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dc.creatorLeal , Miron Biazus-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3618224570180892por
dc.contributor.advisor1Capellari, Marta Botti-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7547634831172053por
dc.contributor.advisor-co1Silva, Nardel Luiz Soares da-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9766602895767413por
dc.contributor.referee1Capellari, Marta Botti-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7547634831172053por
dc.contributor.referee2Plein, Clério-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4958851752576901por
dc.contributor.referee3Benedetti, Andréa Regina de Morais-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6064487050239602por
dc.date.accessioned2020-03-05T14:57:14Z-
dc.date.issued2019-02-27-
dc.identifier.citationLEAL, Miron Biazus. Parva universi e o direito de existir: o desenvolvimento sustentável na impenhorabilidade do pequeno imóvel rural por dívidas contraídas pela família camponesa. 2019. 114 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Marechal Cândido Rondon, 2019.por
dc.identifier.urihttp://tede.unioeste.br/handle/tede/4757-
dc.description.resumoO presente trabalho científico busca, por meio de estudo aprofundado acerca das preceituações atribuídas pelo ordenamento jurídico brasileiro, definir e delimitar a área de atuação da impenhorabilidade da pequena propriedade rural laborada pela entidade familiar campesina para fins exclusivos de sua subsistência, sendo conferida, por meio de dogmas legais, doutrinários e jurisprudenciais, a conceituação e valoração de termos de interesse, como "pequena propriedade rural", "camponês", "reforma agrária", além do enfoque na sustentabilidade, os débitos que são abrangidos pelo instituto da impenhorabilidade prevista no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal de 1988, sob o viés da subsistência. Os métodos científicos para elaboração do presente trabalho foram: dedutivo, qualitativo e bibliográfico. Quanto às fontes de pesquisa, foram utilizados referenciais bibliográficos contemporâneas e clássicas, entendimentos jurisprudenciais, artigos e periódicos científicos, e demais jornais e revistas, fundando um arcabouço teórico, doutrinário e pragmático. Como resultado, identificou-se as interpretações judiciais e doutrinários de camponês, aliados ao instituto sustentabilidade, no sentido do posicionamento utilizado pela jurisprudência quanto a impenhorabilidade da pequena propriedade nos casos de expropriação parcial ou total dos pequenos imóveis rurais em face das dívidas contraídas pelos campônios.por
dc.description.abstractThis scientific work seeks, through an in - depth study of the precepts attributed by the Brazilian legal system, to define and delimit the area of performance of the immobility of the small rural property worked by the peasant family entity for the sole purpose of subsistence. of legal, doctrinal and jurisprudential dogmas, the conceptualization and valuation of terms of interest, such as "small rural property", "peasant", "agrarian reform", besides the focus on sustainability, the debts that are covered by the institute of article 5, item XXVI, of the Federal Constitution of 1988, under the subsistence bias. As a result, the legal and jurisprudential distortion of the interpretation of peasants and of the institute of impenhorabilidad was identified, which led the Brazilian Courts, apart from the instruments of sustainability, to carry out partial or total expropriation of small rural properties in the face of debts contracted by the peasants. The scientific methods to elaborate the present work were: deductive, qualitative and bibliographical. As for the sources of research, contemporary and classical bibliographical references, jurisprudential understandings, articles and scientific journals, and other journals and magazines were used, founding a theoretical, doctrinal and pragmatic framework. As a result, we identified the judicial and doctrinal interpretations of peasants, allied to the sustainability institute, in the sense of the position used by the jurisprudence as to the impenorability of the small property in cases of partial or total expropriation of the small rural properties in the face of the debts contracted by the peasants.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Helena Bejio (helena.bejio@unioeste.br) on 2020-03-05T14:57:14Z No. of bitstreams: 2 Miron_Leal_2019 (3).pdf: 1912639 bytes, checksum: 48a9d521aec7da604ca93695f0f42e06 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Oeste do Paranápor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Agráriaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNIOESTEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentávelpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
dc.subjectCamponêspor
dc.subjectPequena propriedadepor
dc.subjectImpenhorabilidade constitucionalpor
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS AGRÁRIAS: DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELpor
dc.titleParva universi e o direito de existir: o desenvolvimento sustentável na impenhorabilidade do pequeno imóvel rural por dívidas contraídas pela família camponesapor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.campusMarechal Cândido Rondonpor
Appears in Collections:Mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável (MCR)

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