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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8287
Tipo do documento: Dissertação
Title: Novo Fundeb como instrumento de redução de desigualdades: avanços e limites
Other Titles: New Fundeb as an instrument for reducing inequalities: advances and limitations
Autor: Lima, Josieli Alves de 
Primeiro orientador: Zanardini, Isaura Monica Souza
Primeiro coorientador: Costa, Luciano de Souza
Primeiro membro da banca: Czernisz, Eliane Cleide de Silva
Segundo membro da banca: Reis, Luiz Fernado
Resumo: Nesta dissertação, apresentamos uma análise sobre o Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), aprovado em 25 de dezembro de 2020. Em linhas gerais, o Novo Fundeb nos apresenta três modalidades de complementações: VAAF (valor anual por aluno), VAAT (valor anual total por aluno) e VAAR (valor anual aluno resultado). O Fundo objetiva a universalização, qualidade e equidade em consonância com a redução de desigualdades e nos leva a problemática desta pesquisa: como a categoria “redução das desigualdades” se materializa no Novo Fundeb, considerando de que forma os mecanismos de complementação da União (VAAF, VAAT e VAAR) e os princípios de equidade previstos na legislação incidem sobre o financiamento da educação básica e contribuem ou não para a diminuição das disparidades regionais, sociais e educacionais no Brasil? O estudo está estruturado em quatro capítulos. O primeiro capítulo aborda a relação entre Estado Moderno, políticas sociais e educacionais na sociedade capitalista. O segundo capítulo investiga os antecedentes históricos da política de Fundo no Brasil: Fundef, Fundeb e Novo Fundeb. O terceiro capítulo discute o conceito de igualdade e identifica os princípios de equidade e a categoria “redução das desigualdades” expressa nas complementações VAAF, VAAT e VAAR. O quarto capítulo consiste na análise de dados educacionais no período de 2021 a 2025, coletados das portarias publicadas no Diário Oficial da União. A metodologia utilizada é um estudo exploratório de abordagem qualitativa, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam que as complementações VAAF e VAAT são complementações destinadas a redução de desigualdades pelo viés das políticas de alívio da pobreza, pois são devidas aos entes federados com baixa arrecadação de impostos que compõem a cesta Fundeb e que não conseguem prover o valor mínimo nacional por aluno. A respeito da complementação VAAR, sua redução de desigualdades mostra-se vinculada a critérios de mérito que selecionam os entes federados “mais capazes”. Conclui-se que os princípios de equidade adotados no Novo Fundeb se materializam nos critérios e condicionalidades de habilitação a cada complementação. No entanto, mesmo que o ente federado venha a ser beneficiado com o repasse de verbas provenientes da União, isso não significa romper com suas desigualdades históricas. A equidade proposta no Novo Fundeb é uma estratégia do Estado para gerenciar as desigualdades regionais, sociais e educacionais e manter a reprodução das condições sociais existentes. Desse modo, embora possa em alguma medida diminuir desigualdades, é também uma categoria ideológica na medida em que as desigualdades sociais compõem e são necessárias a lógica do capital.
Abstract: The present dissertation offers an analysis of the New Fundeb (Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals), approved on December 25th, 2020. In broad terms, the New Fundeb presents the three federal funding modalities: the Annual Student Value (VAAF), the Annual Total Student Value (VAAT), and the Result-Based Annual Student Value (VAAR). The Fund aims to promote universal access, quality, and equity, aligning with efforts to reduce inequalities, which leads to the central research problem of this study: How does the category of “reducing inequalities” is implemented in the New Fundeb, considering how the Union’s funding supplements (VAAF, VAAT, and VAAR) and the equity principles established in the legislation affect the financing of basic education and contribute – or fail to contribute – to reducing regional, social, and educational disparities in Brazil? The study is structured into four chapters: the first one discusses the relationship between the modern State and social and educational policies within capitalist society. The second chapter investigates the historical background of Brazil’s fund-based education financing policy: Fundef, Fundeb, and the New Fundeb. The third one addresses the concept of equality and identifies the equity principles and the category of “reducing inequalities” expressed through the VAAF, VAAT, and VAAR supplementation mechanisms. And finally, the last chapter consists of an analysis of educational data from 2021 to 2025, collected from ordinances published in the Official Gazette of the Federal Government. The methodology adopted consists of an exploratory study adopting a qualitative approach, conducted through bibliographic and documentary research. The findings suggest that the VAAF and VAAT funding supplements are intended to reduce inequalities through a poverty-alleviation policy framework, as they are allocated to federative entities with limited tax revenues within the Fundeb funding base and that are unable to guarantee the national minimum per-student value. Regarding the VAAR federal funding supplement, its inequality-reduction rationale appears to be linked to merit-based criteria that favor the “most capable” federative entities. It is concluded that the equity principles adopted in the New Fundeb are operationalized through the eligibility criteria and requirements established for each type of supplementation. However, even when a federative entity benefits from transfers of federal funds, this does not necessarily mean overcoming its historical inequalities. The equity framework proposed under the New Fundeb constitutes a State strategy to manage regional, social, and educational inequalities and to sustain the reproduction of existing social conditions. Thus, although it may, to some extent reduce inequalities, it also operates as an ideological category, insofar as social inequalities are embedded in – and necessary to – the logic of capital.
Keywords: Educação
Fundeb
Desigualdade
Brasil
Education
Fundeb
Inequality
Brazil
CNPq areas: EDUCAÇÃO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação, Comunicação e Artes
Program: Programa de Pós-Graduação em Letras
Campun: Cascavel
Citation: Lima, Josieli Alves de. Novo Fundeb como instrumento de redução de desigualdades: avanços e limites. 2025. 138 f. Dissertação( Mestrado em Letras) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8287
Issue Date: 21-Nov-2025
Appears in Collections:Mestrado em Educação(CVL)

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