino Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (PR).
Abstract: This dissertation has as its research topic the financing of the Municipal Public Education Network of Cascavel, Paraná (PR) from 2013 to 2021. The study aimed to investigate and understand the Brazilian State basic education funding policy and, specifically, how this policy has been implemented in funding the Municipal Public Education Network of Cascavel (PR) from 2013 to 2021. The resources designated for financing municipal public education networks come from the municipality’s fundraising and from Constitutional and Legal Transfers from the Union and of the state of which the city is a part. The central matter that steered the investigation of the issue was the following: Which federal entity (the Union, the state of Paraná, or the municipality) contributed the most to funding the Cascavel (PR) municipal public school network between 2013 and 2021? The central hypothesis guiding this work is that the city of Cascavel (PR), among all other federated entities, was the one that contributed, through its own resources, with the greatest budgetary efforts to finance basic education in the Municipal Public School Network of Cascavel (PR) from 2013 to 2021. To achieve the proposed goal we carried out a quantitative and qualitative study. In the research process, we took Budgetary Balances as a starting point: Fiscal and Social Security Budgets, Statements of the Execution of Expenditure by Function/Subfunction, Statements of Income and Expenditure on Maintenance and Development of Education (MDE), the School Census database, the reports of the institutions in agreement with the Municipal Public Administration of the National Fund for the Development of Education (FNDE) from 2013 to 2021, Protocols: nº 61.150/2021, Municipal Planning and Management Secretariat (Seplag), nº 47.616/2021 and nº 46.308/2022, Municipal Education Secretariat (Semed). As a theoretical basis for analysis we propose, based on the Dialectical Method and the historical approach, to not consider the multiple determinations in order to grasp the historical movement of the matter under investigation. It was concluded that from 2013 to 2018, the state of Paraná, in proportional and financial terms, was the federal entity that contributed the most resources to funding the Cascavel (PR) Municipal Public Education Network. However, from 2019 onwards, in financial and percentage terms, the municipality of Cascavel (PR) became the main federal entity responsible for providing resources to fund the maintenance and development of the Cascavel (PR) Municipal Public Education Network
Keywords: Financiamento da educação básica
Fundo público
Política de fundos
Financing the Municipal Public Education
Public Fund
Funds Policy
CNPq areas: EDUCAÇÃO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação, Comunicação e Artes
Program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Campun: Cascavel
Citation: Silva, Érica Teixeira da. A Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021). 2023. 346 f. Dissertação( Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7002
Issue Date: 23-Oct-2023
Appears in Collections:Mestrado em Educação(CVL)

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