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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/5106
Tipo do documento: Dissertação
Title: Adoção fraudulenta de crianças entre Paraguai e Brasil: tráfico de pessoas existe?
Other Titles: Fraudulent adoption of children between Paraguay and Brazil: do trafficking exist?
Autor: Bordignon, Cintia Patricia Tomacheski 
Primeiro orientador: Volpato, Elaine Cristina Francisco
Primeiro membro da banca: Silva, Regina Coeli Machado e
Segundo membro da banca: Sprandel, Marcia Anita
Resumo: O objetivo deste estudo é descrever a dinâmica transfronteriça tendo em vista as diferentes formas de organização social e cultural no contexto de fronteira entre Brasil e Paraguai, de modo a desenvolver seu foco de análise relativo à temporalidade e espacialidade do fenômeno jurídico referente à adoção ilegal, com caracterização de tráfico internacional de crianças estrangeiras para o Brasil. A pesquisa é qualitativa e analítico-descritiva, sob a modalidade de estudo de caso, pré-ordenada a aferir o papel das organizações jurídicas e sociais nas políticas locais frente ao crime de tráfico de crianças para fins de adoção. O problema é reconhecido pelas autoridades competentes, pois, segundo dados da Polícia Federal e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Paraná – NETEP - PR, acredita-se que exista uma “cifra oculta” em relação à ocorrência do delito, diante de vários relatos e notícias dando conta da existência do crime em diversos pontos da fronteira em Foz do Iguaçu. O estudo de caso dedica-se a relatos de processos que envolvem casais que figuravam nos cadastros oficiais de adoção e que buscaram infantes no Paraguai, país vizinho ao Brasil, para realizar o desejo parental. A contribuição esperada da pesquisa é sensibilizar aos órgãos de proteção à criança e contribuir para clarear o fenômeno do tráfico de crianças e adolescentes com a finalidade de adoção, mediante expedientes irregulares ou fraudulentos, na tríplice fronteira do Paraná, envolvendo Brasil e Paraguai.
Abstract: The objective of this study is to describe the cross-border dynamics in view of the different forms of social and cultural organization in the context of the border between Brazil and Paraguay, in order to develop its focus of analysis regarding the temporality and spatiality of the legal phenomenon regarding illegal adoption, with characterization of international trafficking of foreign children to Brazil. The research is qualitative and analytical descriptive, under the form of case study, pre-ordered to assess the role of legal and social organizations in local policies facing the crime of child trafficking for adoption purposes. The problem is recognized by the competent authorities because, according to data from the Federal Police and Center for Combating Trafficking in Paraná People – NETEP-PR, believes that there is a hidden number“” in relation to the occurrence of the crime, in the face of several reports and news reporting on the existence of the crime at several points of the border in Foz do Iguaçu. The case study is dedicated to reports of cases involving couples that were included in the official adoption records that, sought infants in Paraguay, neighboring country, to carry out the parental desire. The expected contribution of the research is to sensitize the organs of protection to the child and to contribute to clarify the phenomenon of trafficking of children and adolescents with the purpose of adoption, through irregular or fraudulent expedients, on the triple border of Paraná, involving Brazil and Paraguay.
Keywords: Territorialidade transfronteiriça
Habitus
Normalização cultural do crime
Defesa processual de direitos humanos
Interdisciplinaridade
Cross-border territoriality
Habitus
Cultural normalization of crime
Procedural defense of human rights
Interdisciplinarity
CNPq areas: DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação Letras e Saúde
Program: Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras
Campun: Foz do Iguaçu
Citation: BORDIGNON, Cintia Patricia Tomacheski. Adoção fraudulenta de crianças entre Paraguai e Brasil: tráfico de pessoas existe?. 2019. 130 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Cultura e Fronteiras) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/5106
Issue Date: 5-Sep-2019
Appears in Collections:Mestrado em Sociedade, Cultura e Fronteiras (FOZ)

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