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https://tede.unioeste.br/handle/tede/7128
Tipo do documento: | Dissertação |
Title: | O Plano Nacional de Educação e o Cumprimento da Meta 1 da Educação Infantil - Estudo dos Planos Municipais Paranaenses: Ubiratã, Cafelândia e Goioerê |
Other Titles: | The National Education Plan and Compliance with Early Childhood Education Goal 1 - A Study of Municipal Plans in Paraná: Ubiratã, Cafelândia and Goioerê |
Autor: | Silva, Debora Vanessa Felipe da ![]() |
Primeiro orientador: | Viriato, Edaguimar Orquizas |
Primeiro membro da banca: | Zanardini, Isaura Monica Souza |
Segundo membro da banca: | Sandri, Simone |
Terceiro membro da banca: | Moreira, Jani Alves da Silva |
Resumo: | Essa dissertação, foi produzida dentro da linha de pesquisa: educação, políticas sociais e estado e teve como objetivo desenvolver uma análise crítico contextualizada sobre os planos municipais paranaenses, de Ubiratã, Cafelândia e Goioerê. Partindo da política educacional chamada Plano Nacional de Educação (2014-2024), especificamente da meta 1, da educação infantil, em seus indicadores A e B, que versam sobre o acesso de creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos) e sendo a educação um direito de todos e dever do estado, a pesquisa procurou verificar o cumprimento da meta nos planos municipais, procurando, inicialmente, analisar questões históricas por quais passou a educação infantil até os dias atuais, observando de que forma o neoliberalismo teve influência na elaboração de políticas para esta etapa da educação. Em seguida procurou compreender de que maneira se dá o financiamento da educação nas suas três esferas: municipal, estadual e federal, com foco no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como outras fontes de financiamento, como o caso do salário educação e demais programas do governo federal, a exemplo do programa proinfância. Na sequência, partimos para o estudo dos 3 municípios de forma detalhada, analisando dados coletados e as entrevistas realizadas. A pesquisa se caracteriza como quali-quantitativa e teve um recorte de 2015 a 2019, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e de campo, onde a pesquisa bibliográfica foi pautada em pesquisadores que se dedicaram a estudar as referidas temáticas. Assim, os dados foram buscados em livros, artigos, teses, entre outros. O trabalho também consistiu em coleta de dados em sites oficiais como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC), Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), bem como as Prefeituras e Secretarias Municipais de Educação. Quanto aos resultados, estes demonstraram que os três municípios estão com dificuldades em cumprir a meta da educação infantil e que estão adotando medidas passíveis de questionamentos, dado sua ineficiência para a resolução do problema da falta de vagas de creche. Portanto, a luta em torno da garantia de direitos para esta etapa da educação básica, ainda é grande, pois a educação não é tratada nem vista como prioridade pelos gestores, ficando muitas vezes negligenciada. |
Abstract: | The aim of this dissertation was to study the municipal plans of Ubiratã, Cafelândia and Goioerê in Paraná. Based on the educational policy called the National Education Plan (2014-2024), specifically target 1, early childhood education, in its indicators A and B, which deal with access to daycare (0 to 3 years) and pre-school (4 and 5 years) and since education is a right of all and a duty of the state, the research sought to verify compliance with the target in municipal plans, initially seeking to analyze historical issues that early childhood education has gone through to the present day, analyzing how neoliberalism has influenced the development of policies for this stage of education. The next step was to understand how education is financed in its three spheres: municipal, state and federal, with a focus on the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB), as well as other sources of funding, such as the education salary and other federal government programs, such as the pro-childhood program. We then went on to study the three municipalities in detail, analyzing the data collected and the interviews conducted. The research is characterized as qualitative-quantitative and took place from 2015 to 2019. The methodology used was bibliographic and field research, where the bibliographic research was based on researchers who have dedicated themselves to studying these themes. Data was accordingly sought from books, articles, theses and other sources. The work also consisted of collecting data from official websites such as the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the Paraná Institute of Economic and Social Development (IPARDES), the Ministry of Education (MEC), the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP), the Integrated Planning, Budget and Finance System of the Ministry of Education (SIMEC), the Information System on Public Budgets in Education (SIOPE), as well as the City Halls and Municipal Education Departments. The results showed that municipalities are struggling to meet the early childhood education target and that the struggle to guarantee rights for this stage of basic education is still great, as education is not treated or seen as a priority by managers and is often neglected. |
Keywords: | Educação Infantil Direito Política Educacional Financiamento da Educação Early Childhood Education Rights Education Policy Education Financing |
CNPq areas: | EDUCAÇÃO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Publisher: | Universidade Estadual do Oeste do Paraná |
Sigla da instituição: | UNIOESTE |
Departamento: | Centro de Educação, Comunicação e Artes |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
Campun: | Cascavel |
Citation: | Silva, Debora Vanessa Felipe da. O Plano Nacional de Educação e o Cumprimento da Meta 1 da Educação Infantil - Estudo dos Planos Municipais Paranaenses: Ubiratã, Cafelândia e Goioerê. 2023. 265 f. Dissertação( Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/7128 |
Issue Date: | 12-Dec-2023 |
Appears in Collections: | Mestrado em Educação(CVL) |
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