@PHDTHESIS{ 2022:1043296456, title = {Políticas públicas de incentivo a produção da bovinocultura leiteira nas regiões do Oeste e Sudoeste do Estado do Paraná: do compromisso público a execução dos processos governamentais}, year = {2022}, url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6249", abstract = "Este estudo tem por objetivo analisar o processo de instituição de uma política pública desde o compromisso social assumido até a execução, enfatizando qual a racionalidade e o padrão de qualidade que orienta esse processo no Brasil. Para tanto, toma-se como recorte, a análise da política pública de incentivo à produção e à distribuição de leite no Brasil. De modo mais pontual, busca-se estudar a instituição e a execução de políticas de atividade leiteira no Estado do Paraná e em algumas cidades do oeste e sudoeste do estado, mais precisamente, Cascavel, Marechal Rondon e Toledo no Oeste e Francisco Beltrão, no Sudoeste. A tônica desta tese é a de apresentar os resultados de políticas públicas em que foram identificados problemas estruturais que comprometem o uso dos recursos públicos. A fundamentação teórica privilegiou uma visão interdisciplinar, contemplando trabalhos que abordam a importância, o custo e a produção das políticas públicas no Estado, bem como o papel da sociedade neste processo. A metodologia utilizada para desenvolver este estudo se baseou no método da Avaliação Executiva, desenvolvida pelo governo federal para fomentar a participação social nos processos decisórios do país. Tal método se pauta em dez passos de verificação que examinam desde a concepção e as intenções dos legisladores na proposta das políticas públicas até os resultados obtidos e prevê a recomendação do avaliador sobre problemas encontrados, primando pela melhoria regulatória dos processos políticos. Verificou-se que as diferentes esferas governamentais, além de não interagirem, também não têm parâmetros de controle e de verificação dos resultados do investimento social. Nota- se ainda, a inexistência de uma divisão de responsabilidades nos diferentes órgãos da gestão pública e uma limitação nas legislações que as autorizam funcionar. Considerando a outorga social das ações dos governantes, ressalta-se a necessidade de motivar a participação da sociedade nos processos políticos, tendo em vista que os resultados, bons ou ruins, da ação estatal são fruto de um processo democrático.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável}, note = {Centro de Ciências Agrárias} }