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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/6597
Tipo do documento: Dissertação
Title: A lei 13.415/2017 do Ensino Médio e sua relação com as orientações e recomendações do Banco Mundial para o Ensino Médio
Other Titles: Law 13.415/2017 for Secondary Education and its relationship with the World Bank guidelines and recommendations for Secondary Education.
Autor: Godoi, Wellington da Silva 
Primeiro orientador: Nogueira, Francis Mary Guimarães
Primeiro membro da banca: Silva, Monica Ribeiro da
Segundo membro da banca: Deitos, Roberto Antonio
Terceiro membro da banca: Sousa, Joceli de Fatima Arruda
Resumo: O Ensino Médio é historicamente caracterizado como emblemático e controverso, seja na sua oferta, organização curricular, identidade e financiamento. Nas últimas décadas tem sido alvo de disputas e debates, envolvendo diversos setores da sociedade. Foram inúmeras tentativas, reformulações, projetos de lei e diretrizes curriculares discutidas e debatidas com a finalidade de modificar o modelo de Ensino Médio. Até que em 2017, no Governo Michel Temer, por meio da medida provisória 746/2016 e que depois se transformou em Lei 13.415/2017, o Ensino Médio foi reestruturado. Esta pesquisa tem como objeto de investigação o chamado Novo Ensino Médio. Ademais, a pesquisa partiu do seguinte problema: existe relação entre o Novo Ensino Médio (lei 13.415/2017) com as orientações e recomendações do Banco Mundial? Compreende-se o Banco Mundial, como um Organismo Internacional Multilateral que surge após a Segunda Guerra Mundial para auxiliar na reconstrução e no reordenamento econômico e político dos países afetados pela guerra. Entretanto, com o passar do tempo e mediado pelas condições históricas, econômicas e políticas do sistema capitalista, passou a elaborar orientações e recomendações para as áreas sociais dos países periféricos, entre eles o Brasil. Neste sentido, o Banco Mundial produz documentos, relatórios e estatísticas acerca dos sistemas de ensino e cria orientações e recomendações. Além do mais, o Banco Mundial continua atuando como provedor de acordos envolvendo empréstimos, os quais acompanham contrapartidas e condicionalidades financeiras e ideológicas. Para realização desta investigação, partiu-se do materialismo histórico-dialético, como fundamentação teórico-metodológica. A pesquisa tem caráter documental e bibliográfico, sendo analisado relatórios e documentos do Banco entre eles: Competência e Emprego: uma Agenda para Juventude (2018); e o Acordo de Empréstimo e o Programa de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio. Em relação ao Ensino Médio, são analisadas leis, projetos de leis, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a própria lei 13415/2017, estabelecendo relações com os documentos do Banco. A pesquisa percorreu três momentos: o primeiro é a contextualização do Ensino Médio Brasileiro, analisando o percurso histórico de disputas e debates até a lei 13.415/2017.O segundo momento, é analisar a trajetória histórica, política e ideológica do Banco Mundial. Por último, não menos importante, analisou-se as orientações e recomendações para o Ensino Médio nos documentos do Banco Mundial e no Programa de Apoio à Implementação do Ensino Médio relacionando-os com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a Lei 13.415/15. Conclui-se que existe uma relação entre as orientações e recomendações do Banco e o Novo Ensino Médio, em ambos os modelos de ensino médio é possível constar em comum: flexibilização do currículo, com base em competências e habilidades; parcerias com o setor privado; formação voltar para produtividade e o mercado de trabalho; itinerários formativos; ampliação da carga horária etc.
Abstract: High School is historically characterized as emblematic and controversial, whether in its offer, curricular organization, identity or financing. In the last decades it has been the target of disputes and debates involving several sectors of society. There have been numerous attempts, reformulations, bills, and curricular guidelines discussed and debated with the purpose of changing the model of High School. Until in 2017, under the Michel Temer government, through Provisional Measure 746/2016, which later became Law 13.415/2017, High School was restructured. This research has as its object of investigation the so-called New High School. Moreover, the research started from the following problem: is there a relationship between the New High School (law 13.415/2017) with the guidelines and recommendations of the World Bank? The World Bank is understood as a Multilateral International Organization that arose after World War II to assist in the reconstruction and economic and political reordering of countries affected by the war. However, as time went by and mediated by the historical, economic and political conditions of the capitalist system, it started to elaborate guidelines and recommendations for the social areas of the peripheral countries, among them Brazil. In this sense, the World Bank produces documents, reports and statistics about the education systems and creates guidelines and recommendations. Moreover, the World Bank continues to act as a provider of agreements involving loans, which are accompanied by financial and ideological counterparts and conditionalities. This research is based on the historical-dialectical materialism as a theoretical-methodological foundation. The research is documental and bibliographical in nature, analyzing reports and documents of the Bank, among them: Competence and Employment: an Agenda for Youth (2018); and the Loan Agreement and the Support Program for the Implementation of the New High School. In relation to High School, laws, draft laws, National Curriculum Guidelines for High School and law 13415/2017 itself are analyzed, establishing relationships with the Bank's documents. The research covered three moments: the first is the contextualization of Brazilian High School, analyzing the historical path of disputes and debates until the law 13.415/2017.The second moment, is to analyze the historical, political and ideological trajectory of the World Bank. Last but not least, it was analyzed the guidelines and recommendations for High School in the World Bank documents and in the High School Implementation Support Program relating them to the National Curricular Guidelines for High School and Law 13.415/15. It is concluded that there is a relationship between the guidelines and recommendations of the Bank and the New High School, in both models of high school it is possible to find in common: flexibility of the curriculum, based on skills and abilities; partnerships with the private sector; training back to productivity and the labor market; training itineraries; increased workload, etc
Keywords: Lei 13.415/2017
Banco Mundial
Ensino Médio
Law 13.415/2017
World Bank
High School
CNPq areas: EDUCAÇÃO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação, Comunicação e Artes
Program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Campun: Cascavel
Citation: Godoi, Wellington da Silva. A lei 13.415/2017 do Ensino Médio e sua relação com as orientações e recomendações do Banco Mundial para o Ensino Médio. 2022. 108 f. Dissertação(Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/6597
Issue Date: 28-Nov-2022
Appears in Collections:Mestrado em Educação(CVL)

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