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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8248
Tipo do documento: Tese
Title: A territorialização da luta sindical por políticas públicas no plano de carreira dos profissionais da educação na Rede Municipal de Xaxim (SC) 1994-2023
Other Titles: The territorialization of union fight for public politics in the career plan of the educational professionals from the municipal network from Xaxim (SC) 1994-2023
Autor: Monteiro, Luiz Paulo 
Primeiro orientador: Schlosser, Marli Terezinha Szumilo
Primeiro membro da banca: Schlosser, Marli Terezinha Szumilo
Segundo membro da banca: Leme, Rosana Cristina Biral
Terceiro membro da banca: Zanella, José Luiz
Quarto membro da banca: Picoli, Bruno Antonio
Quinto membro da banca: Skrzypczak, Valdir
Resumo: Esta investigação busca expor aspectos relacionados à territorialização da luta sindical por políticas públicas voltadas ao plano de carreira dos profissionais da educação da rede municipal de Xaxim (SC), no período de 1994 a 2023, com ênfase na construção da Lei nº 128/2013, sob a ótica da Geografia do Trabalho - um marco para a carreira do magistério público municipal de Xaxim. A trajetória das políticas educacionais no Brasil revela um histórico de desvalorização dos profissionais da educação, marcado pelo recorrente descumprimento do Piso Nacional do Magistério por parte de estados e municípios. Essa negligência compromete a qualidade do ensino e os direitos trabalhistas da categoria. Diante desse cenário, os sindicatos emergem como protagonistas na luta por planos de carreira justos. Por meio de mobilizações, negociações e articulação com a comunidade escolar, buscam garantir valorização profissional e condições dignas de trabalho. No itinerário da pesquisa, utiliza-se o método materialismo histórico-dialético, que possibilita a compreensão desse espaço, com as contradições existentes. Foi realizada uma análise minuciosa das legislações elaboradas entre os anos de 1994 e 2023, bem como de documentos normativos anteriores, que exerceram influência direta na organização e condução das atividades laborais dos sujeitos envolvidos. A investigação permitiu identificar continuidades, rupturas e atualizações nos marcos legais que regulam o trabalho, evidenciando os impactos dessas transformações sobre as práticas profissionais, os direitos trabalhistas e as condições de atuação dos trabalhadores ao longo do período considerado. Para o desenvolvimento deste estudo, foi utilizada a abordagem qualitativa, por meio de estudo de caso. Foram entrevistados 30 sujeitos envolvidos no processo de implantação e implementação do plano de carreira do município de Xaxim (SC), com lideranças políticas à época e profissionais da educação que vivem do trabalho, antes e após a implantação da Lei Complementar 128/2013. O estudo sobre o contexto histórico das leis educacionais no plano de carreira dos profissionais da educação em Xaxim (SC) revela a trajetória de luta sindical perante a precarização do trabalho docente e a desvalorização da categoria. A Lei Complementar nº 128/2013 é apresentada como marco legal que reformulou o plano de carreira, fruto da mobilização do Sindicato e do diálogo com a comunidade escolar, trazendo avanços como adicional por regência de classe e valorização da formação acadêmica. No entanto, também evidencia contradições entre capital e trabalho, nas articulações do discurso de modernização do serviço público, com as legislações neoliberais, como a substituição da autonomia pedagógica por um modelo tecnocrático, agravado pela terceirização de materiais didáticos como apostilas e uso de plataformas digitais que sobrecarregam o trabalho docente, no processo de burocratização do ensino. Nesse cenário, a atuação sindical se consolida como força de resistência, reafirmando a educação pública como prática democrática, emancipadora e socialmente comprometida.
Abstract: This investigation aims to show related to the territorialization of union fight for public politics facing to career plans of education professionals from the municipal network from Xaxim (SC), during the period of 1994 to 2023, with emphasis in the Law construction 128/2013, under the view of Geography Work — a mark to the career of the municipal public from Xaxim. The trajectory of educational politics in Brazil reveals a history of devaluation of education professionals, marked by the appellant non compliance of the National Minimum Wage for Teachers by some states and municipalities. This neglect compromises the quality of teaching and the working rights of the category. In front of this scenario, the unions emerge as protagonists in the fight for fair career plans. Through mobilizations, negotiations and articulation with the school community, aim to guarantee professional appreciation and decent working conditions. In the research itinerary, we use the historical-dialectical materialism method, that makes it possible this space comprehension, with the existing contradictions. It was made a thorough analysis of the legislations elaborated between years 1994 to 2023, as well the before normative documents, that exerted direct influence in the organization and working activities of the involved subjects. This investigation permitted identify continuities, ruptures and actualizations on the legal marks that regulate the work, evidencing the impacts of those transformations over the professionals practices, the working rights and the act conditions of these workers during the considerate period. To the development of this study, it was used a qualitative approach, through case study. They were interviewed 30 subjects involved in the process of implantation and implementation of the career plan from the municipality of Xaxim (SC), with political leaders from that time and education professionals that live from this work, before and after the implantation of the Complementary Law 128/2013. The study over the historic context of the educational laws in the career plan of the education professionals in Xaxim (SC) reveals the trajectory of union fight against the precariousness of the teaching work and the devaluation of the category. The Complementary Law 128/2013 is presented as a legal mark that reformulated the career plan, product of the Union mobilization and the dialog with the school community, bringing advances as the additional for classroom management and academic training appreciation. However, it evidences contradictions between capital and work, in the articulations speech of the public service modernization, with the neoliberal legislations, as the replacement pedagogical autonomy by a technocratic model, aggravated by the outsourcing of the teaching materials as handouts and use of digital platforms that overload teaching work, in the bureaucratization process of education. In this scenario, the union acting consolidated itself as resistance force, reaffirming the public education as democratic practice, emancipatory and socially committed.
Keywords: Sindicalismo
Plano de carreira
Neoliberalismo
Lei Complementar nº 128/2013
Geografia do trabalho
Trade unionism
Career plan
Neoliberalism
Complementary Law 128/2013
Geography of work
CNPq areas: CIÊNCIAS HUMANAS:GEOGRAFIA
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-Graduação em Geografia
Campun: Francisco Beltrão
Citation: MONTEIRO, Luiz Paulo. A territorialização da luta sindical por políticas públicas no plano de carreira dos profissionais da educação na Rede Municipal de Xaxim (SC) 1994-2023. 2025. 201 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Francisco Beltrão, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8248
Issue Date: 28-Nov-2025
Appears in Collections:Doutorado em Geografia (FBE)

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