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https://tede.unioeste.br/handle/tede/7894
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.creator | Ortiz, Amanda Paula Nunes | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5975027453210831 | por |
dc.contributor.advisor1 | Cardin, Eric Gustavo | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5348563297433682 | por |
dc.contributor.referee1 | Santo, Anderson Luís do Espírito | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7394122912242974 | por |
dc.contributor.referee2 | Aguisse, Lissandra Espinosa de Mello | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8331838960773909 | por |
dc.date.accessioned | 2025-06-06T18:52:11Z | - |
dc.date.issued | 2025-04-03 | - |
dc.identifier.citation | Ortiz, Amanda Paula Nunes. A aplicação da lei da REURB em São Miguel do Iguaçu/PR: a concretização do direito à moradia em área de fronteira. 2025. 131 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu - PR. | por |
dc.identifier.uri | https://tede.unioeste.br/handle/tede/7894 | - |
dc.description.resumo | A Lei de Regularização Fundiária e Urbana (Lei da REURB), registrada sob o nº 13.465/2017, inovou com medidas administrativas e enumerou importantes institutos aptos a promover a regularização de núcleos urbanos informais ou irregulares, ou seja: a possibilidade de conceder o título de propriedade aos reais moradores e ocupantes da área. Diante disso e da notória existência de moradias irregulares no Município de São Miguel do Iguaçu/PR, busca-se compreender como ocorreu a aplicação da Lei da REURB no Município o seu impacto na tutela do direito à moradia. A pesquisa abrange uma investigação sobre a formação territorial do Município e dos núcleos urbanos informais nele existentes. Para tanto, utilizou-se do método de pesquisa qualitativo e dedutivo, a partir da análise bibliográfica de leis, de documentos, e de autores que investigaram essa ocupação histórica. Essa análise foi efetuada sob a ótica dos aspectos sociológicos, geográficos e históricos de território, trazidos por Haesbaert (2002). Em seguida, verificou-se como ocorreu a aplicação da Lei da REURB nesses núcleos e a efetividade da regularização fundiária na promoção do direito à moradia digna. Assim também foi utilizado o método de pesquisa empírico e de estudo de caso, com a realização de diversas entrevistas com os moradores, tanto os descendentes dos colonizadores, como aqueles que residem nas áreas abarcadas pelo instituto da REURB. O trabalho foi dividido em três capítulos: contextualização teórica e legal da REURB; ocupação territorial do município; e impacto da colonização na formação dos núcleos urbanos irregulares. A aplicação da Lei, nas REURB’s sem São Miguel do Iguaçu/PR, se revela não como uma atividade concluída, mas como um marco inicial para a promoção do ordenamento urbano adequado. O Poder Público e a população, disputam a importância de atuação para a promoção dessa política pública. Com essa análise pragmática, de causas, consequências e resultados, será possível entender um pouco mais sobre a construção urbanística da cidade e o modo como ocorre a formulação e a execução de políticas públicas tendentes a dirimir o processo de exclusão social que a própria formação da cidade produz. | por |
dc.description.abstract | The Land and Urban Regularization Law (REURB Law), registered under No. 13,465/2017, innovated with administrative measures and listed important institutes capable of promoting the regularization of informal or irregular urban settlements, that is: the possibility of granting property titles to the real residents and occupants of the area. Given this and the notorious existence of irregular housing in the Municipality of São Miguel do Iguaçu/PR, this study seeks to understand how the REURB Law was applied in the Municipality and its impact on the protection of the right to housing. The research covers an investigation into the territorial formation of the Municipality and the informal urban settlements existing therein. For this purpose, a qualitative and deductive research method was used, based on a bibliographical analysis of laws, documents, and authors who investigated this historical occupation. This analysis was carried out from the perspective of sociological, geographical, and historical aspects of territory, as brought by Haesbaert (2002). Next, it was verified how the REURB Law was applied in these settlements and the effectiveness of land regularization in promoting the right to decent housing. Thus, an empirical research method and case study were also used, conducting several interviews with residents, both descendants of colonizers and those residing in areas covered by the REURB institute. The work was divided into three chapters: theoretical and legal contextualization of REURB; territorial occupation of the municipality; and the impact of colonization on the formation of irregular urban settlements. The application of the Law, in the REURBs in São Miguel do Iguaçu/PR, reveals itself not as a concluded activity, but as an initial milestone for the promotion of adequate urban planning. The Public Power and the population dispute the importance of action for the promotion of this public policy. With this pragmatic analysis of causes, consequences, and results, it will be possible to understand a little more about the urban construction of the city and the way in which public policies aimed at mitigating the social exclusion process that the city's own formation produces are formulated and executed. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Katia Abreu (katia.abreu@unioeste.br) on 2025-06-06T18:52:11Z No. of bitstreams: 1 Amanda_Paula_Nunes_Ortiz_2025.pdf: 2802753 bytes, checksum: b49bce6cf628bbcf98313c24f38a7c53 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-06-06T18:52:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amanda_Paula_Nunes_Ortiz_2025.pdf: 2802753 bytes, checksum: b49bce6cf628bbcf98313c24f38a7c53 (MD5) Previous issue date: 2025-04-03 | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | por |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Estadual do Oeste do Paraná | por |
dc.publisher.department | Centro de Educação Letras e Saúde | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNIOESTE | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | - |
dc.subject | REURB | por |
dc.subject | Território | por |
dc.subject | Colonização | por |
dc.subject | Moradia | por |
dc.subject | Habitação | por |
dc.subject | REURB | eng |
dc.subject | territory | eng |
dc.subject | colonization | eng |
dc.subject | home | eng |
dc.subject | housing | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA | por |
dc.title | A aplicação da lei da REURB em São Miguel do Iguaçu/PR: a concretização do direito à moradia em área de fronteira | por |
dc.title.alternative | The application of the REURB law in São Miguel do Iguaçu/PR: in implementing the right to housing in a border area | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.publisher.campus | Foz do Iguaçu | por |
Appears in Collections: | Mestrado em Sociedade, Cultura e Fronteiras (FOZ) |
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File | Description | Size | Format | |
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Amanda_Paula_Nunes_Ortiz_2025.pdf | Documento principal | 2.74 MB | Adobe PDF | View/Open Preview |
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