Export iten: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/5948
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorStoinski, Luiz Fernando de Vicente-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5836071281427376por
dc.contributor.advisor1Dias, José Francisco de Assis-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9950007997056231por
dc.contributor.advisor-co1Minagé, Thiago Miranda-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3316166016582554por
dc.contributor.referee1Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0704785648361421por
dc.contributor.referee2Welter, Nelsi Kistemacher-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4421951609665640por
dc.contributor.referee3Dias, José Francisco de Assis-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9950007997056231por
dc.date.accessioned2022-04-01T18:00:03Z-
dc.date.issued2021-12-20-
dc.identifier.citationSTOINSKI, Luiz Fernando de Vicente. Em defesa das regras do jogo: a importância do processo penal nas democracias modernas a partir do conceito bobbiano de democracia. 2021. 91 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2021.por
dc.identifier.urihttps://tede.unioeste.br/handle/tede/5948-
dc.description.resumoO tema eleito para esta pesquisa é a importância do processo penal nas democracias modernas a partir do conceito bobbiano de democracia. O problema de pesquisa se fixa no sentido de demonstrar a importância de um sistema processual penal para as democracias modernas e, assim, investigar em que medida a existência de regras de processo penal é importante para a garantia da democracia a partir do pensamento de Norberto Bobbio. Para isso, é crucial compreender que o processo penal não se reduz a um meio jurídico para que o Estado aplique penas àqueles que ferem o pacto social e incorrem em condutas tipificadas como crimes, mas sim é um instrumento de garantia da liberdade de todos os cidadãos em face do poder de punir. Assim, o objetivo geral da pesquisa é verificar em que medida o processo penal, dada sua função garantidora da liberdade, é necessário para a democracia, segundo o que Norberto Bobbio entende por democracia. Especificamente, para atender o objetivo geral em relação ao problema, realizou-se uma abordagem filosófica acerca da formação do Estado, bem como uma reconstrução dos fundamentos sobre necessidade do processo para o direito, identificando a função específica do processo penal, bem como definindo o que é a democracia para o filósofo italiano, de modo a indicar, ao final, em um entrelaçamento dos temas, a importância da garantia do processo penal para a democracia. No aspecto acadêmico-científico, a presente pesquisa se justifica porque é indispensável conhecer e aprofundar o estudo do processo penal, não por uma perspectiva puramente jurídica, mas sim, nas suas raízes a partir da filosofia política e do direito, com o fito de dar maior atenção a esse instrumento do direito, que é muito caro às democracias e aos Estados de direito, dada a sua importância na defesa das liberdades e dos direitos individuais. A relevância social do tema está na necessidade de compreender que o processo penal se trata de garantia fundamental dos indivíduos dentro de um regime democrático e não pode ter suas regras violadas sob nenhum pretexto, por mais nobre que seja. Eliminar direitos e garantias ou desrespeitar as regras democráticas do processo penal, além de atentado contra os Direitos Humanos, é também um atentado à democracia. A metodologia utilizada foi a de pesquisa qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica. Assim, do ponto de vista da produção de Norberto Bobbio, mais especificamente pelas obras Teoria geral da política, Liberalismo e Democracia, O futuro da democracia e A era dos direitos, conclui-se que a democracia serve para neutralizar o poder e contrapor Estados autoritários e que, por isso, o processo penal, com suas regras, é instrumento da democracia a partir dessa definição de democracia de Norberto Bobbio.por
dc.description.abstractThe theme chosen for this research is the importance of criminal procedure in modern democracies based on the Bobbian definition of democracy. The research problem is fixed in order to demonstrate the importance of a criminal procedure system for modern democracies and, thus, to investigate to what extent the existence of criminal procedure rules is important for the guarantee of democracy based on the thought of Norberto Bobbio. To this end, it is crucial to understand that the criminal procedure is not reduced to a legal means for the State to apply penalties to those who violate the social contract and engage in conducts typified as crimes, but rather it is an instrument to guarantee the freedom of all citizens in the face of the power to punish. Therefore, the general objective of the research is to verify to what extent the criminal procedure, given its function of guaranteeing freedom, is necessary for democracy, according to what Norberto Bobbio understands by democracy. Specifically, in order to meet the general objective in relation to the problem, we carried out a philosophical approach on the formation of the State, as well as a reconstruction of the fundamentals on the need for the procedure for the law, identifying the specific function of the criminal procedure, as well as defining what democracy means for the Italian philosopher, so as to indicate, in the end, in an intertwining of themes, the importance of guaranteeing the criminal procedure for democracy. In the academic-scientific aspect, this research is justified because it is essential to know and deepen the study of criminal procedure, not from a purely legal perspective, but from its roots in political philosophy and law, with the aim of giving greater attention to this instrument of law, which is very dear to democracies and States of law, given its importance in the protection of individual freedoms and rights. The social relevance of the theme lies in the need to understand that the criminal procedure is a fundamental guarantee for individuals within a democratic regime and cannot have its rules violated under any pretext, however noble it may be. Eliminating rights and guarantees or disrespecting the democratic rules of criminal procedure, in addition to being an assault on Human Rights, is also an assault on democracy. The methodology used was qualitative research through bibliographic research. Thus, from the point of view of Norberto Bobbio’s production, more specifically in the works General Theory of Politics, Liberalism and Democracy, The Future of Democracy and The Age of Rights, we conclude that democracy serves to neutralize power and oppose authoritarian States, and that, therefore, the criminal procedure, with its rules, is an instrument of democracy based on this definition of democracy by Norberto Bobbio.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2022-04-01T18:00:03Z No. of bitstreams: 1 Luiz_Stoinski_2021.pdf: 958442 bytes, checksum: 16b10a5c4bdb9572e0306768d0e8287e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-04-01T18:00:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz_Stoinski_2021.pdf: 958442 bytes, checksum: 16b10a5c4bdb9572e0306768d0e8287e (MD5) Previous issue date: 2021-12-20eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Oeste do Paranápor
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Humanas e Sociaispor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNIOESTEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Filosofiapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectDemocracia em Bobbiopor
dc.subjectProcesso penalpor
dc.subjectNorberto Bobbiopor
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectDemocracy in Bobbioeng
dc.subjectCriminal procedureeng
dc.subjectFundamental rightspor
dc.subjectHuman rightspor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIApor
dc.titleEm defesa das regras do jogo: a importância do processo penal nas democracias modernas a partir do conceito bobbiano de democraciapor
dc.title.alternativeIn defense of the rules of the game: the importance of criminal procedure in modern democracies based on the Bobbian definition of democracyeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.campusToledopor
Appears in Collections:Mestrado em Filosofia (TOL)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Luiz_Stoinski_2021.pdf935.98 kBAdobe PDFView/Open Preview


Items in TEDE are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.