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https://tede.unioeste.br/handle/tede/6722
Tipo do documento: | Dissertação |
Title: | A complexidade ambiental na sociedade de risco e o princípio da precaução na tutela inibitória |
Other Titles: | Environmental complexity in the risk society and the precautionary principle in inhibitory protection |
Autor: | Bacelo, Leonel Walter Quintero ![]() |
Primeiro orientador: | Roesler, Douglas André |
Primeiro membro da banca: | Cenci, Daniel Rubens |
Segundo membro da banca: | Mattei, Silvia |
Terceiro membro da banca: | Roesler, Douglas André |
Resumo: | A presente dissertação pretende demonstrar que a tutela inibitória aliada ao princípio da precaução é um instrumento de proteção e/ou uma contribuição para uma sociedade e Meio Ambiente sustentável. Nesse sentido, a proposta visa perceber a complexidade e sua abordagem transdisciplinar dos fenômenos, além da mudança de paradigma racional, como forma de superação do modelo de racionalidade constante na sociedade de risco industrial para buscar atender aos riscos da sociedade e ambiente atual. Para evidenciar na prática a aplicabilidade dos critérios de precaução, foram considerados dados do Estudo de Impacto Ambiental da Obra da Segunda Ponte Internacional, que ligam as cidades de Foz de Iguaçu- PR com a cidade de Presidente Franco, no Paraguai, com o fim de referenciar danos diretos e indiretos ao Meio Ambiente. Quanto à metodologia que foi adotada, este estudo fez uso do método hipotético dedutivo, entendendo-se a dinâmica, na qual se parte de uma sociedade de risco e seu caráter de complexidade, existindo a necessidade de uma tutela jurídica iluminada pelo princípio da precaução, como forma de garantir um Meio Ambiente sustentável. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica. Finalmente, no Estudo de caso, considerou-se o uso do método qualitativo para analisar os dados provenientes do EIA e a RIMA, que foram levantados pela Empresa PROGAIA, incumbida de realizar os estudos de implantação desse empreendimento. Uma conclusão preliminar desta dissertação é que, frente à ampla produção de riscos da sociedade, o direito teve que buscar a sua atualização, surgindo a tutela inibitória capaz de responder às agressões a ameaças contra o Meio Ambiente, de maneira que está integralizada pelo princípio da precaução, um princípio que visa prevenir a ocorrência de danos do presente, como também danos futuros, incertos e desconhecidos. |
Abstract: | This dissertation aims to demonstrate that inhibitory protection combined with the precautionary principle is an instrument for protecting and/or contributing to a sustainable society and environment. In this sense, the proposal seeks to understand the complexity and its transdisciplinary approach to phenomena, as well as the change in rational paradigm as a way of overcoming the constant rationality model in the industrial risk society in order to address the risks of current society and environment. To demonstrate the practical applicability of precautionary criteria, data from the Environmental Impact Study of the Second International Bridge construction, linking the cities of Foz de Iguaçu-PR and Presidente Franco in Paraguay, were considered to reference direct and indirect damages to the environment. As for the methodology adopted, this study used the hypothetical deductive method, understanding the dynamics in which one starts from a risk society and its complex character, requiring legal protection guided by the precautionary principle as a means of ensuring a sustainable environment. The research technique used is bibliographic. Finally, in the case study, the qualitative method was considered to analyze the data from the EIA and RIMA, which were raised by the PROGAIA Company responsible for carrying out the implementation studies of this project. A preliminary conclusion of this dissertation is that, faced with the wide production of risks in society, the law had to seek its updating, resulting in inhibitory protection capable of responding to aggression and threats against the environment, integrated by the precautionary principle, a principle that aims to prevent the occurrence of present, as well as future, uncertain and unknown damages. |
Keywords: | Tutela inibitória Complexidade Estudo de impacto ambiental Precaução Racionalidade Sociedade de risco Inhibitory protection Complexity Environmental impact study Precaution Rationality Risk society |
CNPq areas: | OUTROS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Publisher: | Universidade Estadual do Oeste do Paraná |
Sigla da instituição: | UNIOESTE |
Departamento: | Centro de Engenharias e Ciências Exatas |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais |
Campun: | Toledo |
Citation: | BACELO, Leonel Walter Quintero. A complexidade ambiental na sociedade de risco e o princípio da precaução na tutela inibitória. 2023. 202 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
URI: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/6722 |
Issue Date: | 3-Jul-2023 |
Appears in Collections: | Mestrado em Ciências Ambientais (TOL) |
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Leonel_Bacelo_2023.pdf | 7.59 MB | Adobe PDF | View/Open Preview |
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