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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7325
Tipo do documento: Dissertação
Title: Violência doméstica e educação em debate à luz dos processos judiciais da Comarca de Cascavel - Paraná (2018-2020)
Other Titles: Domestic violence and education in debate in the light of court cases in the District of Cascavel - Paraná (2018-2020)
Autor: Aymoré, Jorge Alexandre Bueno 
Primeiro orientador: Favoreto, Aparecida
Primeiro membro da banca: Marterlli, Andrea Cristina
Segundo membro da banca: Zimmernann, Tania Regina
Terceiro membro da banca: Schroeder, Tânia Maria Rechia
Resumo: Apesar de a sociedade contemporânea ter caminhado na aprovação de leis protetivas, os números de casos de violência contra a mulher aumentaram nos últimos cinco anos. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi analisar 2.156 processos digitais sobre a violência doméstica e lesão corporal registrados no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ocorridos na comarca de Cascavel - PR, durante os anos 2018, 2019 e 2020. A investigação se deu na tentativa de apreender as características das vítimas e a forma de atendimento e de encaminhamento dos processos, verificando a relação desses elementos com os desfechos dos processos. Nesse propósito, longe de focalizar nas questões individuais e/ou na estrutura interna do sistema estatal, com base nos fundamentos histórico-sociais da violência e das leis brasileiras, buscou-se analisar a forma de atendimento e de encaminhamento dos processos judiciais, bem como a relação entre as características das vítimas e os desfechos processos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Primeiramente, procurou se compreender os fundamentos históricos da violência doméstica e dos mecanismos de defesa. Em seguida, com base na legislação brasileira e nos documentos regimentais, abordou-se o modo como se constituem o atendimento e o funcionamento dos órgãos estatais. Por intermédio da aplicação de questionário aos funcionários que atendem às vítimas e do levantamento dados dos processos, por meio de estatística descritiva, examinou-se a relação entre os níveis de instrução e financeiro das vítimas com o desenvolvimento dos processos. A pesquisa indicou que, dos processos relacionados à lesão corporal que tramitaram na Comarca de Cascavel - PR entre 2018 e 2020, apenas 14% resultaram em condenação, 43,7% foram arquivados, 33,4% estão em andamento e 8,9% foram absolvidos. Em todos esses desfechos, a maioria das vítimas declarou ter o Ensino Médio completo e rendimento de um salário-mínimo, sendo essas especificidades predominantes entre as vítimas. A pesquisa revelou que as características das vítimas não interferem diretamente no resultado do processo, entretanto, diante dos números de processos arquivados e em andamento, pode-se destacar que existem problemas na comprovação do crime. Outro dado é que, das cinco Varas Criminais da Comarca, a de Vara de Violência Doméstica recebeu cinco vezes mais registros que as demais, porém, com o mesmo número de servidores é similar, revelando a sobrecarga trabalhista. Por fim, pode-se concluir que as leis protetivas da mulher no Brasil ainda esbarram na forte presença da cultura machista e na carência de infraestrutura na proteção e no atendimento dos pleitos das vítimas. São duas questões que exigem investimento público, porém, de imediato, destaca-se a necessidade de fomentar uma educação de conscientização sobre a violência doméstica, inclusive instrumentalizando na forma de buscar atendimento estatal.
Abstract: Contemporary society has made substantial progress in passing protective laws. However, the number of cases of violence against women has increased over the last five years. Given this, this research aimed to analyze 2,156 digital cases of domestic violence and bodily injury registered with the Paraná State Court of Justice, which occurred in the district of Cascavel - PR, during the years 2018, 2019, and 2020. The investigation was carried out to understand the characteristics of the victims and how the cases were attended to and forwarded, verifying the relationship between these elements and the outcomes of the cases. To this end, far from focusing on individual issues and/or the internal structure of the state system, based on the historical and social foundations of violence and Brazilian laws, the aim was to analyze how judicial proceedings were handled and referred, as well as the relationship between the characteristics of the victims and the outcomes of the proceedings. To this end, bibliographical, documentary, and field research was carried out. Firstly, an attempt was made to understand the historical foundations of domestic violence and defense mechanisms. Then, based on Brazilian legislation and regulatory documents, we looked at how state agencies provide care and operate. Through the application of a questionnaire to the officials who assist the victims and the collection of data from the cases, using descriptive statistics, the relationship between the victim's level of education and financial status and the development of the cases was examined. The research indicated that, of the cases related to bodily injury that took place in the District of Cascavel - PR between 2018 and 2020, only 14% resulted in a conviction, 43.7% were filed, 33.4% were ongoing and 8.9% were acquitted. In all of these outcomes, the majority of the victims reported having completed high school and an income of one minimum wage, and these characteristics were predominant among the victims. The research revealed that the characteristics of the victims do not directly interfere with the outcome of the case, however, given the number of cases filed and in progress, it can be highlighted that there are problems in proving the crime. Another finding is that of the five Criminal Courts in the district, the Domestic Violence Court received five times as many cases as the others, but with the same number of staff, it is similar, revealing the work overload. Finally, it can be concluded that the laws protecting women in Brazil still come up against the strong presence of macho culture and the lack of infrastructure to protect and respond to victims' requests. These are two issues that require public investment, but the immediate need is education to raise awareness about domestic violence, including how to seek state assistance.
Keywords: Violência doméstica
Legislação
Educação
Domestic violence
Legislation
Education.
CNPq areas: EDUCAÇÃO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação, Comunicação e Artes
Program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Campun: Cascavel
Citation: Aymoré, Jorge Alexandre Bueno. Violência doméstica e educação em debate à luz dos processos judiciais da Comarca de Cascavel - Paraná (2018-2020). 2024.127 f. Dissertação( Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7325
Issue Date: 3-Jun-2024
Appears in Collections:Mestrado em Educação(CVL)

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