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Tipo do documento: Dissertação
Title: Gestão de riscos na gestão de obras públicas: análise no município de Foz do Iguaçu - PR
Other Titles: Risk mnagement during the supervision of public works: analysis the municipality of Foz do Iguaçu - PR
Autor: Silveira, Toribio Ramão 
Primeiro orientador: Cescon, José Antônio
Primeiro membro da banca: Garcia, Elias
Segundo membro da banca: Brunozi Jr, Antônio Carlos
Resumo: O objetivo deste estudo é mapear o processo de gestão de obras públicas do município, verificando os riscos relacionados à execução de contratos geridos por Foz do Iguaçu, de forma a aperfeiçoar o seu monitoramento. O trabalho é de abordagem qualitativa, com classificação descritiva de fatos, e de natureza aplicada. A coleta de dados deu-se por meio de pesquisa documental, com informações extraídas do site de transparência do município, com análise respaldada pelas orientações dos manuais e normas de controle da Controladoria Geral do Município, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) e da Controladoria Geral da União (CGU). Constatou-se que os procedimentos que oferecem maiores riscos na gestão de contratos estão relacionados à falta de controles para verificar procedimentos administrativos, envolvendo, em especial, questões trabalhistas e previdenciárias, as quais podem converter-se em processos judiciais que demandem recursos públicos no futuro. Em relação à fiscalização técnica das obras, embora existam registros suficientes para atestar aspectos legais e técnicos são bem feitos, constatou-se que não há normas locais próprias que exijam a padronização de relatórios de engenharia, nem de protocolos formalmente estabelecidos para serem seguidos pelas equipes de fiscalização. Ao final, a pesquisa sugere ações que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos de gestão e fiscalização de contratos, garantindo a melhora na aplicação das receitas públicas direcionadas a investimentos em obras de construção civil realizadas pelo município.
Abstract: This study aimed at mapping the process of municipality's public works management and verifying the risks associated to the contracts implementation managed by Foz do Iguaçu to improve this process monitoring. This research is a qualitative approach, with a descriptive classification of facts and of an applied nature. Data collection occurred based on documentary research, whose information was obtained from the municipality's transparency website, with analysis supported by the guidelines of manuals and control standards of the General Comptroller of the Municipality, the Court of Auditors from Paraná (TCE/PR) and General Comptroller of the Union (CGU). It was found out that the procedures that pose the greatest risks in contract management are associated to the lack of controls to verify administrative procedures, which involve, in particular, labor and social security issues, which can become legal proceedings that have required public resources in the future. In relation to the technical supervision of the works, although there are enough records to attest well-done legal and technical aspects, it was observed that there are no specific local standards that require the standardization of engineering reports, nor formally established protocols to be followed by the supervision teams. Finally, this research suggests actions that can allow improving the contract management and inspection work, as well as guarantee better application of public revenues, aimed at investments in civil construction works that are carried out by the municipality.
Keywords: Administração pública
Compliance
Controladoria geral
Public administration
Compliance
General controllership
CNPq areas: ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Engenharias e Ciências Exatas
Program: Programa de Pós-Graduação em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade
Campun: Foz do Iguaçu
Citation: Silveira, Toribio Ramão. Gestão de riscos na gestão de obras públicas: análise no município de Foz do Iguaçu - PR. 2023. 49 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu - PR.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/6957
Issue Date: 10-Aug-2023
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade (FOZ)

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