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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/4309
Tipo do documento: Dissertação
Title: Transferência intergovernamental do cota-parte do icms aos municípios do estado do paraná: análise dos critérios de produção agropecuária e fator ambiental
Other Titles: Intergovernamental transfer of the share of icms to the municipalities of paraná state: analysis of the criteria of farming and cattle raising and environmental factor
Autor: Ferreira , Rafael Maximiano 
Primeiro orientador: Johann , Jerry Adriani
Primeiro membro da banca: Johann , Jerry Adriani
Segundo membro da banca: Bertolini , Geysler Rogis Flor
Terceiro membro da banca: Bach , Tatiana Marceda
Resumo: O presente estudo objetivou compreender o processo de composição dos índices de produção agropecuária e fator ambiental que compõem os critérios de distribuição dos recursos da Cota- Parte do ICMS do Estado do Paraná. Para tanto, a fundamentação teórica aborda o tema de federalismo fiscal, que versa sobre a estruturação do Estado, além das transferências intergovernamentais e as motivações das mesmas. Discute-se também, a estruturação do índice de participação dos Municípios no ICMS (Cota-Parte do ICMS), apresentando os critérios utilizados para a efetivação desta transferência intergovernamental. O presente estudo foi desenvolvido segundo as abordagens qualitativa e quantitativa. Foi utilizada a análise descritiva dos dados, em conjunto com a análise exploratória dos dados, por meio da análise de componentes principais. O recorte temporal analisado é a composição do índice de participação dos municípios no ICMS para o exercício fiscal de 2018. A população estudada é composta pelo conjunto de 399 municípios que constituem o estado do Paraná. Os resultados demonstraram que as mesorregiões Oeste, Norte Central e Sudoeste, como as principais produtoras da agropecuária paranaense, são também as maiores beneficiárias dos recursos da Cota-Parte, transferido pelo critério de Produção Agropecuária. A matriz de produção agropecuária para o ano de 2016, base para a distribuição dos recursos da Cota-Parte do ICMS no exercício fiscal de 2018, foi composta por 347 produtos, os quais pertencem a três grandes seguimentos: Agricultura, Pecuária e Florestal. Constatou-se a concentração da produção agropecuária em 20 produtos, que são responsáveis por 81,09% da produção agropecuária do Paraná. A análise de componentes principais destacou a importância dos cereais e da soja, na atividade agrícola, para a atividade pecuária, os componentes que possuem maior poder explicativo são os suínos de corte e leite, a exploração de erva-mate, madeira laminada e pinhão foram as mais relevantes para a atividade florestal. Com relação ao fator ambiental, a análise ocorreu de maneira isolada para cada uma das variáveis que integram este critério. As Unidades de Conservação somaram uma área de 1.766.718 ha, e estão distribuídas em 19 categorias de manejo, que possuem níveis de gestão privada, municipal, estadual ou federal. Evidencia-se a diferença de extensão de área do Parque Nacional do Iguaçu, e o fato de 195 municípios não possuírem Unidades de Conservação cadastradas junto ao IAP, fato este que impossibilita a transferência de recursos por este critério aos municípios. As Mananciais de Abastecimento constituem diferença mais discrepante, visto que 315 municípios não são beneficiados por esta política compensatória. Observou-se alta concentração das transferências destes recursos para a mesorregião Metropolitana de Curitiba, em especial para o município de Piraquara. Salientam-se as oportunidades de gestão dos critérios de distribuição dos recursos da Cota-Parte do ICMS, por parte dos municípios, por meio de alinhamento entre políticas públicas e engajamento dos produtores rurais, em especial para as áreas de reserva legal (RL) e áreas de proteção permanente (APP). Essas áreas podem ser convertidas em reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), contribuindo assim para a evolução nos valores repassados por intermédio do critério de Fator Ambiental.
Abstract: The present study aimed to understand the process of composition of the indices of Agricultural Production and Environmental Factor that constitute the criteria for distribution of the resources of the share of ICMS (Brazilian state Tax on Circulation of Goods and Transportation and Communication Services) of the state of Paraná. For that, the theoretical foundation addresses the theme of fiscal federalism, which is about state’s organization; intergovernmental transfers and their motivations. In addition, we discuss the structure of the participation rate of municipalities in ICMS (share of ICMS), presenting the criteria used to make this intergovernmental transfer. The present study was developed according to the qualitative and quantitative approaches. Descriptive analysis of the data was used, together with the exploratory analysis of the data, through the analysis of main components. The period analyzed is the composition of the participation index of the municipalities in ICMS for the tax year of 2018. The population studied is composed of all 399 municipalities of the state of Paraná. The results showed that the mesoregions West, Central North and Southwest, as the main agricultural producers of Paraná, are also the largest beneficiaries of the resources of the share, transferred by the criterion of Farming and Cattle Raising. The Farming and Cattle Raising matrix for 2016, which is the basis for the distribution of the resources of the share of ICMS in tax year of 2018, was composed of 347 products, which belong to three major segments: Agriculture, Cattle raising and Forestry. It was verified the concentration of Farming and Cattle Raising production in 20 products, which are responsible for 81.09% of Paraná's production in this segment. The analysis of main components highlighted the importance of cereals and soybean in Agricultural activity. In Cattle raising activity, the components that have the greatest explanatory power are pig farming and milk production. The exploitation of yerba mate (Ilex paraguariensis), laminated wood and pine nuts (Araucaria angustifolia) were the most relevant for the Forestry activity. Regarding the Environmental Factor, the analysis occurred in an isolated manner for each of the variables that integrate this criterion. The Conservation Units totaled 1,766,718 ha (4365655,25335 acres), and are distributed in 19 management categories, which have levels of private, municipal, state or federal management. The difference in area extension of the Iguaçu National Park is evident, and the fact that 195 municipalities do not have Conservation Units registered with the Environment Institute of Paraná (IAP), what makes it impossible to transfer resources by this criterion to the municipalities. The Drinking Water Source Protection Fund is the most dissimilar difference, since 315 municipalities are not benefited by this compensatory policy. It was observed a high concentration of transfers of these resources to the metropolitan mesoregion of Curitiba, especially to the municipality of Piraquara. It is worth noting the opportunities for the municipalities to manage the criteria for allocating resources from the share of ICMS, through alignment between public policies and the engagement of rural producers, especially in the areas of legal reserve (RL) and areas of permanent protection (APP) that can be converted into private reserves of the natural heritage (RPPN), thus contributing to the evolution in the amounts passed through the criterion of Environmental Factor.
Keywords: Cota-Parte do ICMS
Fundo de participação dos municípios
Mananciais de abastecimento público
Unidades de conservação
Share of ICMS
Municipality participation fund
Drinking water source protection fund
Conservation units
CNPq areas: ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-Graduação em Contabilidade
Campun: Cascavel
Citation: FERREIRA , Rafael Maximiano. Transferência intergovernamental do cota-parte do icms aos municípios do estado do paraná: análise dos critérios de produção agropecuária e fator ambiental. 2018. 153 f. Dissertação( Mestrado em Contabilidade) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4309
Issue Date: 3-Dec-2018
Appears in Collections:Mestrado em Contabilidade (CVL)

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