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Tipo do documento: Dissertação
Title: O acesso à educação no sistema prisional e segurança pública: análise da experiência educacional na penitenciária estadual de Francisco Beltrão/Pr
Other Titles: Access to education in the prison system and public security: analysis of educational experience in the Francisco Beltrão State Prison/PR
Autor: Menegoto, Camila Taís 
Primeiro orientador: Wenczenovicz, Thaís Janaina
Primeiro coorientador: Jacondino, Eduardo Nunes
Primeiro membro da banca: Wenczenovicz, Thaís Janaina
Segundo membro da banca: Castanha, André Paulo
Terceiro membro da banca: Reckziegel, Janaina
Resumo: O devido estudo está vinculado à linha de pesquisa Sociedade, Conhecimento e Educação do Programa de Pós-graduação em Educação/UNIOESTE – Campus de Francisco Beltrão. A pesquisa aborda o acesso à educação pelos apenados do Brasil por meio da assistência educacional. Trata-se de direito adquirido assegurado pela Constituição Federal, Lei de Execução Penal e pelo Decreto nº 7.626/2011. O estudo de caso foi realizado na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão/PR, a fim de valorizar a relação da educação em espaços de privação de liberdade, elencando a implementação das ações afirmativas no Brasil referentes à educação na prisão, conhecendo sua história, evolução do sistema educacional e o tratamento que recebe. A educação é dever do Estado, tratando-se de um direito universal, sem desconsiderar os aspectos do Direito Penal, concluindo que, no Brasil, o direito está sendo implementado, e no município de Francisco Beltrão está ocorrendo a efetivação, alcançando bons resultados e demonstrando que os perfis dos sentenciados na unidade prisional são de baixa renda, de cor parda e baixa escolaridade, mas que tem como objetivo alcançar por meio da educação, novas possibilidades de evoluir socialmente. Em relação ao cenário carcerário nacional, se observou que o sistema prisional brasileiro tem sérios problemas em assegurar direitos, manter a ordem social com mecanismos efetivos de segurança pública, bem como enfrenta a grande problemática do déficit de vagas nesse sistema e sua correlação com os presos provisórios que alcançam 41% da população prisional, acarretando no sucateamento do sistema, o qual está com mais de 812 mil presos. Os apenados também sofrem com o não acesso à educação: 51% deles têm Ensino Fundamental incompleto, apenas 9% tem Ensino Médio completo e menos de 1% tem Ensino Superior. Enquanto procedimento metodológico utiliza-se o estudo de caso, sob o enfoque qualitativo e quantitativo, e a história oral temática, a fim de evidenciar fatos concretos do sistema prisional brasileiro
Abstract: The proper study is linked to the research line Society, Knowledge and Education of the Graduate Program in Education/UNIOESTE - Francisco Beltrão Campus. The research addresses access to education for the inmates in Brazil through educational assistance. This is an acquired right guaranteed by the Federal Constitution, the Law of Criminal Execution and Decree Nº. 7.626/2011. The case study was carried out at the Francisco Beltrão/PR State Penitentiary, in order to value the relationship of education in deprivation of liberty spaces, listing the implementation of affirmative actions in Brazil regarding education in prison, knowing its history, evolution of the education system and the treatment it receives. Education is the duty of the State, being a universal right, without disregarding the aspects of Criminal Law, concluding that, in Brazil, the law is being implemented, and in the municipality of Francisco Beltrão is taking effect, achieving good results and demonstrating that the profiles of prisoners in the prison unit are of low income, brown color and low education, but that aims to reach through education, new possibilities of social evolution. Regarding the national prison scenario, it was observed that the Brazilian prison system has serious problems in securing rights, maintaining the social order with effective mechanisms of public security, as well as facing the great problem of vacancy deficit in this system and its correlation with prisoners. Reach 41% of the prison population, resulting in the scrapping of the system, which has more than 812 thousand inmates. Inmates also suffer from non-access to education: 51% of them have incomplete elementary school, only 9% have completed high school and less than 1% have higher education. As a methodological procedure we use the case study, under the qualitative and quantitative approach, and the thematic oral history, in order to highlight concrete facts of the Brazilian prison system.
Keywords: Educação de apenados
Paraná
Segurança Pública
Sistema Prisional
Education of inmates
Paraná
Public security
Prison system
CNPq areas: EDUCAÇÃO::TÓPICOS ESPECÍFICOS DE EDUCAÇÃO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Campun: Francisco Beltrão
Citation: MENEGOTO, Camila Taís. O acesso à educação no sistema prisional e segurança pública: análise da experiência educacional na penitenciária estadual de Francisco Beltrão/Pr. 2019. 167 f. Disssertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Francisco Beltrão, 2019 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4682
Issue Date: 2-Oct-2019
Appears in Collections:Mestrado em Educação (FBE)

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