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Please use this identifier to cite or link to this item:
https://tede.unioeste.br/handle/tede/7507
Tipo do documento: | Tese |
Title: | Litigantes habituais: análise discursiva dos pré- construídos enriquecimento ilícito e indústria do dano moral pelo Judiciário |
Other Titles: | Habitual Litigants: an analysis of the use of the preconstructed unjust enrichment and industry of moral damages by the Judiciary |
Autor: | Silva, Patrícia Cordeiro da ![]() |
Primeiro orientador: | Cattelan, João Carlos |
Primeiro membro da banca: | Cattelan, João Carlos |
Segundo membro da banca: | Siebert, Silvania |
Terceiro membro da banca: | Lopes, Maraísa |
Quarto membro da banca: | Soares, Alexandre Sebastião Ferrari |
Quinto membro da banca: | Fernandes, Celia Bassuma |
Resumo: | Este trabalho focaliza na análise discursiva do uso dos pré-construídos enriquecimento ilícito e indústria do dano moral contra consumidores pelo judiciário, em julgados que reconhecem a violação dos direitos deles pelos litigantes habituais (predominantemente grandes empresas que movimentam a maior parte dos processos do país), mas negam a concessão do dano moral, sob o argumento de que causaria enriquecimento ilícito do consumidor e fomentaria uma indústria do dano moral. Para a constituição do corpus de pesquisa, foram coletados 10 julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo que versam sobre cobrança indevida por litigantes habituais contra consumidores, em casos em que é reconhecido, pelo Tribunal, que o ato praticado pela empresa foi ilícito, mas não foi concedida indenização por danos morais, sendo utilizados os pré-construídos enriquecimento ilícito e/ou indústria do dano moral, como argumento para a não concessão. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi escolhido tendo em consideração que é o estado com o maior número de ações judiciais do Brasil. Usou-se ainda materiais complementares, como as pesquisas sobre a litigância no Brasil, produzidos pela Associação Brasileira dos Magistrados, em que são apresentadas as razões pelas quais os juízes acreditam que existem mais processos, além de pesquisas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os grandes litigantes do país. O corpus foi analisado com base na Análise do Discurso de orientação francesa. A pesquisa teve os seguintes objetivos específicos: a) analisar como ocorre o funcionamento do discurso jurídico; b) discutir como as metas de produtividade dos julgadores podem influenciar na continuidade do uso dos pré-construídos enriquecimento ilícito e/ou indústria do dano moral contra o consumidor; c) discutir quais são os apagamentos e silenciamentos produzidos por esses efeitos de sentido. Analisando o corpus foi possível observar que embora os julgados reconheçam que o consumidor foi lesado, ou seja, que ele teve seu direito violado, não é reconhecido o dano moral em razão de ter supostamente apenas causado um mero aborrecimento, instaurando um outro parâmetro que não é um parâmetro legal do que seria um tipo de aborrecimento indenizável ou não pelo judiciário e apagando as situações do caso concreto. |
Abstract: | This work focuses on the discursive analysis of the use of the pre-constructed unjust enrichment and industry of moral damages against consumers by the judiciary, in judgments that recognize the violation of their rights by habitual litigants (predominantly large companies that move the largest part of the processes in the country), but deny the grant of moral damages, under the argument that it would cause unjust enrichment of the consumer and foster an industry of moral damages. For the constitution of the research corpus, 10 judgments of the São Paulo State Courts were collected, which deal with undue charges by habitual litigants against consumers, in cases in which it is recognized by the Court that the act practiced by the company was unlawful, but compensation for moral damages is not granted, being used the pre-constructed unjust enrichment or industry of moral damages as arguments for the non-grant. The São Paulo State Court was chosen considering that it is the state with the largest number of lawsuits in Brazil. Additional materials were also used, such as research on litigation in Brazil, produced by the Brazilian Association of Magistrates, in which the reasons why judges believe that there are more lawsuits are presented, as well as research by the CNJ (National Council of Justice) on the largest litigants in the country. The corpus was analyzed based on French-oriented Discourse Analysis. The research had the following specific objectives: a) to analyze how the functioning of legal discourse occurs; b) to discuss how the productivity goals of judges can influence the continued use of the pre-constructed unjust enrichment and industry of moral damages against the consumer; c) to discuss which are the erasures and silences produced by these effects of meaning. Analyzing the corpus it was possible to observe that although the judgments recognize that the consumer was harmed, that is, that his right was violated, moral damages are not recognized on the grounds that he allegedly suffered only a mere annoyance, instituting another parameter that is not a legal parameter of what would be a type of annoyance compensable or not by the judiciary and erasing the situations of the specific case. |
Keywords: | Enriquecimento ilícito Indústria do dano moral Consumidor Análise do Discurso Unjust enrichment Industry of moral damages Consumer Discourse analysis |
CNPq areas: | LETRAS::LITERATURA BRASILEIRA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Publisher: | Universidade Estadual do Oeste do Paraná |
Sigla da instituição: | UNIOESTE |
Departamento: | Centro de Educação, Comunicação e Artes |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Letras |
Campun: | Cascavel |
Citation: | SILVA, Patrícia Cordeiro da. Litigantes habituais: análise discursiva dos pré- construídos enriquecimento ilícito e indústria do dano moral pelo Judiciário. 2024. 128 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Letras) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel - Paraná. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/7507 |
Issue Date: | 25-Nov-2024 |
Appears in Collections: | Doutorado em Letras (CVL) |
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