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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/6364
Tipo do documento: Dissertação
Title: A educação das pessoas privadas de liberdade: o hiato entre a letra da lei e a realidade prisional
Other Titles: The education of people deprived of liberty: the gap between the letter of the law and prison reality. 2022.
Autor: Gargioni, Danieli 
Primeiro orientador: Soligo, Valdecir  
Primeiro membro da banca: Treméa, Elizângela
Segundo membro da banca: Estrada, Adrian Alvarez
Resumo: Em que pese haver considerável arcabouço de normas regulamentando a educação no sistema prisional brasileiro, com a finalidade formal de reintegrar à sociedade os encarcerados, contraditoriamente, o sistema carcerário, especialmente a partir dos anos 1990, vem crescendo de forma alarmante e a reincidência alcança números relevantes, segundo as pesquisas mais recentes. Por outro lado, segundo dados de dezembro de 2019 (BRASIL, 2019a), apenas 16,53% dos encarcerados estavam em alguma atividade educativa. Diante deste cenário, o objetivo geral desta dissertação é verificar se as normas federais e paranaenses sobre educação no sistema prisional se efetivam ou cumprem apenas o papel de manutenção da sociedade capitalista, tendo como recorte temporal para esta análise os anos de 1984 a 2019. Para alcançar tal finalidade, realizou-se pesquisa bibliográfica de fontes primárias e secundárias, utilizando-se do método dialético, com auxílio da análise de conteúdo. Quanto às fontes primárias, pesquisaram-se normas e dados oficiais sobre a educação prisional para que se pudesse conferir o hiato entre o direito formal e o substancial. Em relação às fontes secundárias, estas ancoraram a análise desse hiato, possibilitando a compreensão das reais intenções do corpo normativo. Para alcançar o objetivo central, realizou-se estudo do desenvolvimento da pena de prisão e sua relação com as necessidades socioeconômicas de cada período. Também se pesquisou o conceito de ressocialização e o de emancipação, objetivando-se compreender suas diferenças a fim de lançar luzes para a possibilidade de uma educação emancipadora. Em seguida, empreendeu-se estudo sobre o direito à educação dos encarcerados e suas especificidades. Com a utilização do método da análise de conteúdo, pesquisaram-se normas relativas à educação prisional. Por fim, relacionou-se o estudo do corpo normativo referente à educação prisional com os dados oficiais de 2019 em nível federal e do Paraná, sobre a educação no sistema penitenciário, articulando-os com fontes secundárias. Como resultado, conclui-se que as normas sobre educação no sistema prisional não se efetivam por completo e em consequência acabam por ser eficaz ferramenta para legitimar o modelo punitivo segregacionista do sistema penal e a colaborar para a manutenção da sociedade de classes.
Abstract: Despite having a considerable framework of norms regulating education in the Brazilian prison system, with the formal purpose of reintegrating the inmates into society, contradictorily, the prison system, especially since the 1990s, has been growing alarmingly and the recidivism reaches very high numbers, according the most recently research. On the other hand, according to data from December 2019 (BRASIL, 2019a), only 16.53% of those incarcerated were in some educational activity. Given this terrifying scenario, the general objective of this dissertation is to verify whether the federal and Paraná rules on education in the prison system are effective or fulfill a role of maintenance of capitalist society, having as a time frame for this analysis the years 1984 to 2019. To achieve this purpose, a bibliographic research of primary and secondary sources was carried out, using the dialectical method, with the aid of content analysis. As for the primary sources, official norms and data on prison education were researched so that the gap between formal and substantial law could be checked. In relation to secondary sources, they anchored the analysis of this gap, enabling the understanding of the real intentions of the normative body. To achieve the main objective, a study was carried out on the development of the prison sentence and its relationship with the socioeconomic needs of each period. The concept of resocialization and emancipation was also researched, aiming to understand their differences and shed light on the possibility of an emancipatory education. Then, a study was undertaken on the right to education of inmates and their specificities. Through content analysis, we searched for norms related to prison education. Finally, the study of the normative body referring to prison education was related to official data from 2019 at the federal and Paraná level, on education in the penitentiary system, articulating them with secondary sources. As a result, it is concluded that the norms on education in the prison system are not fully implemented and, as a result, they end up being an effective tool to legitimize the segregationist punitive model of the penal system and to collaborate for the maintenance of class society.
Keywords: Educação prisional
Prisão
Legislação
Emancipação
Prison education
Prison
Legislation
Emancipation
CNPq areas: SOCIEDADE E EDUCAÇÃO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação, Comunicação e Artes
Program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Campun: Cascavel
Citation: Gargioni, Danieli. A educação das pessoas privadas de liberdade: o hiato entre a letra da lei e a realidade prisional. 2022. 241 f. Dissertação( Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/6364
Issue Date: 18-Aug-2022
Appears in Collections:Mestrado em Educação(CVL)

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