Share |
![]() ![]() |
Please use this identifier to cite or link to this item:
https://tede.unioeste.br/handle/tede/5485
Tipo do documento: | Dissertação |
Title: | Os conceitos de Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida: aspectos históricos e a Educação Especial Brasileira |
Other Titles: | The concepts of Education and Lifelong Learning: historical aspects and Brazilian Special Education |
Autor: | Parada, Eunice Rodrigues Valle ![]() |
Primeiro orientador: | Iacono, Jane Peruzo |
Primeiro membro da banca: | Iacono, Jane Peruzo |
Segundo membro da banca: | Szymanski, Maria Lídia Sica |
Terceiro membro da banca: | Oliveira, Glaucimara Pires |
Quarto membro da banca: | Rossetto, Elisabeth |
Resumo: | Este estudo tem como objetivo analisar e compreender os conceitos de Educação ao Longo da Vida (ELV) e Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV), seus aspectos históricos e sua significação a partir de seu surgimento na legislação brasileira sobre Educação Especial e/ou sobre pessoa com deficiência/necessidades especiais e nos documentos internacionais Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Declaração de Incheon aprovada em 2015, na Coreia do Sul e seu Marco de Ação da Educação 2030. Objetiva analisar, também, quais as possíveis intencionalidades do legislador e as implicações que poderiam ocorrer a partir da inserção desses conceitos (ELV e ALV): - na lei nº 13.146/2015 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência); - na Lei nº 13.632/2018 que modifica a LDB nº 9394/1996; - na nova política para a Educação Especial brasileira, intitulada “Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida” (PNEE), instituída pelo Decreto nº 10.502/2020 e elaborada pelo MEC para substituir o documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (PNEEPEI), de 2008. A nova PNEE foi suspensa por medida cautelar pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em dezembro de 2020, após proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI com a justificativa de que essa nova Política representa um retrocesso para a educação das pessoas com deficiência. O estudo visa ainda, a analisar e compreender os conceitos de Equidade e Inclusão os quais também compõem os termos qualificativos da nova PNEE. Caracteriza-se como uma pesquisa exploratória, qualitativa, realizada por meio de estudo documental e bibliográfico. Na investigação documental foi realizado levantamento da legislação nacional da Educação Especial que traz os conceitos de ELV e ALV no período de 2015 a 2019. A pesquisa bibliográfica subsidiou a análise desses documentos por meio de busca pela compreensão do contexto social, econômico e político em que foram produzidos e que os determinaram. Como aporte teórico buscou-se nos fundamentos da Teoria Histórico-Cultural e na análise conceitual, a compreensão dos conceitos estudados - ELV e ALV como centrais e equidade e inclusão, de forma secundária. No levantamento realizado no intuito de verificar a existência de produções com essa temática na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), na Capes e na Scielo, no período de 2015 a 2019, constatou-se que existe um número bastante significativo de produções teóricas que tratam da temática da ELV e ALV, mas a maioria sem relação desses conceitos com a área da Educação Especial e/ou da pessoa com deficiência/NEE o que amplia a relevância desta investigação. Os estudos evidenciaram que os conceitos ELV e ALV aparecem num momento de transformações mundiais provocadas pela globalização, pela aceleração das tecnologias da informação e comunicação, na perspectiva de uma nova educação para o século XXI, ressignificados por concepções neoliberais de sociedade, de estado e de educação e por interesses econômicos e políticos. Na legislação brasileira relativa à área da Educação Especial e/ou sobre as pessoas com deficiência/NEE, esses conceitos (ELV e ALV) surgem no bojo de mudanças que vêm articuladas à perda de recursos financeiros e ao desmonte dos direitos que compõem nosso arcabouço legal relativo a essa área e a essas pessoas. A principal intencionalidade do legislador parece ser a de imprimir as medidas neoliberais que protagonizam o recuo do papel do Estado no campo das políticas sociais, abrindo espaço para as organizações privadas, mercantis e não mercantis na implementação de ações no campo social. O conceito de equidade constitui princípio fundamental para a eficácia do direito de todos à educação escolar, pressupondo para isso, a igualdade de oportunidades de acesso e de permanência escolar em que a aprendizagem dos conteúdos científicos seja assegurada para todos os estudantes. É nesse contexto que as instituições especializadas de educação especial privado assistenciais têm seu lugar garantido nas proposições das políticas educacionais e que a Lei nº 13.632/2018 se coloca nas alterações da LDB, conforme tem se constatado nos posicionamentos políticos quando da regulamentação da Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no final de 2020 e da nova PNEE para a Educação Especial. Essas mudanças revelam o processo de desobrigação do Estado para com a Educação Especial rumo ao acelerado processo de privatização da Educação no Brasil. |
Abstract: | This study aims to analyze and understand the concepts of Lifelong Education (ELV) and Lifelong Learning (ALV), their historical aspects and their significance from their appearance in the Brazilian legislation on Special Education and / or on people with disabilities / special needs and in international documents Convention on the Rights of People with Disabilities and the Incheon Declaration adopted in 2015 in South Korea and its Education Action Framework 2030. It also aims to analyze the possible intentions of the legislator and the implications that could occur from the insertion of these concepts (ELV and ALV): - in law No. 13,146 / 2015 Brazilian Inclusion Law (Statute for Persons with Disabilities); - in Law nº 13.632 / 2018 which modifies LDB nº 9394/1996; - in the new policy for Brazilian Special Education, entitled “National Special Education Policy: equitable, inclusive and with lifelong learning” (PNEE), instituted by Decree nº 10.502 / 2020 and prepared by MEC to replace the document “National Policy of Special Education Program in the Perspective of Inclusive Education ”(PNEEPEI), 2008. The new PNEE was suspended by precautionary measure by the Supreme Federal Court - STF, in December 2020, after proposing a Direct Action of Unconstitutionality - ADI with the justification that this new Policy represents a setback for the education of people with disabilities. The study also aims to analyze and comprehend the concepts of Equity and Inclusion which also compose the qualifying terms of the new PNEE. It is characterized as an exploratory, qualitative research, carried out through documented and bibliographic study. In the documented investigation, a survey of the national legislation of Special Education was carried out, which brings the concepts of ELV and ALV in the period from 2015 to 2019. The bibliographic research subsidized the analysis of these documents through the search for understanding the social, economic and political context in which they were produced and determined. As a theoretical contribution, we sought the fundamentals of Historical-Cultural Theory and conceptual analysis, the understanding of the studied concepts - ELV and ALV as central and equity and inclusion, in a secondary way. In the survey carried out in order to verify the existence of productions with this theme in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD), in Capes and Scielo, in the period from 2015 to 2019, it was found that there is a quite significant number of productions theorists that deal with the theme of ELV and ALV, but most unrelated with these concepts from the area of Special Education and / or the person with disabilities/SEN, which expands the relevance of this investigation. Studies have shown that the ELV and ALV concepts appear at a time of worldwide transformations caused by globalization, by the acceleration of information and communication technologies, in the perspective of a new education for the 21st century, with another meaning acquired by neoliberal conceptions of society, state and education and by economic and political interests. In the Brazilian legislation related to the area of Special Education and / or people with disabilities/SEN, these concepts (ELV and ALV) appear in the midst of changes which have been linked to the loss of financial resources and the dismantling of the rights that make up our legal framework regarding this area and these people. The main intention of the legislator seems to be to print the neoliberal measures that lead to the retreat of the role of the State in the field of social policies, opening space for private, market and non-market organizations in the implementation of actions in the social field. The concept of equity is a fundamental principle for the effectiveness of everyone's right to school education, assuming, for this, equal opportunities of access and school permanence in which the learning of scientific contents is ensured for all students. It is in this context that specialized institutions of special private-assistance education have their place guaranteed in the propositions of educational policies and that Law No. 13.632 / 2018 is included in the amendments to the LDB, as it has been seen in the political positions when regulating the Law of National Fund for the Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB), at the end of 2020 and the new PNEE for Special Education. These changes reveal the process of release of the State with Special Education towards the accelerated process of privatization of Education in Brazil. |
Keywords: | Educação Especial Educação ao longo da vida Aprendizagem ao longo da vida Equidade Inclusão Política Nacional de Educação Especial Special Education Lifelong education Lifelong learning Equity Inclusion National Special Education Policy |
CNPq areas: | Sociedade, Estado e Educação |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Publisher: | Universidade Estadual do Oeste do Paraná |
Sigla da instituição: | UNIOESTE |
Departamento: | Centro de Educação, Comunicação e Artes |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
Campun: | Cascavel |
Citation: | PARADA, Eunice Rodrigues Valle. Os conceitos de Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida: aspectos históricos e a Educação Especial Brasileira. 2021. 162 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel - PR. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | http://tede.unioeste.br/handle/tede/5485 |
Issue Date: | 22-Jan-2021 |
Appears in Collections: | Mestrado em Educação(CVL) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Eunice_Valle Parada2021.pdf | 1.78 MB | Adobe PDF | View/Open Preview |
This item is licensed under a Creative Commons License