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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8593
Tipo do documento: Dissertação
Title: Tratamentos com medicamentos e judicialização na região de fronteira do Paraná: estudo em Cascavel e Foz do Iguaçu
Other Titles: Drug treatments and judicialization in the Paraná border region: A study in Cascavel and Foz do Iguaçu
Tratamientos de drogas y judicialización en la región fronteriza de Paraná: un estudio en Cascavel y Foz do Iguaçu
Autor: Barboza, Ronaldo Luiz 
Primeiro orientador: Goes, Eliane de Pinto
Primeiro coorientador: Aguirre, Lissandra Espinosa de Mello
Primeiro membro da banca: Goes, Eliane de Pinto
Segundo membro da banca: Aguirre, Lissandra Espinosa de Mello
Terceiro membro da banca: Nihei, Oscar Kenji
Quarto membro da banca: Bondezan, Andréia Nakamura
Quinto membro da banca: Tonini, Nelsi Salete
Resumo: A presente dissertação analisa o fenômeno da judicialização da saúde no contexto da região de fronteira do oeste do estado do Paraná, com foco nos municípios de Cascavel e Foz do Iguaçu. A pesquisa parte da constatação de que o direito à saúde, garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e operacionalizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enfrenta desafios relacionados ao financiamento das políticas públicas, à incorporação de novas tecnologias em saúde e ao crescimento da demanda por medicamentos de alto custo. Nesse contexto, o estudo busca analisar o fenômeno da judicialização do acesso a medicamentos na região de fronteira do oeste do Paraná, com ênfase nas demandas relacionadas ao uso de medicamentos off label, buscando compreender seus determinantes e seus impactos sobre a gestão do sistema público de saúde, e assim compreender de que forma se manifesta a judicialização do acesso a medicamentos na região de fronteira do Paraná e quais são os impactos desse fenômeno na gestão das políticas públicas de saúde, no período entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. O objetivo principal consiste em analisar processos judiciais que envolvem pedidos de fornecimento de medicamentos, especialmente aqueles não incorporados às políticas públicas do SUS ou prescritos fora das indicações terapêuticas oficialmente aprovadas. A pesquisa adota abordagem processual e analítica, com abordagem documental, combinando análise jurídica, revisão bibliográfica e exame empírico de decisões judiciais. O recorte territorial concentra-se nas circunscrições judiciais dos municípios de Cascavel e Foz do Iguaçu, caracterizados pela intensa interação transfronteiriça com Paraguai e Argentina. Os resultados indicam crescimento significativo das demandas judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos, frequentemente acompanhadas de pedidos liminares e fundamentadas no direito constitucional à saúde e no princípio da dignidade da pessoa humana. Observa-se também a presença de medicamentos prescritos fora das listas oficiais do SUS, evidenciando tensões entre autonomia médica, incorporação tecnológica e gestão orçamentária do sistema público de saúde. Conclui-se que a judicialização do acesso a medicamentos constitui fenômeno complexo e multifatorial que, embora contribua para garantir o acesso individual a tratamentos, também produz impactos relevantes na gestão administrativa e financeira das políticas públicas de saúde, especialmente em regiões de fronteira.
Abstract: This dissertation analyzes the phenomenon of the judicialization of healthcare in the border region of western Paraná, focusing on the municipalities of Cascavel and Foz do Iguaçu. The research stems from the observation that the right to health-guaranteed by the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil and operationalized through the Unified Health System (SUS)—faces challenges regarding public policy financing, the incorporation of new health technologies, and rising demand for high-cost medications. In this context, the study examines the judicialization of access to medicines in western Paraná's border region, emphasizing claims involving "off-label" medication use. It seeks to understand the determinants of this phenomenon and its impact on public health system management, thereby clarifying how the judicialization of access to medicines manifests in the region and its consequences for public health policy management between January 2023 and December 2024. The primary objective is to analyze lawsuits involving requests for medication, specifically those not included in SUS public policies or prescribed outside officially approved therapeutic indications. The research employs a procedural and analytical approach, utilizing documentary analysis that combines legal scrutiny, a literature review, and an empirical examination of court rulings. The territorial scope focuses on the judicial districts of Cascavel and Foz do Iguaçu, areas characterized by intense cross-border interaction with Paraguay and Argentina. Results indicate a significant rise in lawsuits regarding medication provision; these are frequently accompanied by requests for preliminary injunctions and grounded in the constitutional right to health and the principle of human dignity. The study also notes the prescription of medications outside official SUS lists, highlighting tensions between medical autonomy, technological incorporation, and the budgetary management of the public health system. It is concluded that the judicialization of access to medicines constitutes a complex and multifactorial phenomenon; while it contributes to ensuring individual access to treatments, it also has significant impacts on the administrative and financial management of public health policies, especially in border regions.
Esta tesis analiza el fenómeno de la judicialización de la salud en la región fronteriza del oeste de Paraná, centrándose en los municipios de Cascavel y Foz do Iguaçu. La investigación parte de la observación de que el derecho a la salud, garantizado por la Constitución de 1988 de la República Federativa de Brasil e implementado a través del Sistema Único de Salud (SUS), enfrenta desafíos relacionados con la financiación de políticas públicas, la incorporación de nuevas tecnologías sanitarias y la creciente demanda de medicamentos de alto costo. En este contexto, el estudio examina la judicialización del acceso a medicamentos en la región fronteriza del oeste de Paraná, haciendo hincapié en las demandas que implican el uso de medicamentos fuera de indicación (*off-label*). Se busca comprender los determinantes de este fenómeno y su impacto en la gestión del sistema público de salud, esclareciendo así cómo se manifiesta la judicialización del acceso a medicamentos en la región y sus consecuencias para la gestión de las políticas de salud pública entre enero de 2023 y diciembre de 2024. El objetivo principal es analizar las demandas judiciales relacionadas con solicitudes de medicamentos, específicamente aquellos no incluidos en las políticas públicas del SUS o prescritos fuera de las indicaciones terapéuticas oficialmente aprobadas. La investigación adopta un enfoque procesal y analítico, mediante un análisis documental que combina el examen jurídico, la revisión bibliográfica y el análisis empírico de resoluciones judiciales. El alcance territorial se centra en los distritos judiciales de Cascavel y Foz do Iguaçu, zonas caracterizadas por una intensa interacción transfronteriza con Paraguay y Argentina. Los resultados indican un aumento significativo de las demandas judiciales relativas al suministro de medicamentos; estas suelen ir acompañadas de solicitudes de medidas cautelares y se fundamentan en el derecho constitucional a la salud y en el princípio de dignidad humana. El estudio también observa la prescripción de medicamentos fuera de las listas oficiales del SUS, destacando las tensiones entre la autonomía médica, la incorporación tecnológica y la gestión presupuestaria del sistema público de salud. Se concluye que la judicialización del acceso a medicamentos constituye un fenómeno complejo y multifactorial; si bien contribuye a garantizar el acceso individual a tratamientos, también genera impactos significativos en la gestión administrativa y financiera de las políticas de salud pública, especialmente en las regiones fronterizas.
Keywords: Judicialização da saúde
Direito à saúde
Medicamentos
Políticas públicas
Região de fronteira
Health judicialization
Right to health
Medicines
Public policies
Border region
Judicialización de la salud
Derecho a la salud
Medicamentos
Políticas públicas
Región de frontera
CNPq areas: SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação e Letras
Program: Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras
Campun: Foz do Iguaçu
Citation: Barboza, Ronaldo Luiz. Tratamentos com medicamentos e judicialização na região de fronteira do Paraná: estudo em Cascavel e Foz do Iguaçu. 2026. 173 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8593
Issue Date: 10-Jul-2026
Appears in Collections:Mestrado em Sociedade, Cultura e Fronteiras (FOZ)

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