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https://tede.unioeste.br/handle/tede/2546
Tipo do documento: | Dissertação |
Title: | Proteção (social) especial a crianças e adolescentes: equivalência, complementaridade ou contrariedade? |
Other Titles: | ¿Protección (social) especial a niños y adolescentes: equivalencia, complementariedad o contrariedad? |
Autor: | Lazzarini, Valtenir |
Primeiro orientador: | Nazzari, Rosana Katia |
Primeiro membro da banca: | Gregory, Valdir |
Segundo membro da banca: | Pini, Francisca Rodrigues de Oliveira |
Resumo: | Profundamente influenciadas pelo papel do Estado na regulação/manutenção das contradições de classe, as políticas públicas e, dentre elas as políticas sociais, refletem as desigualdades oriundas do processo de disputa presente na sociedade. Nesse processo de disputa, a proteção social atende aos interesses tanto da classe trabalhadora, na perspectiva de sobrevivência com dignidade, como da burguesia, no interesse de manutenção da mão de obra para exploração e como estratégia anticrise cíclica. As conquistas das disputas, entre outras formas, ficam registradas nas normas internacionais dos direitos humanos (Pactos, convenções, tratados, etc.) e nas normas nacionais (Constituição, Leis, Decretos, Resoluções, etc.), as quais são instrumentos diários na efetivação dos direitos conquistados. Crianças e adolescentes são merecedores de proteção especial na normativa internacional e, de forma equivalente, a prioridade absoluta na normativa nacional. Utiliza-se a expressão proteção especial em diversos contextos, principalmente pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e, com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, surge a proteção social especial . Os dois termos se confundem, e este estudo procura responder se os mesmos são equivalentes, complementares ou contrários. |
Abstract: | Influenciadas profundamente por el rol del Estado en el ajuste y manutención de las contradicciones de clase social, las políticas públicas y, entre ellas, las políticas sociales, reflejan las desigualdades originadas del proceso de disputa presente en la sociedad. En ese proceso de disputa, la protección social atiende a los intereses tanto de la clase de trabajadores, bajo la perspectiva de sobrevivencia con dignidad, como de la burguesía, en el interés de manutención de la mano de obra para explotación e como estrategia anticrisis cíclica. Las conquistas de las disputas, entre otras formas, quedan registradas en las normas internacionales de los derechos humanos (Pactos, Convenciones, tratados, etc.) y en las normas nacionales (Constitución, Leyes, Decretos, Resoluciones, etc.), las cuales son instrumentos cotidianos en la concretización de los derechos conquistados. Niños y adolescentes son merecedores de una protección especial en la normativa internacional y, de forma equivalente, la prioridad absoluta en la normativa nacional. Se emplea la expresión protección especial en diversos contextos, principalmente por los Consejos de los Derechos del Niño y del Adolescente, y, con la aprobación de la Política Nacional de Asistencia Social y del Sistema Único de Asistencia Social, surge la protección social especial . Las dos frases se confunden y este estudio busca responder si los mismos son equivalentes, complementarios o contrarios. |
Keywords: | direitos humanos criança adolescente proteção especial Derechos humanos niño adolescente protección especial |
CNPq areas: | CIENCIAS HUMANAS:SOCIOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | BR |
Publisher: | Universidade Estadual do Oeste do Parana |
Sigla da instituição: | UNIOESTE |
Departamento: | Centro de Educação, Letras e Saúde |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras |
Campun: | Foz do Iguaçu |
Citation: | LAZZARINI, Valtenir. Proteção (social) especial a crianças e adolescentes: equivalência, complementaridade ou contrariedade?. 2014. 109 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Cultura e Fronteiras) - Universidade Estadual do Oeste do Parana, Foz do Iguaçu, 2014. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2546 |
Issue Date: | 28-Feb-2014 |
Appears in Collections: | Mestrado em Sociedade, Cultura e Fronteiras (FOZ) |
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