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Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.unioeste.br/handle/tede/3805
Tipo do documento: Dissertação
Title: Determinantes da transparência pública: um estudo em municípios brasileiros sob a ótica da teoria da escolha pública
Other Titles: Determinants of public transparency: a study in brazilian local governments from the perspective of public choice theory
Autor: Baldissera, Juliano Francisco 
Primeiro orientador: Dall’Asta , Denis
Primeiro membro da banca: Dall’Asta , Denis
Segundo membro da banca: Scarpin, Jorge Eduardo
Terceiro membro da banca: Dal Vesco, Delci Grapégia
Resumo: A transparência se mostra como um desafio para a reforma atual e futura da administração pública. A transparência aumenta a eficiência na alocação de recursos, reduz problemas entre o principal e o agente e desencoraja atividades de rent-seeking. Considerando os pressupostos teóricos da Teoria da Escolha Pública, o homem é um maximizador de utilidade, egoísta e racional, o que explicaria suas ações frente à gestão pública. Essa pesquisa tem como objetivo analisar a influência dos fatores socioeconômicos, financeiros-orçamentários e políticos no índice de transparência ativa e de transparência passiva dos municípios brasileiros. Para tanto, essa pesquisa trata-se de um estudo quantitativo, em que foram selecionados 3.550 municípios brasileiros, sendo obtidas informações socioeconômicas, financeiras-orçamentárias e políticas. Utilizou-se da técnica de análise multivariada, mais especificamente o método de regressão linear múltipla por meio do método dos mínimos quadrados ordinários (MQO), com dados de seção transversal (cross-section). Os resultados demonstram que o tamanho populacional capta a complexidade da administração pública e do governo, o que justifica o fato de que, nesses municípios, esses são mais propensos a adotarem atividades do governo eletrônico, por isso se mostram mais transparentes. A variação positiva nos níveis de renda per capita municipal e de educação impacta positivamente a variação no nível de transparência. As regiões geográficas brasileiras agregam diferentes características socioeconômicas, o que justifica se mostrarem como um determinante do nível de transparência. A condição financeira e a dívida municipal estão associadas à credibilidade financeira e à capacidade do governo de atender a seus compromissos de pagamento, por isso os gestores públicos são encorajados a divulgarem informações como um mecanismo para permitir que suas ações sejam monitoradas. As transferências intergovernamentais demonstraram exercer influência negativa sobre a transparência pública, uma vez que, no Brasil, existem muitos recursos que são transferidos sem uma condição ou gasto pré-definido, ocasionando o flypaper effect. Os policymakers se envolvem em projetos de investimento significativos e utilizam a transparência para que os cidadãos possam visualizar esse tipo de informação. A competição política aumenta o cuidado do gestor, por isso esse precisa justificar e dar mais transparência de suas ações. A ideologia política de direita e a coligação partidária com o governador demonstram que esses aspectos influenciam o nível de transparência, o que sugere que a estabilidade e o alinhamento político e ideológico justifiquem as ações dos gestores públicos. Por fim, gestores no primeiro mandato eleitoral exercem influência negativa sobre o nível de transparência, uma vez que se mostram menos experientes e não querem transparecer nesse sentido para mostrarem as suas ineficiências.
Abstract: Transparency is a challenge for the current and future reform of public administration. Transparency increases resource allocation efficiency, reduces problems between principal and agent, and discourages rent-seeking activities. Considering the theoretical assumptions of the Theory of Public Choice, man is a utility maximizer, selfish and rational, which would explain his actions against public management. This research aims to analyze the influence of socioeconomic, financial-budgetary and political factors on the index of active transparency and passive transparency of Brazilian municipalities. To do so, this research is a quantitative study, in which 3,550 Brazilian municipalities were selected, in which socioeconomic, financial-budgetary and political information were obtained. We used the multivariate analysis technique, more specifically the multiple linear regression method using the ordinary least squares (OLS) method, with cross-section data. The results show that population size captures the complexity of public administration and government, which justifies the fact that in these municipalities they are more likely to adopt e-government activities, so they are more transparent. The positive variation in municipal per capita income and education levels positively impacts the variation in the level of transparency. Brazilian geographical regions add different socioeconomic characteristics, which justifies being shown as a determinant of the level of transparency. Financial condition and municipal debt are associated with financial credibility and the government's ability to meet its payment commitments, so public managers are encouraged to disclose information as a mechanism to allow their actions to be monitored. Intergovernmental transfers have been shown to exert a negative influence on public transparency, since in Brazil, there are many resources that are transferred without a pre-defined condition or expense, causing flypaper effect. Policymakers engage in meaningful investment projects, and use transparency so that citizens can visualize this type of information. Political competition increases the care of the manager, so the same must justify and give more transparency of their actions. The right-wing political ideology and party coalition with the governor demonstrate that these aspects influence the level of transparency, which suggests that political and ideological stability and alignment justify the actions of public managers. Finally, managers in the first electoral mandate exert a negative influence on the level of transparency, since they are less experienced and do not want to show in this direction to show their inefficiencies.
Keywords: Transparência
Teoria da Escolha Pública
Gestão Pública
Municípios
Transparency
Public Choice Theory
Public administration
Local Government
CNPq areas: ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-Graduação em Contabilidade
Campun: Cascavel
Citation: BALDISSERA, Juliano Francisco. Determinantes da transparência pública: um estudo em municípios brasileiros sob a ótica da teoria da escolha pública. 2018. 145 f. Dissertação (Mestrado - Programa de Pós-Graduação em Contabilidade) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/3805
Issue Date: 20-Mar-2018
Appears in Collections:Mestrado em Contabilidade (CVL)

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