1. TEDE
  2. Campus Cascavel
  3. Centro de Educação, Comunicação e Artes
  4. Programa de Pós-Graduação em Educação (CVL)
  5. Mestrado em Educação(CVL)
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dc.creatorFerri, Felipe Eduardo Ramos de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4460581948608283por
dc.contributor.advisor1Estrada, Adrian Alvarez-
dc.contributor.referee1Estrada, Adrian Alvarez-
dc.contributor.referee2Fell, Elizângela Treméa-
dc.contributor.referee3Soligo, Valdecir-
dc.date.accessioned2023-09-13T15:15:47Z-
dc.date.issued2023-07-24-
dc.identifier.citationFerri, Felipe Eduardo Ramos de Oliveira. Da casa para a escola, da escola para casa: uma análise jurídica da proposta do homeschooling à luz do princípio da solidariedade. 2023. 181 f. Dissertação(Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel.por
dc.identifier.urihttps://tede.unioeste.br/handle/tede/6789-
dc.description.resumoA presente pesquisa propõe-se a analisar o conflito de interesse entre as modalidades de ensino escolar e ensino domiciliar, haja vista o movimento a favor do homeschooling. Optou-se pela perspectiva jurídica, considerando-se que o tema esteve presente como pauta na mesa dos três poderes da república. Nesse sentido, a discussão sobre a desescolarização confunde-se com a ideia de constitucionalidade, de modo que se indaga: pode o ensino escolar ser substituído exclusivamente pelo ensino domiciliar? Para tanto, fez-se um resgate histórico sobre a escola no Brasil, panorama jurídico-legal e contextualização da polarização. Também, ocorreu a conceituação do ensino domiciliar, da análise no Poder Executivo com aparição do MEC e política eleitoral, da análise no Poder Judiciário da decisão do STF no RE 888.815/RS e da análise no Poder Judiciário de leis e projetos de leis. Por fim, realizou-se a interpretação jurídica sob prisma do princípio da solidariedade para o crivo da constitucionalidade das modalidades de ensino. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental, com apoio de artigos, dissertações, teses, livros, matérias jornalísticas virtuais, decisões judiciais e documentos legislativos. Concluiu-se a inconstitucionalidade da proposta de desescolarização por inviabilidade via Emenda Constitucional ou outro instrumento normativo, em razão da impossibilidade de afastamento da legitimidade do Estado no fornecimento da educação, por meio do ensino escolar. Ademais, mediante a interpretação do princípio da solidariedade, pode-se extrair entendimento de inconstitucionalidade frente a solidariedade complementar, mas também tal princípio possibilita a leitura da constitucionalidade do ensino domiciliar exclusivo frente a solidariedade coexistente.por
dc.description.abstractThis research intends to analyze the conflict of interest between the modalities of school education and homeschooling, in face of the movement in support of homeschooling. The juridical perspective was chosen, considering that the theme has been a constant subject on the agenda of the three political wings of the republic. In this sense, the discussion about deschooling is conflated with the constitutionality concept, therefore the following question is posed: can school teaching be replaced exclusively by homeschooling? For such purpose, we made a historical exploration of the Brazilian school system, as well as the juridical and legal context. There was also the conceptualization of home schooling, the analysis of the Executive Branch with the emergence of the Ministry of Education (MEC) and the electoral politics, as well as the analysis in the Judiciary Branch of the decision of the Federal Supreme Court in RE 888.815/RS and the Legislative Branch's analysis of laws and bills. Lastly, the legal interpretation under the prism of the principle of solidarity was performed for the examination of the constitutionality of the educational modalities. This is both a bibliographical and document-based study, supported by articles, dissertations, theses, books, virtual journal articles, court decisions, and legislative documents. The unconstitutionality of the proposal for unschooling was confirmed due to the impossibility of removing the legitimacy of the Government in the provision of education, by means of school education. Furthermore, through the interpretation of the principle of solidarity, it is possible to draw an understanding of unconstitutionality in the face of complementary solidarity, but such principle also enables the reading of the constitutionality of exclusive home teaching in the light of coexisting solidarity.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2023-09-13T15:15:47Z No. of bitstreams: 2 Felipe_Ferri.2023.pdf: 1516612 bytes, checksum: 6933ec88a7f731f7440f554bb3117f13 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-13T15:15:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Felipe_Ferri.2023.pdf: 1516612 bytes, checksum: 6933ec88a7f731f7440f554bb3117f13 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2023-07-24eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Oeste do Paranápor
dc.publisher.departmentCentro de Educação, Comunicação e Artespor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNIOESTEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educaçãopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/-
dc.subjectEnsino Escolarpor
dc.subjectEnsino Domiciliarpor
dc.subjectSolidariedadepor
dc.subjectSchool Educationeng
dc.subjectHome Schoolingeng
dc.subjectSolidarityeng
dc.subject.cnpqSOCIEDADE E EDUCAÇÃOpor
dc.titleDa casa para a escola, da escola para casa: uma análise jurídica da proposta do homeschooling à luz do princípio da solidariedadepor
dc.title.alternativeFrom home to school, from school to home: a juridic analysis of the proposal of homeschoolingeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.campusCascavelpor
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