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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/4464
Tipo do documento: Dissertação
Title: As condicionalidades do Banco Interamericano de desenvolvimento e as políticas de educação profissional no Brasil
Other Titles: Interamerican Development Bank conditionalities and professional education policies in Brazil
Autor: Abrantes, Terezinha dos Anjos 
Primeiro orientador: Deitos , Roberto Antonio
Primeiro membro da banca: Deitos , Roberto Antonio
Segundo membro da banca: Ferretti , Celso João
Terceiro membro da banca: Zanardini , João Batista
Resumo: Este trabalho analisa as condicionalidades econômicas e políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a educação profissional brasileira. O objetivo principal é identificar as vinculações das políticas educacionais do Brasil com as orientações do BID e como essas orientações ou condicionalidades influenciaram a educação profissional do País, no período de 1988 a 2018. A análise engloba desde o contexto histórico do nascimento e expansão do BID como instrumento do mercado e do capital até a formação profissional proposta para a população de egressos dos Institutos Federais (IFs), do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e do Ensino Médio após a reforma determinada pela Lei nº 13.415/2017, sob as premissas do desenvolvimento econômico, da qualificação para o trabalho e da empregabilidade. A pesquisa e o estudo de documentos oficiais, publicados no site do Banco e em páginas governamentais, demonstraram que o BID, além de promover o endividamento dos países-mutuários com uma política de juros extorsivos, sempre influenciou as diretrizes educacionais brasileiras, por intermédio das determinações prescritas nos projetos de financiamentos e das orientações determinadas pelas assessorias técnicas, e que, ao aceitar as condicionalidades do Banco, a educação profissional no Brasil passou a servir aos interesses do mercado, formando um exército de reserva e barateando o custo da mão de obra, entre outras consequências. O trabalho de pesquisa constatou que o BID e outros organismos financeiros multilaterais responsabilizam a educação por fracassos econômicos dos países mutuários, como se ela pautasse a economia, mas, durante seus 58 anos de existência, o valor total dos projetos financiados para o setor da educação no Brasil não chega a 10% do orçamento nacional para 2018, o que é irrisório. Outro resultado da pesquisa é a constatação de que tanto o PRONATEC quanto a mencionada reforma do Ensino Médio, de fato, servem apenas para qualificar mão de obra para as demandas do setor produtivo, seguindo a lógica da empregabilidade, sem, contudo, ter a preocupação em ofertar educação voltada para a formação humana. Por fim, verificou que os IFs, apesar de, em certos aspectos, assemelharem-se aos Institutos Técnicos Superiores (ITS) norte-americanos, no geral apresentam grandes diferenças, sendo a maior delas o fato de que os IFs ofertam educação pública gratuita e os ITS cobram anuidades.
Abstract: This work analyzes the economic and political conditionality of Inter-American Development Bank (IDB) for the Brazilian professional education. The main objective is to identify the education policies entailments in Brazil based on the IDB and how these orientations or conditionalities influence to the country professional education from 1988 to 2018. This analysis covers since the historical context of IDB birth and expansion as the market and capital tool to the professional training proposed for former students of Federal Institutes (FIs), of National Program of Technical Education and Employment Access (PRONATEC) and of secondary school after the determined reform by Law 13.415/2017 under the economic development premises, the qualification for work and the employability.The research and the official documents published on the Bank and governmental web sites, show that the IDB both promoted the borrower countries debt with unfairly high interest policy and influenced the Brazilian educational principles through the dispensed determinations in the financing project and the certain orientations by technical advisory. And, after the Bank conditionalities were accepted, the Brazilian professional education began to serve the market interests forming a reservation force and cheapening the labor cost among other consequences.The research work notices the IDB and other multilateral financial institutions consider the education responsible for the borrower countries economic failure, as though it guided the economy. But, during 58 years of its existence, the total amount of financing projects for education in Brazil do not reach 10% of the national budget for 2018 which is minimal. Other research result is the verification that both PRONATEC and the mentioned reform of Secondary school, in fact, serve only to qualify labor for the productive sector demands, according to employability, yet, without worrying about the education offer for the human formation. Finally, it was verified the FIs, although in some aspects, they are similar to the American Superior Technical Institutes (STI), in general, they show major differences, the greatest one is the fact that the FIs offer free public education and the STIs charge annuity rates.
Keywords: BID
Condicionalidades
Educação profissional
IDB
Conditionalities
Professional education
CNPq areas: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação, Comunicação e Artes
Program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Campun: Cascavel
Citation: ABRANTES, Terezinha dos Anjos. As condicionalidades do Banco Interamericano de desenvolvimento e as políticas de educação profissional no Brasil. 2019. 223 f. Dissertação( Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4464
Issue Date: 4-Sep-2019
Appears in Collections:Mestrado em Educação(CVL)

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