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dc.creatorMaculan, Graciela-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5952752721069703por
dc.contributor.advisor1Gregory, Valdir-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763040P3por
dc.contributor.referee1Santos, José Carlos dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8774702624197992por
dc.contributor.referee2Olinto, Beatriz Anselmo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0693400078266201por
dc.date.accessioned2017-07-10T19:07:28Z-
dc.date.available2015-07-23-
dc.date.issued2015-03-03-
dc.identifier.citationMACULAN, Graciela. A questão agrária na faixa de fronteira: o conflito judicial da fazenda Ocoy. 2015. 99 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Cultura e Fronteiras) - Universidade Estadual do Oeste do Parana, Foz do Iguaçu, 2015.por
dc.identifier.urihttp://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2564-
dc.description.resumoEsta dissertação tem como objetivo analisar e discutir divergências, disputas e estratégias estabelecidas nos argumentos entre o Tribunal Regional da Justiça Federal da 4a Região de Porto Alegre (TRF-4), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o INCRA e os expropriados do imóvel Ocoy, quanto ao conflito judicial sobre a indenização desse imóvel que foi desapropriado em 1971 pelo INCRA. Para se compreender os motivos que levaram a essa desapropriação e ao conflito judicial, será discutida a questão fundiária na faixa de fronteira relatando a sua criação e relação com a estrutura fundiária brasileira, e o conflito judicial entre a União e os Estados membros, no caso específico, o Estado do Paraná, no controle dessas terras, e, posteriormente, a ampliação dos conflitos agrários na metade do século XX no oeste do Paraná. As fontes utilizadas na pesquisa serão as referências bibliográficas: livros, teses, dissertações, jornais e monografias que se referem a essa discussão, e documentais sobre as fontes judiciais do processo de indenização dos expropriados contra a União. Os resultados obtidos com a pesquisa buscam verificar o jogo de argumentações entre as instâncias judiciais citadas, o INCRA e os meios de comunicação, ao determinar em que categorias os expropriados se inserem e, consequentemente, se são vítimas do conflito judicial com direito à indenização, ou culpados e sem direito à indenização pela desapropriação do imóvel rural.por
dc.description.abstractThis dissertation analyzes and discusses the differences, disputes and strategies used on the arguments presented at different legal degrees of jurisdiction and courts, specifically the 4th Region Regional Federal Appellate Court in Porto Alegre (TRF-4), the Superior Court of Justice (STJ), the Federal Supreme Court (STF), INCRA National Institute of Agricultural Reform and the Ocoy real state condemnees , arousing from the legal conflict regarding the condemnation money of such real estate that was expropriated in 1971 by INCRA National Institute of Agricultural Reform. In order to understand the reasons that lead to such expropriation and to the legal dispute that arouse from that, this dissertation presents the land situation on the frontier area related to the creation and the connection between the Brazilian land situation, the legal dispute between the Union and the States, specifically, the State of Parana, in control of the land, and later, the broadening of the land conflict since the second half of the 20th Century in the west of the state of Parana. Sources used for this research were bibliographic references: books, thesis, dissertations, newspapers and papers related to the discussion, and documents issued by legal sources on the condemnation money suit of expropriates against the Brazilian Union. The results obtained in this research aim to verify the arguments used on each legal degree of jurisdiction hereinabove mentioned, INCRA National Institute of Agricultural Reform and the media, in determining the categories in which each expropriate belong to and consequently, if they are victims of the legal system conflict entitled to condemnation money, or guilty with no right to be indemnified by the expropriation of the land.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-07-10T19:07:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GRACIELA MACULAN.pdf: 1828512 bytes, checksum: b91a39a257736e91daa51b834ad1d43e (MD5) Previous issue date: 2015-03-03eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Oeste do Paranapor
dc.publisher.departmentCentro de Educação, Letras e Saúdepor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNIOESTEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiraspor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectfaixa de fronteirapor
dc.subjectfazenda ocoypor
dc.subjectdesapropriaçãopor
dc.subjectfrontier area, Ocoy Farm, expropriationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:DIREITO:TEORIA DO DIREITO:SOCIOLOGIA JURIDICApor
dc.titleA questão agrária na faixa de fronteira: o conflito judicial da fazenda Ocoypor
dc.title.alternativeLand situation on the frontier area: legal conflic at Ocoy Farmeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.campusFoz do Iguaçupor
Appears in Collections:Mestrado em Sociedade, Cultura e Fronteiras (FOZ)

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