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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/2401
Tipo do documento: Dissertação
Title: O direito linguístico no Brasil do século XXI: a materialidade das políticas linguísticas a partir do discurso internacional
Autor: Marques, Ricardo Felipe Facioni 
Primeiro orientador: Soares, Alexandre Sebastião Ferrari
Primeiro membro da banca: Scherer, Amanda Eloina
Segundo membro da banca: Borges, Paulo Humberto Porto
Resumo: Este trabalho visa a analisar, com suporte da Análise de Discurso de linha francesa, o funcionamento do discurso presente na Declaração Universal dos Direitos Linguísticos de 1996, sobre o conceito de direito linguístico, a sua relação com a oficialização de línguas, bem como sua ressignificação no Decreto n° 7.387/2010, Inventário Nacional da Diversidade Linguística, e na Lei estadual paranaense n° 14.453/2004, a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas do Paraná de 2004. O trabalho consiste, portanto, na análise dessas leis a partir da perspectiva materialista do discurso, buscando a inscrição de processos ideológicos e simbólicos, considerando ainda as relações de poder e as condições históricas em que estão compreendidos os discursos. Com isso, a pesquisa identifica possibilidades de deslocamento de alguns sentidos e os esquecimentos de cada documento, ilustrando um quadro de continuidade de práticas de políticas linguísticas do período colonial e a inscrição de um modelo econômico por meio do discurso da diversidade. De forma complementar, o trabalho traz ainda algumas relações de resistência a esse modelo. A fundamentação da pesquisa está apoiada na parte teórica da Análise de Discurso, especialmente nos estudos de Pêcheux (1980; 1993[1969]; 2008[1983]; 2009[1988]; 2010[1975]), Orlandi (2001; 2007; 2008; 2012), Zoppi Fontana( 2009) e Mariani (1993; 2003; 2004; 2008), bem como em estudiosos da área de políticas linguísticas, como Altenhofen (1996; 2013; 2014) e Oliveira (2003; 2013). Dessa forma, busca-se articular as formas políticas e ideológicas que se inscrevem nas leis, desmistificando a transparência da linguagem e dos documentos jurídicos nas relações entre as línguas
Abstract: This study has the objective of analyzing, based on the theory of Discourse Analysis, the functioning of the discourse materialized on the Universal Declaration of Linguistic Rights (1996), with special focus on the linguistic right and the label of official language. The second step is to verify the resignification of these terms and processes on the Brazilian Law, indeed the Inventário Nacional da Diversidade Linguística (2010) and the Política Estadual de Apoio as Comunidades Indígenas do Paraná (2004). The objects have been chosen because of their recognized importance for the linguistic policies in Brazil. According to this, this research consists in the analysis of these laws from the materialist discourse perspective, analyzing the ideological and symbolical processes that compose them. The study considers, in the same way, the relations of power and the historic conditions that are mise en scène. This process helps to identify the ruptures of signification and the Vergessen in each document that shows a continuity of linguistic policies practices since the colonial period and also the inscription of an economic model throw the diversity discourse. The research is based mainly on studies of Pêcheux (1980; 1993[1969]; 2008[1983]; 2009[1988]; 2010[1975]), Orlandi (2001; 2007; 2008; 2012), Zoppi Fontana( 2009) and Mariani (1993; 2003; 2004; 2008), in the theoretical part of Discourse Analysis, as well as in authors from Linguistic Policies as Altenhofen (1996; 2013; 2014) and Oliveira (2003; 2013). With this organization, we seek to articulate the political and ideological forms that appear in laws, desmystiying the transparency of language on the legal documents about linguistic rights
Keywords: Análise de Discurso
Direito Linguístico
Políticas Linguísticas
Discourse Analysis. Linguistic Rights. Linguistic Policies
CNPq areas: CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRAS
Idioma: por
País: BR
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Parana
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Linguagem e Sociedade
Program: Programa de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em Letras
Citation: MARQUES, Ricardo Felipe Facioni. O direito linguístico no Brasil do século XXI: a materialidade das políticas linguísticas a partir do discurso internacional. 2015. 102 f. Dissertação (Mestrado em Linguagem e Sociedade) - Universidade Estadual do Oeste do Parana, Cascavel, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2401
Issue Date: 16-Mar-2015
Appears in Collections:Mestrado em Letras (CVL)

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