Em defesa das regras do jogo: a importância do processo penal nas democracias modernas a partir do conceito bobbiano de democracia

Export iten:

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/5948

Tipo do documento:	Dissertação
Title:	Em defesa das regras do jogo: a importância do processo penal nas democracias modernas a partir do conceito bobbiano de democracia
Other Titles:	In defense of the rules of the game: the importance of criminal procedure in modern democracies based on the Bobbian definition of democracy
Autor:	Stoinski, Luiz Fernando de Vicente
Primeiro orientador:	Dias, José Francisco de Assis
Primeiro coorientador:	Minagé, Thiago Miranda
Primeiro membro da banca:	Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves
Segundo membro da banca:	Welter, Nelsi Kistemacher
Terceiro membro da banca:	Dias, José Francisco de Assis
Resumo:	O tema eleito para esta pesquisa é a importância do processo penal nas democracias modernas a partir do conceito bobbiano de democracia. O problema de pesquisa se fixa no sentido de demonstrar a importância de um sistema processual penal para as democracias modernas e, assim, investigar em que medida a existência de regras de processo penal é importante para a garantia da democracia a partir do pensamento de Norberto Bobbio. Para isso, é crucial compreender que o processo penal não se reduz a um meio jurídico para que o Estado aplique penas àqueles que ferem o pacto social e incorrem em condutas tipificadas como crimes, mas sim é um instrumento de garantia da liberdade de todos os cidadãos em face do poder de punir. Assim, o objetivo geral da pesquisa é verificar em que medida o processo penal, dada sua função garantidora da liberdade, é necessário para a democracia, segundo o que Norberto Bobbio entende por democracia. Especificamente, para atender o objetivo geral em relação ao problema, realizou-se uma abordagem filosófica acerca da formação do Estado, bem como uma reconstrução dos fundamentos sobre necessidade do processo para o direito, identificando a função específica do processo penal, bem como definindo o que é a democracia para o filósofo italiano, de modo a indicar, ao final, em um entrelaçamento dos temas, a importância da garantia do processo penal para a democracia. No aspecto acadêmico-científico, a presente pesquisa se justifica porque é indispensável conhecer e aprofundar o estudo do processo penal, não por uma perspectiva puramente jurídica, mas sim, nas suas raízes a partir da filosofia política e do direito, com o fito de dar maior atenção a esse instrumento do direito, que é muito caro às democracias e aos Estados de direito, dada a sua importância na defesa das liberdades e dos direitos individuais. A relevância social do tema está na necessidade de compreender que o processo penal se trata de garantia fundamental dos indivíduos dentro de um regime democrático e não pode ter suas regras violadas sob nenhum pretexto, por mais nobre que seja. Eliminar direitos e garantias ou desrespeitar as regras democráticas do processo penal, além de atentado contra os Direitos Humanos, é também um atentado à democracia. A metodologia utilizada foi a de pesquisa qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica. Assim, do ponto de vista da produção de Norberto Bobbio, mais especificamente pelas obras Teoria geral da política, Liberalismo e Democracia, O futuro da democracia e A era dos direitos, conclui-se que a democracia serve para neutralizar o poder e contrapor Estados autoritários e que, por isso, o processo penal, com suas regras, é instrumento da democracia a partir dessa definição de democracia de Norberto Bobbio.
Abstract:	The theme chosen for this research is the importance of criminal procedure in modern democracies based on the Bobbian definition of democracy. The research problem is fixed in order to demonstrate the importance of a criminal procedure system for modern democracies and, thus, to investigate to what extent the existence of criminal procedure rules is important for the guarantee of democracy based on the thought of Norberto Bobbio. To this end, it is crucial to understand that the criminal procedure is not reduced to a legal means for the State to apply penalties to those who violate the social contract and engage in conducts typified as crimes, but rather it is an instrument to guarantee the freedom of all citizens in the face of the power to punish. Therefore, the general objective of the research is to verify to what extent the criminal procedure, given its function of guaranteeing freedom, is necessary for democracy, according to what Norberto Bobbio understands by democracy. Specifically, in order to meet the general objective in relation to the problem, we carried out a philosophical approach on the formation of the State, as well as a reconstruction of the fundamentals on the need for the procedure for the law, identifying the specific function of the criminal procedure, as well as defining what democracy means for the Italian philosopher, so as to indicate, in the end, in an intertwining of themes, the importance of guaranteeing the criminal procedure for democracy. In the academic-scientific aspect, this research is justified because it is essential to know and deepen the study of criminal procedure, not from a purely legal perspective, but from its roots in political philosophy and law, with the aim of giving greater attention to this instrument of law, which is very dear to democracies and States of law, given its importance in the protection of individual freedoms and rights. The social relevance of the theme lies in the need to understand that the criminal procedure is a fundamental guarantee for individuals within a democratic regime and cannot have its rules violated under any pretext, however noble it may be. Eliminating rights and guarantees or disrespecting the democratic rules of criminal procedure, in addition to being an assault on Human Rights, is also an assault on democracy. The methodology used was qualitative research through bibliographic research. Thus, from the point of view of Norberto Bobbio’s production, more specifically in the works General Theory of Politics, Liberalism and Democracy, The Future of Democracy and The Age of Rights, we conclude that democracy serves to neutralize power and oppose authoritarian States, and that, therefore, the criminal procedure, with its rules, is an instrument of democracy based on this definition of democracy by Norberto Bobbio.
Keywords:	Democracia em Bobbio Processo penal Norberto Bobbio Direitos fundamentais Direitos humanos Democracy in Bobbio Criminal procedure Fundamental rights Human rights
CNPq areas:	CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Idioma:	por
País:	Brasil
Publisher:	Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição:	UNIOESTE
Departamento:	Centro de Ciências Humanas e Sociais
Program:	Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Campun:	Toledo
Citation:	STOINSKI, Luiz Fernando de Vicente. Em defesa das regras do jogo: a importância do processo penal nas democracias modernas a partir do conceito bobbiano de democracia. 2021. 91 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2021.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Endereço da licença:	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI:	https://tede.unioeste.br/handle/tede/5948
Issue Date:	20-Dec-2021
Appears in Collections:	Mestrado em Filosofia (TOL)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
Luiz_Stoinski_2021.pdf		935.98 kB	Adobe PDF	View/Open Preview ×

Show full item record Recommend this item