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Tipo do documento: Dissertação
Title: A Implementação do Programa de Combate ao Abandono Escolar (PCAE) na Rede Pública Municipal de Ensino de Umuarama/PR: 2022 – 2024
Other Titles: The Implementation of the School Dropout Prevention Program (PCAE) in the Municipal Public School System of Umuarama, Paraná (2022–2024)
Autor: Lopes, Viviane Aparecida da Silva Cameloti 
Primeiro orientador: Reis, Luiz fernando
Primeiro membro da banca: Zanardini, Izaura Monica Souza
Segundo membro da banca: Moura, Epitácio Macário
Resumo: Esta dissertação tem como tema de pesquisa o abandono escolar. Segundo o INEP (2010), o conceito técnico de abandono escolar difere do de evasão: abandono ocorre quando o aluno deixa de frequentar a escola em determinado ano, mas retorna no ano seguinte. A evasão ocorre quando o estudante deixa a escola e não retorna mais ao sistema de ensino. O estudo apresentado busca identificar as aproximações e distanciamentos entre as propostas veiculadas no “Caderno de Orientações do Programa de Combate ao Abandono Escolar (PCAE)”, as mediações realizadas pelos diretores da Rede Municipal de ensino de Umuarama na implementação do programa, bem como resultados alcançados no combate ao abandono escolar no período em análise. A pesquisa foi realizada através de um estudo documental e bibliográfico com abordagem qualitativa e quantitativa. A investigação documental foi realizada por meio da análise do Caderno de Orientações do Programa e da coleta de dados dos casos de infrequência escolar acompanhados e registrados no Sistema Educacional da Rede de Proteção (SERP), utilizado pelas unidades escolares municipais que atendem a modalidade do Ensino Fundamental – Anos iniciais. O estudo considerou o recorte temporal dos anos de 2022 a 2024 e incluiu a aplicação de questionários aos diretores escolares da rede de ensino. A pesquisa bibliográfica possibilitou fundamentar a análise dos referidos documentos, proporcionando uma compreensão aprofundada do contexto histórico, econômico e social relacionado à demanda de casos de infrequência escolar atendidos na rede de ensino. Dessa forma, constatou-se que, embora o direito a educação formal, bem como e a obrigatoriedade e permanência escolar, tenham sido ampliados nos textos constitucionais e nas legislações específicas da área, a falta de frequência regular às aulas configura uma negação do direito à educação e pode culminar em evasão escolar. Analisamos também que a infrequência escolar, sobretudo entre crianças de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade, advém de diversos fatores que impactam diretamente a rotina de famílias que, muitas vezes, não conseguem prover o acesso à escola, além de estar relacionada à outras violações de direitos. Nesse sentido, o PCAE, por meio da participação dos serviços da Rede de Proteção à Infância e Adolescência, viabiliza ações conjuntas intersetoriais que favorecem o retorno do aluno em situação de infrequência escolar. No entanto, o estudo permitiu evidenciar limitações do programa. As famílias mais afetadas pelo abandono escolar são aquelas de baixa renda, pertencentes aos estratos mais vulnerabilizados da classe trabalhadora. Ainda que o programa se organize a partir de ações intersetoriais, sua atuação revela-se limitada, na medida em que não enfrenta as causas estruturais que condicionam as famílias às situações de vulnerabilidade e exclusão. Assim, o PCAE insere-se no conjunto das políticas compensatórias, voltadas predominantemente à administração dos efeitos imediatos, em detrimento da transformação das causas estruturais que produzem a infrequência escolar e a exclusão social.
Abstract: This dissertation examines school dropout as its central research focus. According to INEP (2010), the technical definition of school dropout differs from that of school evasion: dropout occurs when a student ceases attending school in a given academic year but returns in the subsequent year. School evasion occurs when a student leaves school and does not return to the education system. The present study seeks to identify the convergences and divergences between the proposals set forth in the Guidelines Handbook of the School Dropout Prevention Program (PCAE), the mediations carried out by principals within the Municipal Education Network of Umuarama during the program’s implementation, and the results achieved in combating school dropout during the period under analysis. The research was conducted through a documentary and bibliographic study employing both qualitative and quantitative approaches. The documentary investigation consisted of an analysis of the Guidelines Handbook of the School Dropout Prevention Program and the collection of data on cases of school non-attendance monitored and recorded in the Educational System of the Protection Network (SERP), used by municipal schools offering Elementary Education – Early Years. The study adopted a time frame spanning from 2022 to 2024 and included the administration of questionnaires to school principals within the municipal education network. The bibliographic research provided the theoretical foundation for the analysis of the documents under examination, enabling a comprehensive understanding of the historical, economic, and social context associated with the demand arising from cases of school non attendance addressed within the education network. Thus, it was found that although the right to formal education, as well as compulsory schooling and school attendance requirements, have been expanded in constitutional texts and specific educational legislation, the lack of regular attendance in classes constitutes a denial of the right to education and may ultimately lead to school evasion. We also observed that school non-attendance, particularly among children aged six to ten years, stems from multiple factors that directly affect the daily lives of families who, in many cases, are unable to ensure access to schooling. It is also associated with other violations of rights. In this regard, the School Dropout Prevention Program (PCAE), through the involvement of services within the Child and Adolescent Protection Network, enables joint intersectoral actions that foster the return of students experiencing school non attendance. However, the study also revealed limitations in the program’s implementation. The families most affected by school dropout are those with low income, belonging to the most socially vulnerable segments of the working class. Although the program is structured around intersectoral actions, its implementation proves to be limited insofar as it does not address the structural causes that condition families to situations of vulnerability and exclusion. Thus, the PCAE is situated within the broader set of compensatory policies, primarily aimed at managing immediate effects rather than transforming the structural causes that produce school non attendance and social exclusion.
Keywords: Frequência Escolar
Abandono Escolar
PCAE
Rede de Proteção
School Attendance
School Dropout
PCAE
Protection Network
CNPq areas: EDUCAÇÃO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação, Comunicação e Artes
Program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Campun: Cascavel
Citation: Lopes, Viviane Aparecida da Silva Cameloti. A Implementação do Programa de Combate ao Abandono Escolar (PCAE) na Rede Pública Municipal de Ensino de Umuarama/PR: 2022 – 2024. 2026. 201 f. Dissertação( Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8308
Issue Date: 13-Feb-2026
Appears in Collections:Mestrado em Educação(CVL)

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