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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8597
Tipo do documento: Dissertação
Title: Sustentabilidade nas compras públicas: pressões institucionais e estratégias para a implementação em instituições federais de ensino superior
Other Titles: Sustainability in public procurement: institutional pressures and implementation strategies in federal higher education institutions
Autor: Rodriguez, Karla Ghellere 
Primeiro orientador: Santos, Manoela Silveira dos
Primeiro coorientador: Mussi, Fabrício Baron
Primeiro membro da banca: Santos, Manoela Silveira dos
Segundo membro da banca: Mussi, Fabrício Baron
Terceiro membro da banca: Hansel , Tiago Fernando
Quarto membro da banca: Silva, Fernanda Frankenberger
Resumo: A promulgação da Lei nº 14.133/2021 consolidou a obrigatoriedade da adoção de critérios sustentáveis nas contratações públicas no Brasil, conferindo às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) um papel estratégico na indução de padrões de consumo responsáveis. Esta dissertação teve como objetivo analisar como o contexto institucional influencia a adoção de estratégias para a implementação das compras públicas sustentáveis (CPS) nessas instituições. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, foi estruturada em três artigos interconectados. O primeiro artigo, uma revisão sistemática da literatura, identificou critérios ambientais, sociais e econômicos consolidados, bem como estratégias recorrentes, como capacitação, definição clara de critérios e uso de certificações. O segundo artigo, por meio de um estudo de múltiplos casos em universidades federais do Paraná, identificou a predominância de pressões coercitivas e revelou que as respostas organizacionais variam entre a aquiescência e compromisso, dependendo de fatores internos, como capacidade técnica, disponibilidade de pessoal e apoio institucional. O terceiro artigo, um estudo de caso na Universidade Federal da Integração Latino-Americana, possibilitou a proposição de um modelo estratégico integrado, estruturado em quatro dimensões: conhecimento e capacitação, instrumentos e diretrizes normativas, formalização documental e monitoramento. Os resultados indicam que a existência de marcos legais não garante, por si só, a efetivação das CPS, a qual depende de um processo de institucionalização que articule normas, capacidades organizacionais, planejamento técnico e fiscalização da execução contratual. Do ponto de vista prático, a dissertação oferece subsídios para a conversão das exigências da Lei nº 14.133/2021 em rotinas administrativas efetivas, ao propor um modelo estratégico voltado ao desenvolvimento de capacidades técnicas, à operacionalização de diretrizes normativas, à qualificação da formalização documental e ao fortalecimento do monitoramento da execução contratual. Além disso, sugere instrumentos como guias operacionais internos, bancos de critérios sustentáveis e checklists vinculantes, com vistas a fortalecer a governança das contratações sustentáveis nas IFES. Do ponto de vista teórico, o estudo contribui para a Teoria Institucional ao demonstrar que a institucionalização das compras públicas sustentáveis não decorre automaticamente do avanço normativo, mas é mediada por condições organizacionais que influenciam a forma como as pressões institucionais são interpretadas e operacionalizadas nas IFES.
Abstract: The enactment of Law No. 14,133/2021 consolidated the obligation to adopt sustainable criteria in public procurement in Brazil, assigning Federal Higher Education Institutions (IFES) a strategic role in promoting responsible consumption patterns. This dissertation aimed to analyze how the institutional context influences the adoption of strategies for implementing sustainable public procurement (SPP) in these institutions. The research, of a qualitative and exploratory nature, was structured into three interconnected articles. The first article, a systematic literature review, identified consolidated environmental, social, and economic criteria, as well as recurring strategies such as training, clear definition of criteria, and the use of certifications. The second article, through a multiple case study conducted in federal universities in the state of Paraná, identified the predominance of coercive pressures and revealed that organizational responses vary between acquiescence and compromise, depending on internal factors such as technical capacity, staff availability, and institutional support. The third article, a case study at the Federal University of Latin American Integration, enabled the proposal of an integrated strategic model structured around four dimensions: knowledge and training, regulatory instruments and guidelines, document formalization, and monitoring. The results indicate that the existence of legal frameworks alone does not guarantee the effective implementation of SPP, which depends on a process of institutionalization that integrates norms, organizational capacities, technical planning, and oversight of contract execution. From a practical perspective, the dissertation provides support for translating the requirements of Law No. 14,133/2021 into effective administrative routines by proposing a strategic model focused on developing technical capacities, operationalizing regulatory guidelines, improving document formalization, and strengthening contract execution monitoring. Additionally, it suggests tools such as internal operational guides, databases of sustainable criteria, and binding checklists, aiming to strengthen governance in sustainable procurement within IFES. From a theoretical perspective, the study contributes to Institutional Theory by demonstrating that the institutionalization of sustainable public procurement does not occur automatically as a result of regulatory advancement but is mediated by organizational conditions that influence how institutional pressures are interpreted and operationalized within IFES.
Keywords: Compras públicas sustentáveis
Teoria institucional
Pressões institucionais
Universidades federais
Lei nº 14.133/2021
Sustentabilidade na administração pública
Sustainable public procurement
Institutional theory
Institutional pressures
Federal universities
Law No. 14,133/2021
Sustainability in public administration
CNPq areas: ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Engenharias e Ciências Exatas
Program: Programa de Pós-Graduação em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade - Mestrado Profissional
Campun: Foz do Iguaçu
Citation: Rodriguez, Karla Ghellere. Sustentabilidade nas compras públicas: pressões institucionais e estratégias para a implementação em instituições federais de ensino superior. 2026. 159 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade - Mestrado Profissional) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8597
Issue Date: 7-Apr-2026
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade (FOZ)

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