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https://tede.unioeste.br/handle/tede/8652| Tipo do documento: | Tese |
| Title: | Distribuição de recursos da cota-parte do ICMS no estado do Paraná com foco na produção agropecuária e na qualidade da educação |
| Other Titles: | Distribution of ICMS revenue-sharing resources in the state of Paraná with a focus on agricultural production and education quality |
| Autor: | Vicente, Daniela Maria Grande ![]() |
| Primeiro orientador: | Johann, Jerry Adriani |
| Primeiro coorientador: | Ló, Thiago Berticelli |
| Primeiro membro da banca: | Johann, Jerry Adriani |
| Segundo membro da banca: | Turra, Salatiel |
| Terceiro membro da banca: | Opazo, Miguel Angel Uribe |
| Quarto membro da banca: | Junior, Weimar Freire da Rocha |
| Quinto membro da banca: | Guedes, Luciana Pagliosa Carvalho |
| Resumo: | Os municípios são entes federativos cuja participação na arrecadação tributária constitui um elemento relevante para a gestão pública local. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação estadual deve ser repassada aos municípios. Essa parcela corresponde à cota-parte municipal, da qual 35% são redistribuídos conforme critérios definidos em legislação estadual, devendo-se destinar, no mínimo, 10% a indicadores educacionais. No Estado do Paraná, 8% da cota-parte municipal do ICMS é distribuída proporcionalmente ao Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária de cada município em relação ao total estadual. Nesse contexto, a formulação de políticas públicas que promovam maior equidade regional constitui um desafio, especialmente diante da diversidade e da amplitude da produção agropecuária paranaense. A segmentação territorial tradicional, baseada em mesorregiões e microrregiões, nem sempre assegura homogeneidade nos padrões produtivos entre os municípios. Diante disso, o objetivo geral desta tese foi desenvolver uma metodologia para caracterizar a produção agropecuária dos municípios do Paraná, visando à formação de grupos homogêneos com base em seus padrões produtivos. Adicionalmente, a pesquisa analisa os efeitos distributivos da introdução do ICMS Educação nos critérios de repartição da cota-parte municipal, que destina 10% dos recursos com base no Índice de Qualidade da Educação Paranaense (IQEP). A tese está estruturada em dois artigos. No primeiro, empregou-se a técnica de análise de agrupamento para a formação de grupos homogêneos de municípios, considerando, no período de 2019 a 2023, a média das participações percentuais do VBP de 90 produtos integrantes da matriz agropecuária estadual. O processo de agrupamento foi realizado em duas etapas. Inicialmente, aplicou-se o método hierárquico aglomerativo com critério de ligação de Ward, a fim de subsidiar a definição do número de grupos e a obtenção dos centroides iniciais. Em seguida, essas informações foram utilizadas na execução do algoritmo K-means. A análise resultou na identificação de nove grupos de municípios com perfis produtivos semelhantes. Verificou-se que, em média, os vinte produtos de maior relevância concentram aproximadamente 90% do VBP dos municípios nos grupos formados, o que evidencia elevada homogeneidade interna na composição da produção. No segundo artigo, avaliaram-se os efeitos distributivos da incorporação do IQEP ao Índice de Participação dos Municípios, bem como a relevância relativa de cada indicador que o compõe e os impactos fiscais de curto prazo sobre as receitas municipais. A metodologia combinou estatísticas descritivas, estimativas de correlação não paramétrica e análise de agrupamento para classificar os municípios em grupos homogêneos, com base no desempenho educacional, no perfil socioeconômico e no porte das redes municipais de ensino. Os resultados indicam que a redistribuição decorrente da incorporação do IQEP produziu efeitos concentrados em um conjunto restrito de municípios, sem modificar significativamente, em termos agregados, a participação relativa da maioria na repartição da cota-parte do ICMS. Além disso, evidencia se que a sistemática de cálculo do IQEP apresenta forte associação com o número de matrículas da rede municipal, enquanto os indicadores de desempenho educacional e de equidade exercem impacto marginal sobre o valor final do índice. Conclui-se que o modelo paranaense do ICMS Educação possui capacidade redistributiva limitada e baixo potencial de induzir políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade e da equidade educacional, preservando, em grande medida, a lógica distributiva previamente vigente. |
| Abstract: | Municipalities are federative entities whose share of tax revenues is an important element of local public management. Under the Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS), the Brazilian Federal Constitution requires that 25% of state tax revenue be transferred to municipalities. This portion corresponds to the municipal revenue-sharing quota, of which 35% is redistributed according to criteria defined by state legislation, with at least 10% allocated to educational indicators. In the state of Paraná, 8% of the municipal ICMS share is distributed proportionally to each municipality's Gross Value of Agricultural and Livestock Production (VBP) relative to the state total. In this context, formulating public policies to promote greater regional equity poses a challenge, particularly given the diversity and scale of agricultural and livestock production in Paraná. The traditional territorial segmentation into mesoregions and microregions does not necessarily ensure homogeneity in production patterns across municipalities. Therefore, the main objective of this thesis was to develop a methodology to characterize agricultural production across municipalities in the state of Paraná, aiming to form homogeneous groups according to their production patterns. Additionally, the research analyzes the distributive effects of introducing the ICMS Education criterion in the allocation of the municipal revenue-sharing quota, which assigns 10% of the resources based on the Paraná Education Quality Index (IQEP). The thesis is structured into two articles. The first article applies cluster analysis to form homogeneous groups of municipalities, based on the average percentage shares of the Gross Value of Production for 90 agricultural products included in the state agricultural production matrix during the period from 2019 to 2023. The clustering process was conducted in two stages. First, a hierarchical agglomerative method using Ward’s linkage criterion was applied to support the determination of the number of clusters and the estimation of initial centroids. Subsequently, this information was used as input for the K-means algorithm. The analysis identified nine groups of municipalities with similar production profiles. The results show that, on average, the 20 most relevant products account for approximately 90% of the Gross Value of Production within the clusters, indicating a high level of internal homogeneity in production composition. The second article evaluates the distributive effects of incorporating the IQEP into the Municipal Participation Index, the relative importance of each index component, and the short-term fiscal impacts on municipal revenues. The methodology combines descriptive statistics, nonparametric correlation estimates, and cluster analysis to classify municipalities into homogeneous groups according to educational performance, socioeconomic profile, and the size of municipal education systems. The results indicate that the redistribution resulting from the incorporation of the IQEP produced concentrated effects in a limited set of municipalities, without significantly altering, in aggregate terms, the relative participation of most municipalities in the ICMS revenue-sharing system. Furthermore, the findings show that the IQEP calculation methodology is strongly associated with the number of enrollments in municipal school systems. At the same time, educational performance and equity indicators exert only a marginal influence on the final index value. It is concluded that the Paraná ICMS Education model has limited redistributive capacity and a low potential to induce public policies that improve educational quality and equity, largely preserving the existing distributional logic. |
| Keywords: | Índice de Qualidade da Educação Paranaense ICMS Educação Incentivos Fiscais K-means Valor Bruto da Produção Regionalização Agrícola Paraná Education Quality Index ICMS Education Fiscal Incentives K-means Gross Value of Agricultural Production Agricultural Regionalization |
| CNPq areas: | Engenharia Agrícola |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Estadual do Oeste do Paraná |
| Sigla da instituição: | UNIOESTE |
| Departamento: | Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola |
| Campun: | Cascavel |
| Citation: | VICENTE, Daniela Maria Grande. Distribuição de recursos da cota-parte do ICMS no estado do Paraná com foco na produção agropecuária e na qualidade da educação. 2026. 114 f. Tese (Doutorado em Engenharia Agrícola) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/8652 |
| Issue Date: | 26-Jun-2026 |
| Appears in Collections: | Doutorado em Engenharia Agrícola (CVL) |
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