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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/6394
Tipo do documento: Dissertação
Title: O Financiamento da educação básica no município de Toledo/PR (2013 a 2020)
Other Titles: Financing basic education in the city of Toledo/PR (2013 to 2020)
Autor: CUNHA, AMANDA FERNANDES DA
Primeiro orientador: Deitos, Roberto Antônio
Primeiro coorientador: Reis, Luiz Fernando
Primeiro membro da banca: Zanardini, João Batista
Segundo membro da banca: Falção, Mary Sylvia Miguel
Resumo: A presente dissertação objetiva analisar a relação entre o fundo público e o financiamento da educação básica no município de Toledo/PR. O estudo desenvolveu-se a partir de uma abordagem bibliográfica e documental com coleta e análise de dados disponibilizados no Portal da Transparência do referido município, estando organizado em dois capítulos. Entendendo a necessidade de depreender sobre temáticas que se correlacionam e que incidem sobre o objeto de estudo, no primeiro capítulo buscamos assimilar aspectos sobre o orçamento e os fundos educacionais (FUNDEF, FUNDEB e FUNDEB Permanente). Para atingir nosso propósito, abordamos outras temáticas que nos auxiliaram na compreensão do nosso objeto de estudo, sendo estes: o federalismo brasileiro e as transferências constitucionais, a crise do capital e as políticas sociais no Brasil, organismo internacionais, reforma do Estado e a financeirização, dívida pública. No segundo capítulo objetivou-se apropriar-se do objeto deste estudo, sendo o financiamento da educação pública no município de Toledo/PR, com recorte temporal de 2013 a 2020. Para esse intento, foram analisados os dados relacionados aos movimentos de receitas e despesas do município. Também realizamos a caracterização da Rede Pública Municipal de ensino, apresentando os números relativos às matrículas, números de professores e funcionários. Por fim, examinamos os dados referentes às receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), com o FUNDEB e com a Função Educação. A partir da análise dos dados e sua correlação com o estudo bibliográfico, foi possível verificar que, apesar do município possuir um orçamento superavitário, o investimento na área da educação limita-se a cumprir o que está previsto em lei, mesmo tendo condições de ampliar o investimento nesta área.
Abstract: This dissertation aims to analyze the relationship between the public fund and the financing of basic education in the city of Toledo/PR. The study was developed from a bibliographical and documental approach with collection and analysis of data made available on the Transparency Portal of that municipality, being organized into two chapters. Understanding the need to infer about themes that are correlated and that affect the object of study, in the first chapter we seek to assimilate aspects of the budget and educational funds (FUNDEF, FUNDEB and FUNDEB Permanente). To achieve our purpose, we approached other themes that helped us to understand our object of study, namely: Brazilian federalism and constitutional transfers, the capital crisis and social policies in Brazil, international organizations, State reform and financialization, public debt. In the second chapter, the objective of this study was to appropriate the object of this study, being the financing of public education in the city of Toledo/PR, with a time frame from 2013 to 2020. For this purpose, data related to the movements of income and expenses were analyzed of the municipality. We also carried out the characterization of the Municipal Public Education Network, presenting the numbers related to enrollment, numbers of teachers and employees. Finally, we examine the data referring to revenues and expenses with maintenance and development of education (MDE), with FUNDEB and with the Education Function. From the analysis of the data and its correlation with the bibliographic study, it was possible to verify that, despite the municipality having a surplus budget, investment in the area of education is limited to complying with what is provided for by law, even having conditions to expand investment in this area.
Keywords: Financiamento
Fundo Público
Educação
Políticas Sociais
Financing
Public Fund
Education
Social Policies
CNPq areas: EDUCAÇÃO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação, Comunicação e Artes
Program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Campun: Cascavel
Citation: CUNHA, AMANDA FERNANDES DA. O Financiamento da educação básica no município de Toledo/PR (2013 a 2020). 2022. 192 f. Dissertação( Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/6394
Issue Date: 12-Dec-2022
Appears in Collections:Mestrado em Educação(CVL)

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