Share |
![]() ![]() |
Please use this identifier to cite or link to this item:
https://tede.unioeste.br/handle/tede/7859
Tipo do documento: | Dissertação |
Title: | Biossegurança e trânsito de animais na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai |
Other Titles: | Biosecurity and transit of pets in the triple frontier between Brazil, Argentina and Paraguay |
Autor: | Begnini, Isadora Meneghel ![]() |
Primeiro orientador: | Aguirre, Lissandra Espinosa de Mello |
Primeiro membro da banca: | Lewgoy, Bernardo |
Segundo membro da banca: | Santos, José Carlos dos |
Terceiro membro da banca: | Vieira, Gustavo Oliveira |
Resumo: | O objetivo da dissertação é analisar o trânsito de animais de estimação acompanhados de seus tutores na Tríplice Fronteira do Iguaçu entre Brasil, Argentina e Paraguai sob o viés interdisciplinar. Busca-se a compreensão do biopoder exercido pelos Estados, a análise do direito de ir e vir de tutores e animais, as novas concepções de família e implicações do reconhecimento de animais como seres passíveis de proteção jurídica e membros familiares, além dos requisitos formais e práticos para este deslocamento. A pesquisa é qualitativa, centrando-se nos significados atribuídos aos fenômenos estudados, bem como utiliza-se de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com servidores públicos responsáveis pela concessão e conferência do Certificado Veterinário Internacional (CVI), documento exigido para o trânsito internacional de pets. O método de abordagem é comparativo, permitindo analisar as semelhanças e divergências dos procedimentos adotados pelos três países. A dissertação é estruturada em quatro capítulos, de modo que o primeiro aborda a iferenciação das fronteiras materiais e imateriais que permeiam o tema, perpassando a evolução da compreensão filosófica em relação aos animais, incluindo o antropocentrismo, o biocentrismo e o ecocentrismo com suas respectivas variáveis, os limites da humanidade e da animalidade e o biopoder exercido em relação às espécies. No segundo capítulo, explorase o reconhecimento da família pelo afeto, as principais normas jurídicas de proteção animal e a tensão entre a redação do Código Civil que reconhece os animais como meros objetos e a Constituição Federal que veda a adoção de práticas cruéis em relação aos animais e finaliza com o debate sobre Projeto de Lei nº 179/2023 que busca o reconhecimento formal da família multiespécie. No terceiro capítulo, apresentam-se os requisitos para o ingresso de animais de estimação nos três países, com enfoque na burocracia documental, o que é complementado com entrevistas dos servidores lotados no Vigiagro do Porto Seco de Foz do Iguaçu. Ao final, são evidenciadas as tensões entre o biopoder e laços afetivos dos tutores e seus animais de estimação, além do descompasso entre as novas configurações familiares e a omissão da legislação vigente. Ganha destaque a divergência entre os procedimentos adotados pelos países, haja vista que o Paraguai possui um trânsito mais livre, o Brasil possui uma postura intermediária e a Argentina apresenta maior rigor burocrático. Embora contestados por não expressarem plenamente a realidade fronteiriça, os dados oficiais colhidos indicam que a burocracia documental apresenta desafios ao trânsito de animais na Tríplice Fronteira, especialmente sob a ótica da biossegurança. Defende-se, portanto, um trânsito mais livre, com o intuito de resguardar tanto os direitos humanos como direitos animais, não limitando a dignidade a apenas uma das espécies. |
Abstract: | The aim of this dissertation is to analyze the transit of pets accompanied by their guardians on the Iguazu Triple Border between Brazil, Argentina and Paraguay from an interdisciplinary perspective. It seeks to understand the biopower exercised by states, analyze the right of guardians and animals to come and go, the new conceptions of family and the implications of recognizing animals as beings subject to legal protection and family members, as well as the formal and practical requirements for this displacement. The research is qualitative, focusing on the meanings attributed to the phenomena studied, as well as using bibliographical and documentary research and interviews with civil servants responsible for granting and checking the International Veterinary Certificate (CVI), a document required for the international transit of pets. The approach is comparative, making it possible to analyze the similarities and differences in the procedures adopted by the three countries. The dissertation is structured in four chapters, the first of which deals with the differentiation of the material and immaterial borders that permeate the subject, going through the evolution of philosophical understanding in relation to animals, including anthropocentrism, biocentrism and ecocentrism with their respective variables, the limits of humanity and animality and the biopower exercised in relation to species. The second chapter explores the recognition of the family through affection, the main legal norms for animal protection and the tension between the wording of the Civil Code, which recognizes animals as mere objects, and the Federal Constitution, which prohibits the adoption of cruel practices in relation to animals, and concludes with a debate on Bill 179/2023, which seeks formal recognition of the multi-species family. In the third chapter, the requirements for bringing pets into the three countries are presented, with a focus on documentary bureaucracy, which is complemented by interviews with the employees of Vigiagro at the Dry Port of Foz do Iguaçu. In the end, the tensions between biopower and the affective bonds between guardians and their pets are highlighted, as well as the mismatch between the new family configurations and the omission of current legislation. The divergence between the procedures adopted by the countries stands out, given that Paraguay has freer transit, Brazil has an intermediate stance and Argentina has greater bureaucratic rigor. Although disputed because they do not fully express the reality of the border, the official data collected indicates that documentary bureaucracy presents challenges to the transit of animals across the Triple Frontier, especially from the point of view of biosecurity. We therefore advocate freer transit, with the aim of protecting both human and animal rights, not limiting dignity to just one of the species. |
Keywords: | Biossegurança Biocentrismo Família multiespécie Burocracia Biosecurity Biocentrism Multispecies family Bureaucracy |
CNPq areas: | CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Publisher: | Universidade Estadual do Oeste do Paraná |
Sigla da instituição: | UNIOESTE |
Departamento: | Centro de Educação Letras e Saúde |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras |
Campun: | Foz do Iguaçu |
Citation: | Begnini, Isadora Meneghel. Biossegurança e trânsito de animais na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. 2025. 127 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu - PR. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/7859 |
Issue Date: | 5-Feb-2025 |
Appears in Collections: | Mestrado em Sociedade, Cultura e Fronteiras (FOZ) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Isadora_Meneghel_Begnini_2025.pdf | Documento principal | 1.86 MB | Adobe PDF | View/Open Preview |
Items in TEDE are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.