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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8300
Tipo do documento: Dissertação
Title: POLÍTICA DE SOCIOEDUCAÇÃO NO BRASIL: a atuação do Estado stricto sensu e sociedade civil na (con)formação do consenso sobre o direito juvenil (2020-2025)
Other Titles: SOCIOEDUCATIONAL POLICY IN BRAZIL: the role of the State stricto sensu and civil society in the (con)formation of consensus on juvenile justice (2020-2025)
Autor: Silva, Laura Daiana Oliveira 
Primeiro orientador: Sandri, Simone
Primeiro membro da banca: Estrada, Adrian Alvarez
Segundo membro da banca: Soligo, Valdecir
Terceiro membro da banca: Fernandes, Maria Nilvane
Resumo: O presente trabalho considerou a concepção de Estado, na perspectiva gramsciana, consubstanciado como a unidade entre sociedade política e sociedade civil e organização da política socioeducativa brasileira contemporânea, especialmente no período pós-2020, cujo contexto foi marcado pela intensificação do neoliberalismo e das parcerias com organizações da sociedade civil, para (con)formação do consenso. Assim, o problema de pesquisa consistiu em responder: “como a socioeducação é constituída historicamente, ao ponto de se tornar uma ideia consensual e hegemônica no âmbito do direito juvenil?”. O objetivo principal da pesquisa foi analisar a socioeducação, no Brasil, como parte do processo histórico de produção de uma noção hegemônica e consensual sobre o direito juvenil. Especificamente, pretendeu-se: apresentar os principais pressupostos teóricos, a partir da perspectiva gramsciana, de Estado, hegemonia e consenso, para análise da socioeducação; contextualizar, do ponto de vista histórico e jurídico, as principais diretrizes nacionais e internacionais relacionadas ao atendimento juvenil como parte do processo de conformação hegemônica sobre a juventude periférica; e caracterizar os principais aspectos da implementação da socioeducação no Brasil, pelo do Estado stricto sensu e sociedade civil, no período de 2020-2025. Com aporte teórico fundamentado em Antônio Gramsci e autores críticos da socioeducação, pois entendemos a socioeducação não apenas em seu aspecto jurídico-pedagógico, mas como uma política cujo passado e presente é atravessada por disputas hegemônicas e estratégias de controle social da juventude subalterna. Para realização da pesquisa, procedeu-se do levantamento e análise documental focado nas legislações, tratados internacionais e relatórios governamentais, bem como a pesquisa bibliográfica dos trabalhos publicados nos últimos cinco anos, sobretudo na área da Educação, a fim de manter a afinidade temática e teórica. A partir dos dados analisados e das reflexões tecidas, afirmamos que apesar da longa trajetória da socioeducação e do direito juvenil ter sido revestida por discursos garantistas e protetivos tanto pelas legislações nacionais quanto pelas diretrizes internacional, é inegável a permanência de racionalidades menoristas focadas no punitivismo. Nesse contexto, a sociedade civil e suas entidades atuam como aparelhos privados de hegemonia, e são imprescindíveis para (re)forçar o consenso em torno da socioeducação como um aparato de responsabilização juvenil aliado ao discurso educativo-profissional, como forma de dissimular o controle social da juventude periférica destinada à produtividade e à força de trabalho simples em prol das demandas do mercado.
Abstract: This study examined the conception of the State from a Gramscian perspective, understood as the unity between political society and civil society, and the organization of contemporary Brazilian socio-educational policy, particularly in the post-2020 period, a context marked by the intensification of neoliberalism and partnerships with civil society organizations aimed at (con)forming consensus. Accordingly, the research question guiding this work was: “How is socioeducation historically constituted to the point of becoming a consensual and hegemonic idea within the field of juvenile justice?” The main objective of the research was to analyze socioeducation in Brazil as part of the historical process of producing a hegemonic and consensual notion of juvenile justice. Specifically, it sought to: present the main theoretical assumptions, from a Gramscian perspective, regarding the State, hegemony, and consensus for the analysis of socioeducation; contextualize, from a historical and legal perspective, the principal national and international guidelines related to juvenile services as part of the process of hegemonic formation over peripheral youth; and characterize the main aspects of the implementation of socioeducation in Brazil by both the State stricto sensu and civil society between 2020 and 2025. The theoretical framework draws on Antonio Gramsci and critical socioeducation scholars, understanding socioeducation not merely in its juridical-pedagogical dimension but as a policy whose past and present are deeply permeated by hegemonic disputes and strategies of social control over subaltern youth. The research involved documentary analysis focused on legislation, international treaties, and governmental reports, as well as a bibliographic review of works published in the past five years, primarily within the field of Education, to ensure thematic and theoretical alignment. Based on the analyzed data and resulting reflections, we argue that although the long trajectory of socioeducation and juvenile justice has been framed by protective and guarantee-based discourses in both national legislation and international guidelines, the persistence of menorists rationalities centered on punitivism remains undeniable. In this context, civil society and its organizations function as private apparatuses of hegemony and are essential in (re)producing consensus around socioeducation as a mechanism of juvenile accountability, intertwined with educational and professionalization discourse, thereby concealing the social control exerted over peripheral youth destined for productivity and simple labor as required by market demands.
Keywords: Menorismo
Proteção Integral
Estado ampliado
SINASE
Minorism
Full Protection
ntegral State
SINASE
CNPq areas: EDUCAÇÃO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação, Comunicação e Artes
Program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Campun: Cascavel
Citation: Silva, Laura Daiana Oliveira. POLÍTICA DE SOCIOEDUCAÇÃO NO BRASIL: a atuação do Estado stricto sensu e sociedade civil na (con)formação do consenso sobre o direito juvenil (2020-2025). 2025. 224 f. Dissertação( Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8300
Issue Date: 9-Dec-2025
Appears in Collections:Mestrado em Educação(CVL)

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