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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/5534
Tipo do documento: Dissertação
Title: O ICMS ecológico fator biodiversidade no sudoeste do Paraná
Other Titles: Ecological ICMS biodiversity factor in the southwestern of Paraná
Autor: Biral, João Henrique
Primeiro orientador: Francischett, Mafalda Nesi
Primeiro membro da banca: Francischett, Mafala Nesi
Segundo membro da banca: Andres, Juliano
Terceiro membro da banca: Cembranel, Adir Silverio
Quarto membro da banca: Pontarolo, Edilson
Resumo: O estado do Paraná se destaca dentre as demais unidades da federação por apresentar, do ponto de vista de políticas públicas ambientais, um importante instrumento de gestão dos recursos naturais na escala municipal. Esta política é respaldada pela Lei Complementar Nº. 59/1991 ou Lei do ICMS Ecológico (ICMS-E). A partir do cumprimento de condições específicas, vários municípios da mesorregião Sudoeste do estado do Paraná, são envolvidos pela Lei, dentre os quais, Francisco Beltrão, que recebe recursos do ICMS-E, pelo Índice de Biodiversidade da Unidade de Conservação, do Parque Irmão Cirilo. Objetivamos com essa pesquisa apresentar como os recursos do ICMS-E são obtidos e podem ser utilizados para iniciativas de educação ambiental. A presente pesquisa explicita sobre a política que pode favorecer a efetivação de atividades de conservação ambiental para o município de Francisco Beltrão, em seu Plano Diretor Municipal. Foram adotados como procedimentos metodológicos: o levantamento bibliográfico sobre as políticas ambientais, sobretudo, sobre o ICMS-E, as Unidades de Conservação (UC) e os principais mecanismos legais para sua instituição, bem como o percurso histórico da criação e abrangência da Política Nacional de Educação Ambiental; realizamos entrevistas com os responsáveis pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Francisco Beltrão e visitas de campo no parque ambiental e na Secretaria de Meio Ambiente de Francisco Beltrão para coleta e sistematização de dados secundários sobre ICMS-E, e dos recursos na esfera ambiental. Verificamos que ações foram realizadas com recurso advindo da política do ICMS-E, que contribuiu timidamente para a efetivação das principais ações. Depreende-se da pesquisa realizada que as atividades ambientais não podem ser consideradas integralmente compatíveis às exigências legais (CF 1988; da Lei Complementar 59/91 e do Plano Diretor de Francisco Beltrão, da Lei do ICMS-E, e carecem de maior acompanhamento, visando a garantia de desenvolvimento de trabalho sistemático, uma vez que o que foi conferido demonstrou que as ações ambientais se restringem a processos descontínuos e insuficientes à formação efetiva da população.
Abstract: The state of Paraná stands out among the other units of the federation for presenting, from the point of view of public environmental policies, an important instrument for the management of natural resources at the municipal scale. This policy is Complementary Law N. 59 -1991 or the Ecological ICMS Law (ICMS-E). From the fulfillment of specific conditions, several municipalities are covered by this Law in the Southwest Mesoregion of the state of Paraná, among which, Francisco Beltrão. The municipality receives resources from the ICMS-E because of the Biodiversity Index of the Conservation Unit of Parque Irmão Cirilo. This research endeavored to understand how this policy favored the implementation of the environmental conservation activities proposed for the municipality of Francisco Beltrão in its Municipal Master Plan. The bibliographic survey on environmental policies was adopted as a methodological procedure, especially on the ICMS-E; interviews with those responsible for the Municipal Environment Department; with technician from the Institute of Land Cartography and Forests (ITCF); field visits; collection of primary data on ICMS-E and systematization of secondary data on the allocation of resources in the environmental sphere. It was found that actions were taken and that the appeal arising from the ICMSE policy contributed timidly to the main actions. It appears from the research carried out that environmental activities cannot be considered fully compatible with legal requirements, mainly because there was no systematic planning of environmental actions based on the resources derived from the ICMS-E. It is concluded that, despite being fundamental as an environmental policy, the ICMSE Law needs further monitoring aiming at guaranteeing the development of systematic work, since what was conferred demonstrated that environmental actions are restricted to discontinuous processes and insufficient to the effective training process of the population.
Keywords: política pública
meio ambiente
unidades de conservação
public policy
environment
conservation units
CNPq areas: CIÊNCIAS HUMANAS:GEOGRAFIA
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-Graduação em Geografia
Campun: Francisco Beltrão
Citation: BIRAL, João Henrique. O ICMS ecológico fator biodiversidade no sudoeste do Paraná. 2020. 171 f. Dissertação ( Mestrado em Geografia) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Francisco Beltrão, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/5534
Issue Date: 18-Dec-2020
Appears in Collections:Mestrado em Geografia (FBE)

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