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Tipo do documento: Dissertação
Title: Parva universi e o direito de existir: o desenvolvimento sustentável na impenhorabilidade do pequeno imóvel rural por dívidas contraídas pela família camponesa
Autor: Leal , Miron Biazus 
Primeiro orientador: Capellari, Marta Botti
Primeiro coorientador: Silva, Nardel Luiz Soares da
Primeiro membro da banca: Capellari, Marta Botti
Segundo membro da banca: Plein, Clério
Terceiro membro da banca: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Resumo: O presente trabalho científico busca, por meio de estudo aprofundado acerca das preceituações atribuídas pelo ordenamento jurídico brasileiro, definir e delimitar a área de atuação da impenhorabilidade da pequena propriedade rural laborada pela entidade familiar campesina para fins exclusivos de sua subsistência, sendo conferida, por meio de dogmas legais, doutrinários e jurisprudenciais, a conceituação e valoração de termos de interesse, como "pequena propriedade rural", "camponês", "reforma agrária", além do enfoque na sustentabilidade, os débitos que são abrangidos pelo instituto da impenhorabilidade prevista no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988, sob o viés da subsistência. Os métodos científicos para elaboração do presente trabalho foram: dedutivo, qualitativo e bibliográfico. Quanto às fontes de pesquisa, foram utilizados referenciais bibliográficos contemporâneas e clássicas, entendimentos jurisprudenciais, artigos e periódicos científicos, e demais jornais e revistas, fundando um arcabouço teórico, doutrinário e pragmático. Como resultado, identificou-se as interpretações judiciais e doutrinários de camponês, aliados ao instituto sustentabilidade, no sentido do posicionamento utilizado pela jurisprudência quanto a impenhorabilidade da pequena propriedade nos casos de expropriação parcial ou total dos pequenos imóveis rurais em face das dívidas contraídas pelos campônios.
Abstract: This scientific work seeks, through an in - depth study of the precepts attributed by the Brazilian legal system, to define and delimit the area of performance of the immobility of the small rural property worked by the peasant family entity for the sole purpose of subsistence. of legal, doctrinal and jurisprudential dogmas, the conceptualization and valuation of terms of interest, such as "small rural property", "peasant", "agrarian reform", besides the focus on sustainability, the debts that are covered by the institute of article 5, item XXVI, of the Federal Constitution of 1988, under the subsistence bias. As a result, the legal and jurisprudential distortion of the interpretation of peasants and of the institute of impenhorabilidad was identified, which led the Brazilian Courts, apart from the instruments of sustainability, to carry out partial or total expropriation of small rural properties in the face of debts contracted by the peasants. The scientific methods to elaborate the present work were: deductive, qualitative and bibliographical. As for the sources of research, contemporary and classical bibliographical references, jurisprudential understandings, articles and scientific journals, and other journals and magazines were used, founding a theoretical, doctrinal and pragmatic framework. As a result, we identified the judicial and doctrinal interpretations of peasants, allied to the sustainability institute, in the sense of the position used by the jurisprudence as to the impenorability of the small property in cases of partial or total expropriation of the small rural properties in the face of the debts contracted by the peasants.
Keywords: Camponês
Pequena propriedade
Impenhorabilidade constitucional
CNPq areas: CIÊNCIAS AGRÁRIAS: DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Agrárias
Program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável
Campun: Marechal Cândido Rondon
Citation: LEAL, Miron Biazus. Parva universi e o direito de existir: o desenvolvimento sustentável na impenhorabilidade do pequeno imóvel rural por dívidas contraídas pela família camponesa. 2019. 114 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Marechal Cândido Rondon, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4757
Issue Date: 27-Feb-2019
Appears in Collections:Mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável (MCR)

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