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Tipo do documento: Dissertação
Title: Implementação de Políticas de Ações Afirmativas na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Campus de Francisco Beltrão
Other Titles: The Implementation of Affirmative Action Public Policies at the Federal Technological University of Paraná (UTFPR) Francisco Beltrão’s Campus.
Autor: Rosa, Claudia Cristina Borba de Barros da 
Primeiro orientador: Martins , Suely Aparecida
Primeiro membro da banca: Martins , Suely Aparecida
Segundo membro da banca: Comar , Sueli Ribeiro
Terceiro membro da banca: Yamanoe, Mayara Cristina Pereira
Resumo: As políticas públicas de ações afirmativas estão presentes na Constituição através do conceito de equidade – que se refere à superação da interpretação meramente formal do princípio da isonomia e, assim, respeita as especificidades de cada grupo – e com o objetivo de corrigir desigualdades presentes na sociedade, acumuladas durante anos. Sendo assim, este estudo busca analisar como se deu a implementação das políticas públicas de ações afirmativas na Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPRCâmpus de Francisco Beltrão. A Lei Federal Nº12.711/2012, estipulou o prazo de 2016 para que as instituições federais atendessem, por completo, à legislação, dessa forma, torna-se importante verificar se as universidades atenderam tal prerrogativa e em quais condições. Neste estudo pretende-se o entendimento de como esse processo aconteceu na UTFPR - Câmpus Francisco Beltrão, única universidade federal do município. O método no qual a pesquisa se desenvolveu é o materialismo histórico dialético, em uma pesquisa qualiquantitativa, com análise documental e bibliográfica e em entrevistas semiestruturadas com os servidores envolvidos no processo de implementação. Assim sendo, parte-se da compreensão de que, no Brasil, a trajetória do ensino superior e das políticas públicas de ações afirmativas inserem-se na dinâmica do capitalismo dependente, visto que o país segue tal modelo econômico que interfere em todas as esferas da sociedade, inclusive na educacional. Para tanto, foram analisadas as reformas e as contrarreformas do ensino superior no período de 1995 a 2016, espaço que abrange os governos de Fernando Henrique Cardoso (com a intensificação do neoliberalismo, houve poucos avanços em relação ao ensino superior público), os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (com um programa pós-neoliberal, observam-se ações relevantes no que diz respeito à expansão do ensino superior público e ao acesso da classe trabalhadora a esse nível de ensino, especialmente através de políticas como REUNI, SISU, UAB e FIES) e os governos de Dilma Rousseff (que deram continuidade às políticas pós-neoliberais do governo Lula e à ampliação do acesso ao ensino superior público das classes trabalhadoras, especialmente a partir da Lei Federal nº 12.711/2012 - a Lei das Cotas). Nesse processo, contraditoriamente, atendiam-se às reinvindicações das classes trabalhadoras, de movimentos sociais e às orientações de organismos internacionais. Assim, destaca-se o papel dos organismos internacionais na implementação das políticas públicas de ações afirmativas no mundo e no Brasil e como essas políticas podem, ao mesmo tempo, atender aos anseios dos movimentos sociais, bem como, às recomendações dos organismos internacionais nessa sociedade dependente e contraditória. Por fim, são apresentadas as primeiras experiências de implementação de políticas de ações afirmativas nas universidades brasileiras, tanto estaduais como federais e, mais especificamente, no Câmpus supracitado a partir de 2008. Conclui-se o presente estudo pela positividade das políticas públicas de ações afirmativas, embora, a partir da pesquisa realizada, foram encontrados obstáculos, especialmente pela falta de investimentos estatais adequados e de uma política de assistência estudantil sólida. Todavia, pode-se dizer que os anos estudados trouxeram grandes conquistas à classe trabalhadora no que se refere ao ensino superior
Abstract: Affirmative action public policies are presente in the Constitution through the concept of equity – which refers to overcoming the merely formal interpretation of the principle of isonomy and thus respects the specificities of each group – and with the objective of correcting inequalities present in society, accumulated over years. Thus, this study seeks to analyze how the implementation of affirmative action public policies was implemented at the Federal Technological University of Paraná – UTFPR – Francisco Beltrão’s Campus. Federal Law No. 12,711 / 2012, stipulated the 2016 deadline for federal institutions to fully comply with the legislation, so it is important to verify whether universities have complied this prerogative and under what conditions. This study intends to understand how this process happened at UTFPR, Campus Francisco Beltrão, the only federal university in the city. The method in which the research was developed is dialectical historical materialism, in a qualitative and quantitative research, with documentary and bibliographical analysis and semi-structured interviews with the servers in the implementation process. Therefore, we start from the understanding that, in Brazil, the trajectory of higher education and affirmative action public policies are part of the dynamics of dependent capitalism, since the country follows this economic model and interferes in all spheres of society, including education. To this end, the reforms and counter-reforms of higher education from 1995 to 2016 were analyzed, a space that covers the governments of Fernando Henrique Cardoso (with the intensification of neoliberalism, there were few advances in relation to public higher education), the governments of Luiz Inácio Lula da Silva (with a post-neoliberal program, there are relevant actions regarding the expansion of public higher education and working class access to this lever of education, especially through policies such as REUNI, SISU, UAB and FIES) and the governments of Dilma Rousseff (which continued the post-neoliberal policies of the Lula administration and the expansion of access to public higher education for the working classes, especially from Federal Law No. 12.711 / 2012 – the Quota Law). In this process, contradictorily, the demands of the working classes, social movements and the orientations of international organizations were complied. Thus, the role of international organizations in the implementation of affirmative action public policies in the world and in Brazil is highlighted, and how these policies can, at the same time, attend the aspirations of social movements, as well as the recommendations of international organizations in this dependente and contradictory society. Finally, the first experiences of the implementation of affirmative action policies in the Brazilian universities, both state and federal, and, more specifically, in the above-mentioned Campus from 2008, are presented. The presente study concludes by the positivity of affirmative action public policies, although, based on the research carried out, obstacles were found, especially due to the lack of adequate state invesments and a solid student assistance policy. However, it can be said that the years studied brought great achievements to the working class regarding higher education.
Keywords: Ensino Superior
Políticas Públicas de Ações Afirmativas
Auxílio Estudantil
UTFPR- Câmpus de Francisco Beltrão
Higher Education
Affirmative Action Public Policies
Student Aid
UTFPR – Francisco Beltrão’s Campus
CNPq areas: EDUCAÇÃO:TÓPICOS ESPECÍFICOS DE EDUCAÇÃO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Campun: Francisco Beltrão
Citation: ROSA, Claudia Cristina Borba de Barros da. Implementação de Políticas de Ações Afirmativas na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Campus de Francisco Beltrão. 2020. 145 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Francisco Beltrão, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4845
Issue Date: 25-Sep-2019
Appears in Collections:Mestrado em Educação (FBE)

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