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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7168
Tipo do documento: Dissertação
Title: Indicadores do esgotamento sanitário de medianeira/pr frente aos desafios do novo marco legal do saneamento básico
Other Titles: indicators of sanitary sewage in medianeira/pr facing the challenges of the new legal framework for basic sanitation
Autor: Pastre, Fauston 
Primeiro orientador: Maurício, Claudio Roberto Marquetto
Primeiro membro da banca: Lazzaroto, Emerson
Segundo membro da banca: Grassioli, Sabrina
Terceiro membro da banca: Mussi, Fabrício Baron
Resumo: A Lei federal nº 11.445/2007 estabeleceu diretrizes para a política de saneamento básico e acesso universal. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) aprovado pelo Decreto nº 8.141/2013, definiu metas de universalização em 20 anos. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei Federal nº 14.026/2020, atualiza a legislação anterior, visando a universalização dos serviços de saneamento básico à população brasileira, estabelecendo metas de 99% de acesso à água potável e 90% de cobertura de esgoto até 2033, incentivando investimentos privados no setor. Neste contexto, o presente estudo desenvolveu uma análise dos indicadores históricos e atuais referentes ao esgotamento sanitário disponibilizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para o município de Medianeira/PR com vistas ao alcance da meta. Foram coletadas informações do SNIS de 2014 a 2021, acerca dos indicadores do esgotamento sanitário medianeirense e comparadas aos índices do estado do Paraná, da Região Sul e do Brasil bem como aos indicadores de coleta e de tratamento de esgoto dos demais municípios da Microrregião Foz do Iguaçu, a qual o município de Medianeira está inserido. Por meio das séries históricas, foram representadas a evolução temporal dos indicadores IN015, IN024, IN056 e IN046 referidos à coleta e ao tratamento de esgoto. Embora Medianeira apresentou um passivo histórico com modestos índices de atendimento dos serviços de esgotamento sanitário, revelou uma positiva evolução nos serviços de coleta e de tratamento de esgoto, principalmente a partir do ano de 2019. Com recursos estatísticos, especialmente do software Statgraphics, foram realizadas projeções dos indicadores para observância se o ritmo da evolução desempenhada pressupõe o alcance da meta de 90% até o ano de 2033. Concluiu-se que, com as estratégias da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), concessionária dos serviços de saneamento, e mantidos os previstos aportes financeiros bem como o ritmo já desempenhado, o município medianeirense tende a alcançar a meta estabelecida nos desafios do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no prazo estipulado.
Abstract: Federal Law No. 11,445/2007 established guidelines for the policy of basic sanitation and universal access. The National Basic Sanitation Plan (PLANSAB), approved by Decree No. 8,141/2013, set goals for universalization in 20 years. The New Legal Framework for Basic Sanitation, Federal Law No. 14,026/2020, updates the previous legislation, aiming at the universalization of basic sanitation services to the Brazilian population, establishing goals of 99% access to drinking water and 90% sewage coverage by 2033, encouraging private investments in the sector. In this context, the present study developed an analysis of the historical and current indicators related to sanitary sewage made available by the National Sanitation Information System (SNIS) for the municipality of Medianeira/PR with a view to achieving the goal. Information from the SNIS was collected from 2014 to 2021 about the indicators of sanitary sewage in Medianeira and compared to the indices of the state of Paraná, the South Region and Brazil, as well as to the indicators of sewage collection and treatment of the other municipalities of the Foz do Iguaçu Microregion, in which the municipality of Medianeira is inserted. Through the historical series, the temporal evolution of the indicators IN015, IN024, IN056 and IN046 related to sewage collection and treatment were represented. Although Medianeira presented a historical liability with modest rates of sanitary sewage services, it revealed a positive evolution in sewage collection and treatment services, especially from 2019 onwards. With statistical resources, especially the Statgraphics software, projections of the indicators were made to observe whether the pace of evolution assumes the achievement of the 90% target by the year 2033. It was concluded that, with the strategies of the Sanitation Company of Paraná (SANEPAR), concessionaire of sanitation services, and maintaining the expected financial contributions as well as the pace already performed, the municipality of Medianeirse tends to achieve the goal established in the challenges of the New Legal Framework for Basic Sanitation within the stipulated period.
Keywords: Esgotamento sanitário
Saneamento
Coleta e tratamento de esgoto
Sanitary sewage
Sanitation
Sewage collection and treatment
CNPq areas: ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE SETORES ESPECIFICOS
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Engenharias e Ciências Exatas
Program: Programa de Pós-Graduação em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade - Mestrado Profissional
Campun: Foz do Iguaçu
Citation: Pastre, Fauston. Indicadores do esgotamento sanitário de medianeira/pr frente aos desafios do novo marco legal do saneamento básico. 2023. 149 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade - Mestrado Profissional) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu - PR.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7168
Issue Date: 15-Dec-2023
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade (FOZ)

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