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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/5374
Tipo do documento: Dissertação
Title: A Política de Financiamento da Educação Básica no Município de Cascavel - Paraná (2008-2019)
Other Titles: Education Financing Policy in the Municipality of Cascavel - Paraná (2008-2019)
Autor: Vendrame, Josiane Maria 
Primeiro orientador: Deitos, Roberto Antonio
Primeiro membro da banca: Deitos, Roberto Antonio
Segundo membro da banca: Reis, Luiz Fernando
Terceiro membro da banca: Falcão, Mary Sylvia Miguel
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar, no âmbito das políticas educacionais, a política de financiamento da educação brasileira, considerando seus aspectos legais, orçamentários e financeiros; em específico, observa-se a política de financiamento da educação no Município de Cascavel – PR, entre os anos de 2008- 2019. Nossa intencionalidade envolveu a compreensão sobre como se organizam as políticas de financiamento brasileiras, bem como as relações que permeiam a distribuição desses recursos. Nessa direção, para entender nosso objeto de estudo, organizamos o caminho metodológico da seguinte forma: investigamos os aspectos pertinentes à concepção de Estado e políticas sociais no Brasil, a partir do processo de Reforma do Estado, na década de 1990, considerando o contexto das transformações econômico-políticas, ocorridas no final do século XX, de forma a compreender como o regime neoliberal determina as políticas sociais, bem como o Estado organiza e implementa suas ações. Avançamos na análise acerca dos aspectos legais, orçamentários e financeiros da Educação, no Brasil pós-1990, procurando compreender sua estrutura e funcionamento a partir da política dos Fundos para a Educação: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e do Salário Educação. Em relação à análise da política de financiamento da educação do Município de Cascavel – PR, focamos em aspectos legais, orçamentários e financeiros, na sua estrutura e funcionamento, a partir da política de fundos para a educação. Analisamos como se organiza e como são direcionados os recursos efetivamente destinados ao município. Na análise daestrutura do financiamento da Educação Básica no Brasil, com sua política de fundos, observamos diversos problemas, como as perdas provocadas pela inflação, renúncia fiscal, sonegação fiscal, política fiscal/econômica, não aplicação da verba legalmente vinculada pelos diferentes setores de governo e a desigualdade de recursos disponíveis tanto em âmbito federal quanto estadual e municipal. No entanto, no que se refere à aplicação de recursos, no município de Cascavel, observamos que foram consideradas as proposições das políticas educacionais nacionais, especialmente, no que se relaciona ao cumprimento das metas de financiamento, previstas nos documentos nacionais, justificando o montante de recursos efetivamente destinados para o financiamento da política pública para a educação básica no município.
Abstract: This work aims to analyze, within the scope of educational policies, the financing policy for Brazilian education, considering its legal, budgetary and financial aspects, and specifically the financing policy for education in the Municipality of Cascavel - PR, between 2008 - 2019. Our intention was to understand how Brazilian financing policies are organized, as well as the relationships that permeate the distribution of these resources. In this direction, to understand our object of study, we organized our methodological path as follows: we investigated the aspects relevant to the concept of the State and social policies in Brazil from the State Reform process in the 1990s, considering the context of economic- policies that took place at the end of the 20th century, in order to understand how the neoliberal regime determines social policies, as well as how the State organizes and implements its actions. We have advanced in the analysis of the legal, budgetary and financial aspects of Education in Brazil after 1990, seeking to understand its structure and functioning from the policy of the Funds for Education: Maintenance and Development of Education - MDE, the Fund for Maintenance and Development of Education Basic and Valuation of Education Professionals - FUNDEB and Salário Educação. Regarding the analysis of the financing policy for education in the Municipality of Cascavel - PR, we focus on the legal, budgetary and financial aspects, its structure and operation based on the policy on education funds. We analyze how it is organized and how the resources actually allocated to the municipality are directed. In the analysis of the structure of Basic Education financing in Brazil, with its fund policy, we observed several problems such as losses caused by inflation, tax waiver, tax evasion, fiscal / economic policy, non-application of funds legally linked by different government spheres and the inequality of available resources at both the federal, state and municipal levels. However, with regard to the application of resources in the municipality of Cascavel, we observe that it followed the proposals of national educational policies, especially with regard to the fulfillment of the financing targets provided for in the national documents, justifying the amount of resources actually allocated for the financing of public policy for basic education in the municipality.
Keywords: Políticas educacionais
Política Social
Financiamento da educação
Educational policies
Social Policy
Education financing
CNPq areas: Sociedade e Educação
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação, Comunicação e Artes
Program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Campun: Cascavel
Citation: VENDRAME, Josiane Maria. A Política de Financiamento da Educação Básica no Município de Cascavel - Paraná (2008-2019). 2020. 135 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel - PR.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/5374
Issue Date: 29-Sep-2020
Appears in Collections:Mestrado em Educação(CVL)

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