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Tipo do documento: Dissertação
Title: Reforma da previdência brasileira de 2019: possíveis implicações e riscos da perda de direitos
Other Titles: Brazilian pension reform: possible implications and risks of the loss of rights
Autor: Meyer, Fernanda Aline Schwartzbach 
Primeiro orientador: Oliveira, Edson Marques
Primeiro membro da banca: Oliveira, Edson Marques
Segundo membro da banca: Konno, Cristiane Carla
Terceiro membro da banca: Mariussi, Ane Barbara Voidelo
Resumo: O presente trabalho é resultado de um estudo sobre a seguridade social e sua aproximação com os direitos sociais e justiça social, fazendo um recorte junto à questão da previdência social e sua reforma em 2019. Para tanto, apresentar-se-ão os princípios que norteiam esse ordenamento, bem como, o projeto de reforma que foi apresentado e julgado no ano de 2019. Detalhando-se a proposta inicial (PEC 06/2019), legislação anterior à reforma e a atual normativa (EC 103/2019). No que concerne à metodologia, esse estudo foi realizado na modalidade de uma pesquisa bibliográfica, sendo embasado em estudos já realizados, considerando livros, artigos, e documentos pertinentes ao foco da pesquisa. Com isso, realizou-se uma análise da política da previdência social, buscando sondar e desvelar pontos da referida reforma de 2019, partindo da hipótese de que ela apresente elementos que privaram direitos da população brasileira, embora já consolidados em legislação constitucional, afetando consideravelmente a vida de inúmeros cidadãos brasileiros.
Abstract: The current investigation is the result of a study about the social security and its approach to social rights and social justice, providing a perspective along the issue of social security and its reform in 2019. Thus, the principles that guide this order will be introduced, as well as the reform project that was presented and judged in 2019. The initial proposal (Proposed Constitutional Amendment 06/2019), legislation prior to the reform and the current regulation (Constitutional Amendment 103/2019) have been detailed. Regarding the methodology, a bibliographic has been carried out based on studies already performed, considering books, articles, and documents relevant to the focus of the paper. So, a social security policy was analyzed, seeking to investigate and unveil points of the referred 2019 reform, based on the hypothesis that it presents elements that deprived Brazilian population's rights, although already consolidated in constitutional legislation, affecting considerably the lives of countless Brazilian citizens.
Keywords: Direitos
Previdência social
Reforma
Rights
Social security
Remodeling
CNPq areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Campun: Toledo
Citation: MEYER, Fernanda Aline Schwartzbach. Reforma da previdência brasileira de 2019: possíveis implicações e riscos da perda de direitos. 2022. 73 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/6518
Issue Date: 28-Nov-2022
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (TOL)

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