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https://tede.unioeste.br/handle/tede/6249
Tipo do documento: | Tese |
Title: | Políticas públicas de incentivo a produção da bovinocultura leiteira nas regiões do Oeste e Sudoeste do Estado do Paraná: do compromisso público a execução dos processos governamentais |
Autor: | Neukirchen, Leandro Cesar ![]() |
Primeiro orientador: | Silva, Nardel Luiz Soares da |
Primeiro coorientador: | Paula, Germano de |
Segundo coorientador: | Zanchet, Aladio |
Primeiro membro da banca: | Silva, Nardel Luiz Soares da |
Segundo membro da banca: | Ahlert, Alvori |
Terceiro membro da banca: | Hein, André Fernando |
Quarto membro da banca: | Freitas, José Antônio de |
Quinto membro da banca: | Fey, Rubens |
Resumo: | Este estudo tem por objetivo analisar o processo de instituição de uma política pública desde o compromisso social assumido até a execução, enfatizando qual a racionalidade e o padrão de qualidade que orienta esse processo no Brasil. Para tanto, toma-se como recorte, a análise da política pública de incentivo à produção e à distribuição de leite no Brasil. De modo mais pontual, busca-se estudar a instituição e a execução de políticas de atividade leiteira no Estado do Paraná e em algumas cidades do oeste e sudoeste do estado, mais precisamente, Cascavel, Marechal Rondon e Toledo no Oeste e Francisco Beltrão, no Sudoeste. A tônica desta tese é a de apresentar os resultados de políticas públicas em que foram identificados problemas estruturais que comprometem o uso dos recursos públicos. A fundamentação teórica privilegiou uma visão interdisciplinar, contemplando trabalhos que abordam a importância, o custo e a produção das políticas públicas no Estado, bem como o papel da sociedade neste processo. A metodologia utilizada para desenvolver este estudo se baseou no método da Avaliação Executiva, desenvolvida pelo governo federal para fomentar a participação social nos processos decisórios do país. Tal método se pauta em dez passos de verificação que examinam desde a concepção e as intenções dos legisladores na proposta das políticas públicas até os resultados obtidos e prevê a recomendação do avaliador sobre problemas encontrados, primando pela melhoria regulatória dos processos políticos. Verificou-se que as diferentes esferas governamentais, além de não interagirem, também não têm parâmetros de controle e de verificação dos resultados do investimento social. Nota- se ainda, a inexistência de uma divisão de responsabilidades nos diferentes órgãos da gestão pública e uma limitação nas legislações que as autorizam funcionar. Considerando a outorga social das ações dos governantes, ressalta-se a necessidade de motivar a participação da sociedade nos processos políticos, tendo em vista que os resultados, bons ou ruins, da ação estatal são fruto de um processo democrático. |
Abstract: | This study aims to analyze the public policy process forming from the social commitment assumed to the execution, highlighting the rationality that guides this process in Brazil. To do so, the analysis of the public policy to encourage milk production and milk distribution in Brazil is taken as a cut. More specifically, we seek to study the institution and implementation encourage milk production in the Paraná state, analyzing the cities of Cascavel, Marechal Rondon and Toledo in the Paraná West and Francisco Beltrão, in the Southwest. We intended to present the public policies results in which there are structural problems that compromise the public resources use. The theoretical foundation is based on an interdisciplinary view, addressing the importance, cost, and production of State public policies, as well as the role society in this process. the methodology used to develop this study was based on the Executive Assessment method, developed by the federal government to encourage social participation in the country's decision-making processes. This method has ten verification steps that examine from the legislator’s conception and intentions to the results obtained and provides for the evaluator's recommendation on problems, seeking to improve political processes. We verified that the different governmental spheres do not interact with each other and do not have parameters for controlling and verifying the social investment results. We also note nonexistence of a responsibilities division in the different parts of public management and a limitation in the legislation that authorizes this polices. Considering that rulers are authorized by the vote, the need to motivate society's participation in political processes is emphasized, since good or bad results come from a democratic process. |
Keywords: | Políticas públicas Recursos públicos Bovinocultura leiteira |
CNPq areas: | CIÊNCIAS AGRÁRIAS:DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Publisher: | Universidade Estadual do Oeste do Paraná |
Sigla da instituição: | UNIOESTE |
Departamento: | Centro de Ciências Agrárias |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável |
Campun: | Marechal Cândido Rondon |
Citation: | NEUKIRCHEN, Leandro Cesar. Políticas públicas de incentivo a produção da bovinocultura leiteira nas regiões do Oeste e Sudoeste do Estado do Paraná: do compromisso público a execução dos processos governamentais. 2022. 251 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Marechal Cândido Rondon, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/6249 |
Issue Date: | 26-Aug-2022 |
Appears in Collections: | Doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável (MCR) |
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